Boletim Municipal

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BOLETINS MUNICIPAIS 2019

 Separata do Boletim Municipal de 09.12.2019 | Edital nº 476/2019 - Calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Cascais para o ano de 2020

 Separata do Boletim Municipal de 04.12.2019 | Edital n.º 345/2019 – Declaração da Alteração por Adaptação ao PDM de Cascais para se compatibilizar com o Programa da Orla Costeira de Alcobaça – Cabo Espichel (POC-ACE)

 Separata do Boletim Municipal de 04.12.2019 | Edital n.º 484/2019 – Declaração de Invalidade Parcial da Correção Material do Plano Diretor Municipal de Cascais

 Separata do Boletim Municipal de 04.12.2019 | Edital n.º 481/2019 – Declaração da Alteração por Adaptação do Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística dos Terrenos do Hotel Estoril-Sol e Área Envolvente para se compatibilizar com o Programa da Orla Costeira de Alcobaça – Cabo Espichel (POC-ACE

 Boletim Municipal nº 9 | 29.11.2019

 Separata do Boletim Municipal de 14.11.2019 | Edital 456/2019 - Taxa de Atualização Tarifária (TAT) a aplicar ao serviço público de transporte de passageiros no Município de Cascais

 Separata do Boletim Municipal de 13.11.2019 | Edital n.º 454/2019 – Discussão pública do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais

 Separata do Boletim Municipal de 08.11.2019 | Edital 453/2019 - Início do procedimenro conducente à elaboração do Regulamento do Sistema Tarifário da Rede MobiCascais

 Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2019

 Separata do Boletim Municipal de 23.10.2019 | Edital n.º 419/2019 – Delimitação da Unidade de Execução Polo de Saúde de Carcavelos e Área Envolvente

 Separata do Boletim Municipal de 09.10.2019 | Regulamento do Conselho Municipal de segurança do Município de Cascais alterado nos termos do DL nº 32/2019, de 4 de março

 Separata do Boletim Municipal de 19.09.2019 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 2.º ranking quadrimestral de 2019

 Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2019

 Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2019

 Separata do Boletim Municipal de 02.07.2019 | Edital 273/2019 - Discussão da proposta de delimitação do pólo de saúde de Carcavelos e área envolvente

 Separata do Boletim Municipal de 31.05.2019 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 1º ranking quadrimestral de 2019

 Boletim Municipal nº 5 | 31.5.2019

 Separata do Boletim Municipal de 24.05.2019 | Edital 170/2019 - Delimitação final da Unidade de Execução da Marina de Cascais

 Boletim Municipal nº 4 | 30.4.2019

 Separata do Boletim Municipal de 12.04.2019 | Edital nº 140/2019 – Quarta alteração ao regulamento nº 382/2016 – Regulamento de Cobrança e Tabela de taxas, licenças e outras receitas Municipais

 Boletim Municipal nº 3 | 31.03.2019

 Separata do Boletim Municipal de 14.03.2019 | Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Recursos Humanos

 Boletim Municipal nº 2 | 28.02.2019

 Separata do Boletim Municipal de 27.02.2019 | Subdelegação de competências no Diretor Municipal de Gestão e Intervenção Territorial (DMGI)

 Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2019

 Separata do Boletim Municipal de 24.01.2019 | Listas quadrimestrais ordenadas e classificadas por tipologia de habitação, dando origem ao 3.º ranking quadrimestral de 2018

 Separata do Boletim Municipal de 23.01.2018 | Edital - 34/2019 - Discussão Pública da Proposta de delimitação da Unidade de Execução Requalificação da Marina de Cascais

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