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Protocolo Qualificação e Sustentabilidade – Estrutura residencial para Pessoas Idosas

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Concelho de Cascais
No Concelho de Cascais existiam, em 2016, 50 ERPI, com gestão assegurada por 40 organizações privadas com fins lucrativos (OPFL) e por 10 organizações privadas sem fins lucrativos (OPSFL).
As ERPI’s são respostas sociais, desenvolvidas em equipamento, destinadas a alojamento coletivo, num contexto de residência assistida, para pessoas com idade correspondente à idade estabelecida para a reforma, ou outras em situação de maior risco, de perda de independência e/ou autonomia. (ISS (s.d.). Manual de Processos Chave. Estrutura Residencial para Idosos. Lisboa: ISS, pp.2-3)
Para obter mais informações ou beneficiar destas respostas, deve contactar ou dirigir-se diretamente às mesmas. 
 
No âmbito das políticas sociais nacionais, a regulação e sustentação financeira dos serviços sociais (incluindo as ERPI), cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No entanto, no atual panorama de governança nacional, existe espaço para diferentes iniciativas governamentais locais, de acordo com as necessidades territoriais específicas e as decisões de investimento público.  

A Câmara Municipal de Cascais, elegeu o domínio do envelhecimento – velhice como prioritário, criando em 2019 um programa de apoio financeiro a estas respostas sociais, visando: 

 Contribuir para a existência de ERPI’S alinhadas com as recomendações de referenciais de política social internacionais e nacionais, na área da velhice – cuidados de longo prazo;
 Contribuir para a existência de ERPI’S com qualidade, isto é, que respondam às necessidades e expectativas dos clientes e outras partes interessadas;
 Contribuir para a sustentabilidade financeira das ERPI’S.
 
O apoio implica o respeito por determinados requisitos e ainda a candidatura das organizações a linhas de financiamento. No que respeita aos requisitos, incluem-se (entre outros):

ERPI’s de OPSFL localizadas no concelho de Cascais, com acordo de cooperação com o Instituto da Segurança Social (ISS) para pelo menos 70% da sua lotação e que se encontrem em cumprimento das suas obrigações;
Adesão à Plataforma “Envelhecer Melhor em Cascais” 

Em 2019 candidataram-se ao programa as seguintes organizações:

Santa Casa da Misericórdia de Cascais – Residência Sénior das Fisgas;
Associação dos Idosos e Deficientes do Penedo – Casa do Penedo;
Alzheimer Portugal – Casa do Alecrim;
Centro Social Paroquial de São Vicente de Alcabideche – Lar de São Vicente. 

Pode consultar a lista de ERPI’S concelhias no site da Rede Social

 

Entidades parceirasContactos
Entidades parceiras

 Associação de Idosos e Deficientes do Penedo - Casa do Penedo
 Santa Casa da Misericórdia de Cascais - Lar das Fisgas de Alcoitão
 Associação Alzheimer Portugal – Casa do Alecrim

Contactos
Divisão de Desenvolvimento de Recursos Sociais
Av. Engº Adelino Amaro da Costa, n.º 189, Loja I
2750-279 Cascais
 
Telefone: 214 815 290
E-mail: ddes@cm-cascais.pt

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