Bolsas Sociais - Creches e Jardins-de-Infância

O Programa Bolsas Sociais em Creches da rede Privada, é promovido e financiado, há 10 anos, pela Câmara Municipal de Cascais e implementado em parceria com as Juntas de União/Freguesias do Concelho e com as Creches da Rede Privada, esta iniciativa é um investimento que o município faz na valorização da primeira infância reconhecendo que a resposta creche se reveste de especial importância socioeducativa, para as crianças e para o apoio às suas famílias.

Quem pode beneficiar de Bolsas Sociais de Creche?

• Residentes no Concelho de Cascais;
• Famílias com crianças na idade dos 3 e os 36 meses, completados até 31 de agosto de 2021;
• Agregados familiares beneficiários do 1º, 2º e 3º escalão do abono de família; 

• Não tenham encontrado vaga de Creche, na rede solidária do Concelho (listagem das creches da rede solidária e respetivos períodos de inscrição, disponível no site da Câmara Municipal de Cascais).

Qual o período de candidatura?

Durante o mês de junho.

Que documentação é necessária para candidatura?

• Formulário próprio (disponível a partir de junho, no site da Câmara Municipal de Cascais ou União/Juntas de Freguesia da área de residência);
• Comprovativo do escalão de Abono de Família da Segurança Social ou equivalente;
• Caso o comprovativo do escalão de abono de família esteja entretanto desadequado face a alterações entretanto ocorridas na situação económico-financeira do agregado, estes agregados familiares terão ainda de apresentar:

1. Os três últimos recibos de vencimento;
2. E/ou, em caso de situação de desemprego, declaração da Segurança Social ou Centro de Emprego atestando a situação;
3. Comprovativo do pedido à Segurança Social da alteração do escalão;

• Cópia da declaração do IRS do ano anterior dos dois progenitores e/ou encarregado de educação;
• Cópia da declaração do IRS do ano de 2020, no caso de não estar disponível, o de 2019;
• Cópia dos documentos de identificação da criança, pai e mãe ou representante legal;
• Comprovativo de residência na freguesia respetiva (comprovativo da liquidação do IMI ou da sua respetiva isenção ou através do recibo de eletricidade, gás ou água em nome do/a encarregado/a de educação;
• Em casos de crianças com necessidades especiais, cópia do relatório médico e/ou social comprovando a existência das mesmas;
• Em caso de ser estrangeiro, autorização de residência;
• Comprovativo de inscrição em três Creches da rede solidária (listagem das creches da rede solidária e respetivos períodos de inscrição, disponível no site da Câmara Municipal de Cascais).

Onde se deve dirigir para efetuar a candidatura?

• No mês de junho, no site da Câmara Municipal de Cascais, ou nas respetivas Uniões/Juntas de Freguesia da área de residência, através de marcação prévia do atendimento.