Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) é o principal instrumento de avaliação da execução do Plano Diretor Municipal (PDM). Permite analisar a evolução do território e assegurar que as políticas municipais se mantêm alinhadas com os objetivos definidos para o concelho.

Para que serve?
O REOT tem três finalidades essenciais:
> Monitorizar indicadores territoriais (uso do solo, população, infraestruturas, ambiente, mobilidade, entre outros);
> Apoiar a decisão municipal no planeamento e gestão do território;
> Fundamentar eventuais propostas de alteração, revisão ou atualização do PDM.

Como é elaborado?
Baseia-se num sistema permanente de recolha e análise de dados, integrando contributos de diversas áreas municipais e entidades externas, garantindo:
> Informação atualizada e robusta;
> Avaliação contínua da execução das políticas territoriais;
> Identificação de desafios e tendências futuras.

Situação atual
O Município de Cascais encontra-se a elaborar o Primeiro REOT, que incorporará:
> A evolução territorial observada desde o PDM de 2015;
> Os resultados das políticas públicas aplicadas;
> Uma análise prospetiva de desafios e oportunidades do território.

Oportunamente, o REOT será submetido a discussão pública, e posterior envio à Assembleia Municipal, para aprovação.