Esplanadas do Concelho de Cascais cumprem a Lei

O próximo passo, ainda durante o mês de abril, será fiscalizar agentes económicos a operar no âmbito da saúde.
Iniciadas em fevereiro, as ações de fiscalização da Polícia Municipal de Cascais incidiram primeiro nos estabelecimentos de venda de automóveis, tendo sido detetada uma elevada percentagem de situações irregulares: em 71 dos espaços comerciais para venda de automóveis fiscalizados em todas as freguesias do concelho, 44 estava em situação irregular tendo sido penalizados de acordo com a legislação em vigor.

Em março e abril, a fiscalização dirigiu-se às esplanadas com os mesmos objetivos, tendo sido fiscalizados 153 espaços (esplanadas e respetivos operadores económicos). Considerado bastante satisfatório, o resultado desta ação confirmou que a grande maioria dos operadores económicos cumpre os dispostos legais para o normal funcionamento da atividade.

As irregularidades detetadas (8%) ficam a dever-se a falta de licença de ocupação de via pública (11  casos) e desrespeito às condições do licenciamento (dois casos). Refira-se que a grande maioria dos operadores pretenderam, desde logo, de forma voluntária e autónoma, regularizar as suas esplanadas, quer através da emissão de licenças e autorizações, quer através dos pagamentos das devidas taxas (procedimentos atualmente em curso).

Nesta operação estiveram envolvidos seis elementos da Divisão de Polícia e seis da Fiscalização Municipal que constituíram brigadas conjuntas e que percorreram todas as freguesias do concelho nos dias nos dias 28 e 29 de março e 2 e 5 de abril.
Número de estabelecimentos fiscalizados por freguesia:
 
Foram fiscalizados 153 espaços (esplanadas e respetivos operadores económicos):
 
• 38 Alcabideche
• 19 Carcavelos
• 60 Cascais
• 14 Estoril
• 11 Parede
• 11 S. Domingos de Rana