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Covid-19 | Estado de Emergência renovado até 15 de abril

Medidas restritivas alargadas até 5 de abril

Fique a par de todas as medidas adotadas e em vigor em Cascais no âmbito da pandemia Covid-19

Até 05 de abril de 2021 (Páscoa) mantém-se a proibição de circulação entre concelhos.

Conheça as medidas de apoio do Programa para a Retoma Económica Municipal, um "pacote de medidas em coordenação com a Associação Empresarial de Cascais e a DNA Cascais". As medidas previstas no Decreto n.º 4/2021, de 13 de Março (Guia de Apoio ao Empresário nº 35) mantêm-se até 5 de abril, à exceção da proibição de circulação para fora do concelho de domicílio, que agora se aplica diariamente, até às 23h59 do dia 5 de abril, sem prejuízo das exceções previstas no Decreto.

Legislação:
· Decreto nº 5, de 28 de março de 2021
· Decreto Presidente da República n.º 31-A, de 25 de março de 2021

Regras gerais

  • teletrabalho sempre que possível;
  • horários de funcionamento dos estabelecimentos: 21h00 durante a semana; 13h00 aos fins-de-semana e feriados ou 19h00 para retalho alimentar;
  • proibição de circulação entre concelhos no período da Páscoa (entre 26 de março e 5 de abril).

O que reabre a partir de 5 abril?

  •  2.º e 3.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do sector social e solidário; 
  • centros de actividades de tempos livres e centros de estudo e similares, para os alunos que retomam agora as actividades educativas e lectivas;
  • equipamentos sociais na área da deficiência;
  • centros de dia de apoio às pessoas idosas;
  • estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com menos de 200 m2 e porta para a rua;
  • museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares, nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, bem como de galerias de arte e salas de exposições. Estes equipamentos encerram às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados;
  • lojas até 200 metros quadrados com porta para a rua;
  • feiras e mercados não alimentares, dependendo de decisão municipal;
  • estabelecimentos de restauração para serviço em esplanadas, com um limite de quatro pessoas por grupo. Estes estabelecimentos devem encerrar às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00  aos sábados, domingos e feriados;
  • de ginásios sem aulas de grupo;
  • prática de modalidades desportivas de baixo risco e actividade física ao ar livre até quatro pessoas;
  • no âmbito das instalações desportivas permite-se a abertura de determinados equipamentos: campos de tiro; courts de ténis, padel e similares; circuitos permanentes de motas, automóveis e similares; velódromos; hipódromos e pistas similares; ginásios e academias; pistas de atletismo e campos de golfe.


A partir de 19 abril

  • ensino secundário
  • ensino superior
  • cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos
  • lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação
  • todas as lojas e centros comerciais
  • restaurantes, cafés e pastelarias (max 4 pessoas ou 6, por mesa, em esplanadas) até às 22h ou 13h ao fim-de-semana e feriados
  • modalidades desportivas de médio risco
  • atividade física ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo
  • eventos exteriores com diminuição de lotação
  • casamentos e batizados com 25% de lotação

A partir de 3 maio

  • restaurantes, cafés e pastelarias (max 6 pessoas ou 10, por mesa, em esplanadas) sem limite de horários
  • todas as modalidades desportivas
  • atividade física ao ar livre e ginásios
  • grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação
  • casamentos e batizados com 50% de lotação

Fique a par de todas as medidas adotadas e em vigor em Cascais no âmbito da pandemia Covid-19




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