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Discussão Pública | Proposta de Relatório do Estado do Ordenamento do Território

A Câmara Municipal de Cascais, na sua reunião ordinária pública de 24 de fevereiro de 2026 e através da Proposta n.º 201/2026, aprovou por maioria, a proposta de Relatório sobre o estado do ordenamento do território, para efeitos da sua submissão a Discussão Pública por um período de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do dia de publicação do Aviso em Diário da República.

O período de Discussão Pública decorreu entre o dia 4 de março e 15 de abril de 2026 (inclusive).

1 - DOCUMENTOS
> Aviso em Diário da República nº 4741/2026/2: Ver aqui
> Proposta a Reunião de Câmara 201/2026: Ver aqui
> Edital: Ver aqui
> Publicação do Edital na Separata do Boletim Municipal: Ver aqui
> Anúncio no Diário de Notícias: Ver aqui
> Anúncio no Correio de Manhã: Ver aqui

2 – DOCUMENTOS DA PROPOSTA DE RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (REOT) A SUBMETER A DISCUSSÃO PÚBLICA
> Volume I - Relatório: Ver Aqui
> Volume I - Relatório Executivo: Ver Aqui
> Volume II - Fichas: Ver Aqui
> Volume III -Anexo I - Matriz de Indicadores: Ver Aqui
> Volume III - Anexo II - Quadro de Referência Estratégico: Ver Aqui
> Volume III - Anexo III - Preâmbulo do Aviso 3234/2017: Ver Aqui
> Volume III - Anexo IV -Avaliação do Programa de Execução: Ver Aqui
> Volume III - Anexo V - Avaliação de Tendências do Plano Diretor Municipal: Ver Aqui
> Volume III - Anexo VI - Avaliação de Tendências da Avaliação Ambiental Estratégica: Ver Aqui