Cascais aprova orçamento mais baixo dos últimos 20 anos

A maioria de governo da Câmara Municipal de Cascais aprovou hoje, dia 18 de dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2014. Trata-se do mais baixo orçamento dos últimos vinte anos (a preços correntes) e o mais baixo dos últimos dez anos em valor absoluto.

Na reunião de Câmara extraordinária foi ainda votada favoravelmente a operação de permuta do anterior carro ao serviço da Presidência da Câmara por uma carrinha que estará ao serviço da Unidade Móvel de Qualidade de Vida da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Costa do Estoril. Destaque ainda nesta reunião para a manutenção em Cascais de quatro importantes espólios documentais.

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014: ambição com contas certas

É o orçamento mais baixo da última década se forem considerados os valores absolutos. Contudo, se a análise for feita com a atualização de preços, é mesmo o menos expansivo orçamento municipal dos últimos vinte anos, fixando-se nos 165.850.000,00 euros. “Este não é um orçamento de desejos, é um orçamento de possibilidades”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras. Para o autarca, a construção de um documento conservador prende-se com as circunstâncias vividas no país. “Apesar de temos uma situação económico-financeira estável nesta Câmara (estamos a 42% do limite legal de endividamento permitido pela Lei das Finanças Locais), apesar de termos uma taxa de desemprego muito inferior à média nacional, apesar de termos investimento a concretizar-se e empregos a nascerem, não podemos fingir que não estamos em Portugal. E a verdade é que a situação em Portugal, no que diz respeito ao poder autárquico, é muito volátil” assinala Carlos Carreiras, referindo-se à “quebra acentuada de receitas” e às “constantes alterações dos quadros legais” que criam “uma perturbação e uma imprevisibilidade permanentes.”

Apesar da redução da receita corrente se situar nos 8% face ao exercício anterior, este é um orçamento que “não pode pôr em causa” o que foi conseguido até agora pelo Executivo, fundamentalmente na “criação de cadeias de valor” e na “garantia da dignidade na dificuldade”.

A retração orçamental não impede que a dotação para a área social seja uma das maiores dos últimos anos, com 10,4% (ou 17.259.900,00 €) para apoio a famílias, associações e instituições de solidariedade social. Esse apoio está consolidado, por exemplo, no reforço e alargamento de programas como as Tarifas Sociais de Água.

Como se lê no documento das Grandes Opções do Plano, a “política orçamental, económica, financeira e fiscal do Município continuará a ser promovida visando sempre: (1) aumentar a execução do investimento previsto; (2) reduzir os custos correntes de estrutura; (3) manter o esforço de captação de novas receitas e o aumento da cobrança”. Uma política que, garante Carlos Carreiras, estará sempre ao serviço da ambição de fazer de Cascais, “o melhor lugar para se viver um dia, uma semana ou uma vida inteira.”

Mercedes da presidência trocado por carrinha de apoio à população em situação de fragilidade

Foi hoje confirmada a operação de permuta do automóvel que esteve ao serviço da anterior presidência por uma carrinha de nove lugares que fará parte da Unidade Móvel de Qualidade de Vida e da Unidade de Cuidado e Bem-estar da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Costa do Estoril.
O Mercedes Benz E250 CDI, com cerca de 15 mil km, que tinha estado ao serviço da anterior presidência, nunca circulou ao serviço do atual presidente da Câmara que, de há algum tempo a esta parte, tentava encontrar uma função social para o veículo. Estando a Câmara Municipal de Cascais empenhada no reforço da capacidade de resposta das instituições do concelho com vocação e ação social concreta, e atendendo às necessidades da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Costa do Estoril, decidiu-se que a viatura, que à data da sua aquisição (2010-05-19) tinha um valor de mercado próximo dos 60 mil euros, seria permutada por uma carrinha de nove lugares que, doada à instituição, estará ao serviço principalmente da população idosa. A nova carrinha é um instrumento crucial para a intervenção das equipas da Cruz Vermelha ao nível dos cuidados paliativos, apoio psicológico, fisioterapia ou simplesmente entrega de refeições e combate à solidão.

Arquivos de Cascais mais ricos

Ainda durante a reunião de Câmara houve decisão positiva sobre a manutenção em Cascais de diversos espólios com enorme valor histórico. Assim, e por deliberação municipal, os arquivos de Maria José Lacerda e Melo, do Maestro Mário Clarel, da Sociedade Recreativa Musical de Carcavelos e do Grupo Musical e Desportivo 31 de Janeiro de Manique de Baixo ficarão depositados no Arquivo Histórico Municipal.

Desta forma, e quando se aproxima a comemoração dos 650 anos de Cascais, a Câmara Municipal de Cascais promove a preservação da memória, da história e da identidade do concelho.

Estes foram apenas os últimos depósitos de uma série de iniciativas que decorreram ao longo de 2013 ao abrigo do Programa de Recuperação de Arquivos e Documentos de Interesse Municipal (PRADIM) onde se incluem os espólios do Clube Naval de Cascais, do Jornal Costa do Sol, do Grupo Recreativo Mato-Cheirinhos, da Sociedade Musical União Paredense e do St. Julian’s School.

Cascais aprova orçamento mais baixo dos últimos 20 anos