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35 horas e teletrabalho juntam autarquia, STAL, FESAP e STE | Cascais assina novo acordo de trabalho e mantém semana de 35 horas
O acordo abre ainda caminho para, em parceria com o Instituto Nacional de Administração (INA) e com o Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), a Câmara de Cascais desenvolver (e aplicar) formas inovadoras ao nível da organização do trabalho que permitam conjugar trabalho com o projeto de vida de cada um. Todo este processo negocial envolveu a Comissão de Trabalhadores da autarquia.
35 horas e teletrabalho juntam autarquia, STAL, FESAP e STE | Cascais assina novo acordo de trabalho e mantém semana de 35 horas
O acordo abre ainda caminho para, em parceria com o Instituto Nacional de Administração (INA) e com o Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), a Câmara de Cascais desenvolver (e aplicar) formas inovadoras ao nível da organização do trabalho que permitam conjugar trabalho com o projeto de vida de cada um. Todo este processo negocial envolveu a Comissão de Trabalhadores da autarquia.
Destacando a lealdade com que decorreram as negociações, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, considerou que “o facto de a maioria dos trabalhadores serem sindicalizados não constitui um obstáculo, antes uma mais valia”. “Este acordo vai muito além da questão quantitativa das 35 horas: aprendi novo que quando se trata de pessoas a quantidade não é um fator prioritário. Estes acordos em nada prejudicam o desempenho das nossas funções”, salientou Carlos Carreiras.
Francisco Braz, dirigente do STAL, referiu que este acordo “não é um ganho, é uma manutenção daquilo que existe na Administração Pública Local. É respeitar o direito dos trabalhadores e impedir mais uma degradação dos salários. É ter direito ao tempo”.
Congratulando-se com esta “afirmação da autonomia do Poder Local perante o Estado”, Jorge Pereira, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, com quem Cascais manteve negociações desde 2010, defendeu ser este “um passo inovador em diversas matérias que permitem um melhor desenvolvimento da vida pessoal e profissional”.
José Joaquim Abraão, da Frente Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, reconheceu publicamente a determinação de Carlos Carreiras em manter o horário das 35 horas. “Nenhum Governo deve dizer às autarquias qual a melhor forma de gerir os seus recursos humanos. Não é só a produtividade que está em causa, é também a regulação das famílias”, salientou.
Joaquim Fernandes, da Comissão de Trabalhadores do município, entidade que subscreveu um acordo paralelo ao celebrado entre a autarquia e os sindicatos, mostrou-se confiante no futuro: “para tudo o que sejam avanços podem contar connosco. Só posso ficar satisfeito com a celebração deste acordo”, afirmou.
Nos próximos meses, a Câmara Municipal de Cascais, parceiros sindicais, comissão de trabalhadores e duas universidades – INA e ISCTE – vão desenvolver esforços no sentido de “encontrar formas diferentes de conjugar o trabalho com o projeto de vida de cada um”, explicou ainda Carlos Carreiras, reforçando que “este acordo estabelece o trabalho como valor que tem de ser reconhecido e praticado, o que obriga a uma responsabilidade acrescida para todos”.
Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE)
Pertencem à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE) 473 cidades, entre as quais 50 cidades portuguesas, em 37 países e 5 continentes. Em Portugal foi criada a Rede Nacional das Cidades Educadoras que tem como objetivos:
- Dinamizar as redes temáticas,
- Editar um boletim que dá a conhecer boas práticas dos municípios
- Organizar congressos
- Divulgar as atividades da AICE
- Divulgar os princípios da Carta da AICE
Ao aderir à Associação Internacional das Cidades Educadoras em 1997, Cascais comprometeu-se politicamente a desenvolver projetos transversais com a intenção de promover a qualidade de vida dos seus munícipes em várias áreas como sejam: Educação formal e não formal, Saúde, Ambiente, Ação Social, Juventude, Desporto, Habitação.
No âmbito desta representação, o Departamento de Educação e Desporto deve:
• Divulgar as atividades da AICE e da Rede Nacional,
• Informar a AICE sobre as experiências desenvolvidas no âmbito do concelho que se enquadram nos princípios da Carta e possam trazer uma mais valia, enviando-as para o seu Banco de Documentos,
• Introduzir notícias no site da AICE, página de Cascais, http://w10.bcn.es/APPS/eduportal/pubPortadaAc.do?idciue=482
• Participar nas redes temáticas,
• Enviar notícias para o boletim da Rede Nacional,
• Participar nos trabalhos de ambas as organizações
Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE)
http://w10.bcn.es/APPS/eduportal/pubPortadaAc.do
Esta Associação promove a colaboração permanente com os governos locais que assinaram a Carta das Cidades Educadoras –
http://www.bcn.cat/edcities/aice/estatiques/espanyol/sec_charter.html
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