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Plano de Pormenor para a Instalação da Sede Nacional da Brisa-Auto Estradas de Portugal

LOCALIZAÇÃO
Área territorial, com cerca de 3,00 ha, que compreende a Sul as atuais instalações da BRISA e a Norte uma área desocupada, que confronta com a via projetada Variante à Estrada da Mata da Torre.
 
PLANO EM VIGOR
Aprovado em 10 de Novembro de 2008 pela Assembleia Municipal, foi publicado em D.R. 2.ª Série, n.º 245, aviso n.º 30070/2008, de 19 de Dezembro.
A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Cascais foi publicada em D.R. 2.ª Série, n.º 205, edital n.º 1058/2009, de 22 de Outubro.
 
OBJETIVOS
Constituem objetivos do plano:
a) A definição das condições para a ampliação do edifício da Sede Nacional da BRISA;
b) A concretização da alteração do Plano Diretor Municipal de Cascais (PDM), observando o índice de utilização ponderado nele estabelecido e configurando a alteração de uso, a alteração da morfologia de construção e o prolongamento das características do espaço de equipamento a Sul;
c) A adequação da ocupação urbana à solução viária de articulação entre a EN 249-4, a Via Variante à Estrada da Mata da Torre e a Rotunda do Cemitério de São Domingos de Rana;
d) A requalificação urbanística da zona com o aumento da oferta de terciário no concelho através da implementação de um edifício de referência no que se refere à qualidade da imagem arquitetónica e do volume edificado.
 
COORDENAÇÃO E PARCERIA
O plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e BRISA Autoestradas de Portugal, SA., de acordo com o protocolo celebrado a 4 de Março de 2004.
DocumentosElementos do planoElementos complementareSContactos
Documentos

 Publicação do Plano Pormenor em Diário da República: Ver AQUI
 Relatórios de Ponderação da Sujeição a Procedimentos de Avaliação Ambiental: Ver AQUI
 Procedimentos de Alteração por adaptação ao PDM (de 1997): Ver AQUI

Elementos do plano

ELEMENTOS QUE CONSTITUEM
 Regulamento: Ver AQUI
 Plantas de ordenamento: Ver AQUI
 Planta de condicionantes: Ver AQUI

ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM
 Peças desenhadas: Ver AQUI
 Relatório: Ver AQUI
 Programa de execução e de financiamento: Ver AQUI

Elementos complementareS

 Descrição Cadastral (disponível por consulta do processo)
 Topografia: Ver AQUI
 Estudo de prospeção geológica: Ver AQUI
 Parque de escritórios: Ver AQUI
 Estudo de Tráfego: Ver AQUI
 Estudo de Ruído: Ver AQUI
 Rotunda de S. Domingos de Rana: Ver AQUI
 Infraestruturas Exteriores: Ver AQUI
 Infraestruturas Viárias e outras: Ver AQUI
 Simulação Tridimensional: Ver AQUI
 Relatório REM: Ver AQUI

Contactos

Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT)
Tel.: 214 815 773 | Email: dpe@cm-cascais.pt

Cascais Digital

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