Boletim Municipal

 

 

BOLETINS MUNICIPAIS 2025

> Boletim Municipal nº 6 | 30/06/2025

> Separata do Boletim Municipal de 01.07.2025 | Edital nº 263/2025 - Abertura do Procedimento Administrativo de Classificação como Monumento de Interesse Municipal do Imóvel Denominado Escola Conde de Ferreira

> Separata do Boletim Municipal de 27.06.2025 | Edital nº 232/2025 - Classificação como Conjunto de Interesse Municipal (CIM) do Imóvel Designado por Quinta da Alagoa 

> Separata do Boletim Municipal de 27.06.2025 | Edital nº 233/2025 - Abertura do Procedimento Administrativo de Classificação do Monumento de Interesse Municipal do Imóvel designado por Casal Saloio de Outeiro de Polima

> Separata do Boletim Municipal de 20.06.2026 | Edital nº 239/2025 - Início do Período de Consulta Pública do Regulamento Municipal de Acesso a Alojamento para Estudantes - Residências Universitárias do Município de Cascais

> Boletim Municipal nº 5 | 31.05.2025

> Separata do Boletim Municipal de 12.06.2025 | Edital nº 236/2025 - Inicio do período de consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal para a Gestão das Praias Balneares do Concelho de Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 04.06.2025 | Edital nº226/2025 - Proposta de delimitaçao da Unidade de Execução da Quinta do Lameiro - Fase de discussão pública

> Boletim Municipal  nº 4 | 30.04.2025

> Separata do Boletim Municipal de 07.05.2025 | Edital 177/2025 - Adenda ao Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias - Aprovação de Apoios a Habitação de Génese Pública Municipal

> Separata do Boletim Municipal de 05.05.2025 | Edital 167/2025 - Classificação como Monumento de Interesse Municipal do Antigo Edifício do Quartel dos Bombeiros  Alcabideche

> Boletim Municipal nº 3 | 31.03.2025

> Separa do Boletim Municipal de 21.04.2025 | Edital 138/2025 - Aprovação do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Acesso á Habitação para Profissionais de Saúde no Município de Cascais - Período de Consulta Pública

> Separata do Boletim Municipal de 02.04.2025 | Edital nº 121/2025 - Projeto de Alteração do Regulamento "Fundo AdaptCascais" - Período  de Discusão Pública

> Separata do Boletim Municipal de 18.03.2025 | Edital n.º 90/2025 - Abertura do período de Discussão Pública da Proposta do Plano de Pormenor de Talaíde

> Boletim Municipal nº 2 | 28.02.2025

> Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2025

> Separata do Boletim Municipal de 27.02.2025 | Edital n.º 80/2025-Alteração à Licença de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 1145 – Período de Discussão Pública

> Separata do Boletim Municipal de 27.02.2025 | Edital nº 79/2025 - Alteração à Licença de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento nº 1032 – Período de Discussão Pública

> Separata do Boletim Municipal de 27.02.2025 | Edital nº 78/2025 - Aprovação da Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais III

> Separata do Boletim Municipal de 03.03.2025 | Edital nº 73/2025 - Instituto público Património Cultural - Despacho de Abertura - Procedimento de Classificação de âmbito nacional do Chalet Ficalho e respetivo Jardim, em Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 03.03.2025 | Edital nº 72/2025 - Instituto Público Património Cultural - Despacho de Abertura - Procedimento de Alteração da Classificação do Edifício na Rua Engº Álvaro Pedro de Sousa, também denominado "Casal de Monserrate"

> Separata do Boletim Municipal | Edital nº 61/2025 | Aprovação para Regulamento para Eventos Sustentáveis em Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 27.2.2025 | Distribuição de Funções

> Separata do Boletim Municipal de 25.02.2025 | Edital nº 49/2025 - Casa de São Bernardo

> Separata do Boletim Municipal de 21.02.2025 | Início do procedimento - Alteração ao Regulamento Municipal para a Gestão das Praias Balneares do Concelho de Cascais

> Separata do Boletim Municipal de 07.02.2025 | Início do procedimento - Regulamento Municipal de Ruído Ambiental - Revisão

> Separata do Boletim Municipal de 13.02.2025 | Edital nº 35/2025 - Abertura do Procedimento Administrativo de Classificação como CIM, da Quinta da Alagoa

> Separata do Boletim Municipal de 06.02.2025 | Edital nº 17/2025 - Alteração à Licença de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento nº 1124

> Separata do Boletim Municipal de 06.02.2025 | Aviso - Listas Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação – 1ª Listagem de 2025

> Separata do Boletim Municipal de 04.02.2025 | Edital nº 23/2025 - Revogação do ato de decisão de reconhecimento da loja Panisol, sita na Rua Frederico Arouca, nº 384 (anterior nº 21), como entidade de interesse Histórico e Cultural ou Social Local

> Separata do Boletim Municipal de 28.01.2025 | Edital nº 22/2025 - Regulamento Geral de Utilização de Auditórios , Salas e Espaços de Eventos do Município de Cascais - Período de Consulta Pública

> Separata do Boletim Municipal de 22.01.2025 | Aviso - Elaboração de Alteração ao Regulamento "FUNDO ADAPTCASCAIS"

> Separata do Boletim Municipal de 21.01.2025 | Edital nº 19/2025 - Atribuição da Concessão de Exploração do Aeródromo Municipal de Cascais e Respetivo Serviço Público de Apoio à Aviação Civil - Procedimentos Preliminares

> Separata do Boletim Municipal de 22.01.2025 | Edital nº 18/2025 - Projeto do Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento da Quinta de S. Gonçalo - Consulta Pública

> Separata do Boletim Municipal de 08.01.2025 | Edital nº 600/2024 - Alteração ao Regulamento nº 312/2021 - Regulamento de Cobranças e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais

 

 

> Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2024

 

> Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2024

 

> Boletim Municipal nº 9 | 31.10.2024

 

> Separata do Boletim Municipal de 18.12.2024 | Edital 584/2024 - Reuniões de Câmara para o ano de 2025

 

> Separata do Boletim Municipal de 18.12.202 | Aviso n 28049-2024-2 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais

 

> Separata do Boletim Municipal de 12.12.2024 | Edital 571/2024 - Projeto de Regulamento Municipal de Acesso a Alojamento de Estudantes - Período de Discussão Pública

 

> Separata do Boletim Municipal de 10.12.2024 | Edital 585/2024 - Delimitação da Unidade de Execução - Alcabideche Poente (UEAP) - Período de Discussão Pública

 

> Separata do Boletim Municipal de 10.12.2024 | Edital 580/2024 - Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos de Entidades de Interesse Histórico e Cultural e Social Local - Período de Discussão Pública

 

> Separata do Boletim Municipal de 02.12.2024 | Edital n.º 564/24 - Delimitação Final da Unidade de Execução Atrozela I

 

> Separata do Boletim Municipal de 26.11.2024 | Edital nº 563/24 - Aprovação da Revisão do Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias 

 

> Separata do Boletim Municipal de 20.11.2024 | Edital nº 556/24 - Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais III - Período de Discusão Pública

 

> Separata do Boletim Municipal de 24.10.2024 | Edital nº 515/24 - Delimitação Final da Unidade de Execução - Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão

 

> Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2024

 

> Separata do Boletim Municipal de 04.10.2024 | Publicitação de início de procedimento:Regulamento geral de utilização de auditórios, salas e espaços de eventos do Município de Cascais

 

> Separata do Boletim Municipal de 04.10.2024 | Regulamento da licença de avosidade

 

> Separata do Boletim Municipal de 01.10.2024 | Edital 279/24 - Delimitação da Unidade de Execução Atrozela I

 

> Separata do Boletim Municipal de 30.09.2024 | Edital 478/24 - Projeto de Regulamento para Eventos Sustentáveis em Cascais - Período de Consulta Pública

 

> Separata do Boletim Municipal de 19.09.2024 | Edital 463/24 - Alteração ao Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais

 

> Separata do Boletim Municipal de 17.09.2024 | Edital 466/24 - Delegação de Competências no Diretor Municipal de Comunicação, Tecnologia e Imagem (DMCT)

 

> Separata do Boletim Municipal de 26.08.2024 | Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais

 

> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2024

 

> Separata do Boletim Municipal de 01.08.2024 | Edital 430/24 - Projeto de Revisão do Regulamento do “Fundo Verde de Apoio às Famílias” – Período de Consulta Pública

 

> Separata do Boletim Municipal de 05.08.2024 | Edital 412/24 – Projeto de alteração ao Regulamento nº 312/24 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais - Discussão Pública

 

> Separata do Boletim Municipal de 02.08.2024 | Edital 421/24 - Operação de Loteamento do Bairro Marechal Carmona - Período de consulta pública

 

> Separata do Boletim Municipal de 02.08.2024 | Edital 411/24 - PDM - Correção de erros materiais

 

> Separata do Boletim Municipal de 01.08.2024 | Edital 414/24 - Delimitação da Unidade de Execução - Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (EU-CMRA)

 

> Separata do Boletim Municipal de 11.07.2024 | Aviso - Publicação do Início do Procedimento - Elaboração de Regulamento Eventos Sustentáveis em Cascais

 

> Separata do Boletim Municipal de 02.07.2024 | Elaboração do Regulamento do Património Imobiliário do Município de Cascais" - Início do Procedimento

 

> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2024

 

> Boletim Municipal nº 5  | 31.05.2024

 

> Separata do Boletim Municipal de 28.05.2024 | “Edital n.º 304/24 – Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais - Período de Consulta Pública"

 

> Separata do Boletim Municipal de 16.05.2024 | “Edital n.º 293/24 – Regulamento para Atribuição e Utilização dos Armazéns, localizados no Núcleo Piscatório de Cascais – Período de Consulta Pública"

 

> Separata do Boletim Municipal de 16.05.2024 | “Edital n.º 271/24 – Delimitação da Unidade de Execução da Quinta de Rana - Aprovação”

 

> Boletim Municipal nº 4 | 14.05.2024

 

> Separata do Boletim Municipal de 19.04.2024| "Aprovação do Regulamento de Serviços de Gestão  de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana"

 

> Separata do Boletim Municipal de 24.04.2024| “Edital N.º 230/24 – Delimitação da Unidade de Execução da Charneca Nascente"

 

> Separata do Boletim Municipal de 15.04.2024| "Edital N.º 214/24 – Aprovação do Regulamento de Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Público Marítimo de Cascais"

 

> Separata do Boletim Municipal de 12.04.2024|" Aviso- Publicação de início de Procedimento - Alteração do Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Familias

 

> Separata do Boletim Municipal de 12.04.2024|" Aviso- Publicação de início de Procedimento - Alteração do Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas- Proposta 320/2024"

 

> Separata do Boletim Municipal de 08.04.2024| “Edital n.º 197/24 - Aprovação do Regulamento Municipal de acesso à Habitação”

 

> Boletim Municipal nº 3 | 01.04.2024

 

> Separata do Boletim Municipal de 08.03.2024| "Aviso – Publicitação de início do Procedimento - Elaboração de Regulamento Municipal para a atribuição e utilização dos armazéns de aprestos, localizados no núcleo piscatório de Cascais

 

> Separata do Boletim Municipal de 07.03.2024 |“Edital n.º 106/24 Aprovação do Regulamento Municipal de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual”

 

> Separata do Boletim Municipal de 04.03.2024 | Listagem dos alvarás de licença de loteamento 2024

 

> Separata do Boletim Municipal de 23.02.2024| " Edital n.º 73/24 -Aviso 2689-2024 Fundo Verde Famílias -Retificação Aviso 2689

 

>Boletim Municipal nº 2 | 29.02.2024

 

> Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2024

 

>Separata do Boletim Municipal de 19.02.2024| " Aviso nº 2607/24 e Editalnº 72/ 2024 - Aprovação do Regulamento do fundo verde de apoio às Empresas de Cascias"

 

> Separata do Boletim Municipal de 19.02.2024| " Edital nº 74 - Aprovação da Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais II"

 

> Separata do Boletim Municipal de 18.01.2024| "Edital n.º 7/24 – Discussão Pública Regulamento Gestão Praias Município Cascais

 

> Separata do Boletim Municipal de 08.01.24| “Edital n.º 1/24 - Delimitação da Unidade de Execução da Quinta de Rana (UEQR) - Período de Discussão Pública”

 

 

 

> Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2023

 

> Separata do Boletim Municipal de 19.12.23| “Edital n.º 764/23 – Subdelegação de competências no Diretor Municipal de Gestão e Intervenção Territorial (DMGI)”

 

> Separata do Boletim Municipal de 12.12.23| “Edital n.º 744/23 – Calendário das Reuniões Ordinárias para o Ano de 2024

 

> Separata do Boletim Municipal de 11.12.23|  “Publicitação de início de procedimento – Elaboração de Regulamento Municipal para Reconhecimento de Estabelecimentos Históricos”

 

> Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2023

 

> Separata do Boletim Municipal de 04.12.23|  “Edital n.º 736/23 – Delegação e Subdelegação de competências nas Diretoras dos Departamentos de Assuntos Jurídicos (DAJ), Financeiro (DFI), Contabilidade e Controlo (DCC), Assuntos Patrimoniais (DAP), Contratação Pública (DCP), Recursos Humanos (DRH) e na Chefe de Divisão de Apoio à Gestão (DAPG)”

 

> Separata do Boletim Municipal de 27.11.23| “Edital n.º 732/23 – Delimitação da Unidade de Execução da Entrada Nascente de Cascais II – Período de Discussão Pública” 

 

> Separata do Boletim Municipal de 21.11.23| “Edital n.º 711/23 – Delegação e Subdelegação de competências do Diretor Municipal de Apoio à Gestão (DMAG)”

 

> Separata do Boletim Municipal de 21.11.23| “Publicação do início do procedimento – Projeto do Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Centro de Congresso do Estoril”

 

> Separata do Boletim Municipal de 16.11.23 |“Edital n.º 696/23 – Abertura do procedimento de classificação de Monumento de Interesse Municipal – Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche”

 

> Boletim Municipal nº 9|31.10.2023

 

> Boletim Municipal nº 8|30.09.2023

 

> Separata do Boletim Municipal de 02.11.23 | “Edital n.º 670/23 – Aprovação da Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”

 

> Separata do Boletim Municipal de 26.10.2023 | Edital n.º 660/23 – Alteração do PDM de Cascais para a adequação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

 

> Separata do Boletim Municipal  de 09.10.2023 | “Aviso – Aprovação da Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”

 

> Boletim Municipal nº 7| 31.07.2023

 

> Separata do Boletim Municipal de 19.09.2023 | “Edital n.º 616/23 – Delegação e Subdelegação de competências na Diretora do DAJ, DAP, DCC, DCP, DFI, DRH e na Chefe de Divisão de Apoio à Gestão (DAPG)” 

 

> Separata do Boletim Municipal de 13.09.2023 | Edital n.º 609/23 – “Aprovação do Projeto de Regulamento Municipal de Acesso à Habitação”

 

>  Separata do Boletim Municipal de 13.09.2023 | Edital n.º 533/23 – “Aprovação do Projeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Carácter Eventual”

 

>Separata do Boletim Municipal de 12.09.2023 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 2.º Ranking Quadrimestral de 2023

 

> Separata do Boletim Municipal 06.09.2023 | Edital n.º 579/23 –" Subdelegação de competências no Chefe de Unidade de Gestão Patrimonial Móvel (UGPM)"

 

> Separata do Boletim Municipal 06.09.2023 |  "Edital n.º 571/23 – Edital de Subdelegação de competências nas Diretoras do DAP, do DFI, do DCC e do DCP"

 

> Separata do Boletim Municipal 04.09.2023 | “Edital n.º 568/23 – Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ)”

> Separata do Boletim Municipal  de 22.08.2023 |  “Edital n.º 558/23 – Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias – Período de Consulta Pública”

 

> Separata do Boletim Municipal de 10.08.2023 |“Edital n.º 533/23 – Aprovação do Projeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual - Período de Consulta Pública”

> Separata do Boletim Municipal de 08.08.2023 | “Edital n.º 515/23 – Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH)”

 

>Boletim Municipal nº 6| 30.06.2023

 

> Separata do Boletim Municipal de 21.07.2023 | Edital n.º 443/23 – Período de Consulta Pública do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbano e Limpeza Urbana

> Separata do Boletim Municipal de 03.07.2023|  Edital n.º 397/23 – Aprovação do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais

>Boletim Municipal nº 5| 31.05.2023
 

> Separata do Boletim Municipal de 27.06.2023| Regulamento do Serviço de Atendimento Integrado e Acompanhamento Social do Município de Cascais
 

>Separata do Boletim Municipal de 14.06.2023| Edital n.º 381/23 – Subdelegação de competências no Diretor

> Separata do Boletim Municipal de 09.06.2023| Edital n.º 345/23 - Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Cascais

 

> Separata do Boletim Municipal de 07.06.2023| Edital n.º 344/23 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução da Charneca Nascente

 

>Separata do Boletim Municipal de 07.06.2023| Edital n.º 292/23 - Delimitação da Unidade de Execução do Alto da Macieira

 

>Separata do Boletim Municipal de 26.05.2023 | Edital n.º 298/23 – 2.ª Alteração ao Regulamento n.º 312/2021 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais.

>Boletim Municipal nº 4| 18.05.2023
 

>Separata do Boletim Municipal de 10.05.2023 | Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, dando origem ao 1.º Ranking Quadrimestral de 2023

>Separata do Boletim Municipalde 04.05.2023| Anúncio – Ação administrativa – Declaração da ilegalidade com força obrigatória geral da norma ínsita no n.º 4 do art.º 53.º do Regulamento Municipal para a gestão e Higiene Urbana do Município de Cascais

>Separata do Boletim Municipal de 03.05.2023 | Publicitação de Início de Procedimento – Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais

 

>Boletim Municipal nº 3 | 20.04.2023

> Separata do Boletim Municipal de 10.04.2023 | Publicitação de início de procedimento – Elaboração doprojeto de Regulamento de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual

 

> Separata do Boletim Municipal de 20.03.2023 |Listas Tipologia de Habitação 3.º Ranking Quadrimestral 2022

 

> Boletim Municipal nº 2 | 28.02.2023

 

> Separata do Boletim Municipal de 06.03.2023 | "Regulamento de gestão das praias balneares integradas no domínio público marítimo" - Período de Consulta Pública

 

> Separata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta pública

 

> Separata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Alto da Maceira

 

> Separata do Boletim Municipal  de 17.02.2023 | Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Ambiente e do Mar

 

> Separata do Boletim Municipal  de 17.02.2023 | Delegação e Subdelegação comp. no Dir. Serviço Munic. ProteçãSeparata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta públicaSeparata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta públicaSeparata do Boletim Municipal 23.02.2023 | Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas - Período de consulta públicao Civil

 

> Separata do Boletim Municipal de 15.02.2023 | Abertura do Procedimento Administrativo para a Classificação como Monumento de Interesse Municipal da Antiga Residência do Artista Jorge Barradas, no Murtal”

 

> Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2023

 

> Separata do Boletim Municipal de 1.02.2023 | Publicitação de Início de Procedimento - Elaboração do Projeto Municipal de Acesso Habitação 

> Separata do Boletim Municipal de 27.01.2023 | Edital n.º 45/23 – Aprovação do Plano Municipal de Redução de Ruído

 

> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2023 | Edital n.º 43/23 - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Cascais – Período de Consulta Pública
 

> Separata do Boletim Municipal de 20.01.2023 | Edital n.º 20/23 - Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Cascais


BOLETINS MUNICIPAIS 2022
 

> Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2022

 

> Boletim Municipal nº 10 | 30.11.2022

> Separata do Boletim Municipal de 19.12.2022 | Edital n.º 587/2022 - Projeto de alterações ao Regulamento nº 312/21 - Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais – período de consulta pública”

> Separata do Boletim Municipal de 14.12.2022 | Edital n.º 589/22 – Projeto de Alteração do Regulamento Fundo AdaptCascais - Aprovação da Alteração do Regulamento AdaptCascais”

> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 550/22 - Calendário Reuniões de Câmara 2023

> Separata do Boletim Municipal de 28.11.2022 | Edital n.º 544/22 – Delegação e Subdelegação de competências no Diretor do Departamento de Polícia e Fiscalização

> Separata do Boletim Municipal de 16.11.2022 | "Plano de Pormenor de Talaíde – Aprovação dos Termos de Referência, da minuta do Contrato para Planeamento e da abertura do período de Participação Preventiva”

> Separata do Boletim Municipal de 07.11.2022 | "Delimitação Unidade Execução do Centro Paroquial S. Vicente Alcabideche–Fase 2"

> Boletim Municipal nº 9 | 31.10.2022

> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Empresas”

> Separata do Boletim Municipal de 19.10.2022 | “Publicitação de início de procedimento - Elaboração do Projeto de Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias”

> Separata do Boletim Municipal de 18.10.2022 | Edital n.º 464/22 - "Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior”

> Boletim Municipal nº 8 | 30.09.2022

> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 445/22 - ”Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”

> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | Edital n.º 446/22 - “Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”

> Separata do Boletim Municipal de 11.10.2022 | "Listas Tipologia Habitação 2.º Ranking quadrimestral 2022"
 

> Separata do Boletim Municipal de 12.09.2022 | “Publicação de início de procedimento – Elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Município de Cascais”

> Separata do Boletim Municipal de 17.08.2022 | Edital N.º 368/22 – Projeto de Alteração do Regulamento ‘Fundo AdaptCascais’ – Período de Consulta Pública

 

> Separata do Boletim Municipal de 12.08.2022 |  Edital n.º 367 – Alteração do Regulamento para a Subvenção Municipal em Reabilitação Integral de Edifícios no Espaço Central e Residencial Histórico de Carcavelos – Período de Consulta Pública

> Boletim Municipal nº 7 | 31.07.2022

> Boletim Municipal nº 6 | 30.06.2022

> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022  | Edital n.º 330 - 1.ª Alteração ao Regulamento n.º 312/21 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais

> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022  | Edital n.º 329 - Plano Municipal de Redução de Ruído – Período de Consulta Pública

> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022  | Edital n.º 328/22 -  Delimitação da Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona

> Separata do Boletim Municipal de 25.07.2022 | Edital n.º 327/22 - Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Centro Paroquial de São Vicente de Alcabideche – 2.ª Fase

 

> Separata do Boletim Municipal de 06.07.2022 | "Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana – Período de Consulta pública”

> Separata do Boletim Municipal de 29.06.2022 | "Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos (Aviso 10850/22)"

> Separata do Boletim Municipal de 22.06.2022 | "Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Cascais – Período de discussão pública"
 

 

 

 

 

 

> Separata do Boletim Municipal de 14.04.2022 | "Regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos e limpeza urbana – Publicação do início do procedimento"