Para pedir à Administração Central que parte (0,5%) do imposto que se vai liquidar seja entregue diretamente a uma instituição basta indicar essa opção na declaração de IRS. Para tanto deve utilizar-se o anexo H e, no quadro 9, escrever o NIPC da instituição que pretende apoiar.

O valor é sempre liquidado pelos cidadãos em função dos seus rendimentos, a diferença é se segue diretamente para uma instituição identificada ou se será depois aplicado pelo Estado de acordo com a legislação em vigor.

 
 
De entre os agentes sociais no concelho de Cascais, há muitas entidades aptas a receber este benefício. Aqui encontra-se uma lista que integra informação fornecida pelas próprias entidades e será atualizada  no site Rede Social de Cascais de modo a integrar outras instituições habilitadas a receber este benefício e que para tanto o solicitem à Câmara Municipal de Cascais através do email rede.social@cm-cascais.pt.
 

Instituições de Solidariedade Social com obra em Cascais habilitadas a receber 0,5% do IRS

Associação das Aldeias de Crianças SOS - 500 846 812

O Nosso Sonho - Cooperativa de Ensino e Solidariedade Social, C.R.L. - 501799044

CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE S. PEDRO E S. JOÃO DO ESTORIL -50845690

Fundação AMI - 502744910

Ideia - Instituto para o Desenvolvimento Educativo Integrado na Acção - 502918020

CRID-Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes - 504382101

TorreGuia-Cooperativa de Solidariedade Social, CRL - 504 855 654

Cercica-Cooperativa p/Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais, CRL - 500 594 120

Obra de Santa Ana –Associação A J I Deficientes Motores - 502 173 629

Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos -502 127 600

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CASCAIS - 500 876 240

Cruz Vermelha Portuguesa - 500 745 749

Associação Jerónimo Usera - 505298562

COOPERACTIVA - Cooperativa de Desenvolvimento Social - 505 252 589

Associação Novo Futuro -503 793 248

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) - 502 547 952

CADIn – Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil - 506 285 871

Fundação Champagnat - Casa da Criança de Tires – 503743712

Associação Helpo - 507 136 845

ANEA – Associação Nacional de Espondilite Anquilosante - 501830995

Aprovado por maioria – apenas um voto contra da Vereadora do Partido Socialista - o documento apresenta números invulgares no panorama nacional e é caracterizado pelas seguintes tendências macro:

I. A receita municipal caiu de 153,9 M€ para 142,2 M€, o que representa um decréscimo de 7,6%.
II. Apesar da quebra na coluna das receitas, foi possível aumentar o património municipal em 25 M€ face ao período homólogo.
III. A rúbrica de investimento no apoio social, nomeadamente na promoção de emprego e no combate à exclusão económica, foi reforçada, comprovando que a existência de políticas locais pró-ativas é uma prioridade no combate aos efeitos da crise.
IV. Apesar dos pontos anteriores muito contribuírem para as despesas orçamentadas, o Executivo Municipal manteve um baixo endividamento. Traduzido em números, esse endividamento não chega aos 37% dos limites máximos permitidos por Lei.

Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, comentou da seguinte forma os números hoje conhecidos: “Fica manifesto que fazer mais, fazer melhor e fazer com menos não é um slogan. É um objetivo cumprido, que é desejável e exequível em nome de um concelho com dinâmicas económicas e com futuro para todos”. Contudo, o presidente da autarquia não deixou de se manifestar “muito preocupado” com o potencial impacto do Projeto de Lei das Finanças Locais. “Estou muito preocupado com o projeto da nova Lei das Finanças Locais que ainda está em discussão. Temo que, a ser aprovada, essa lei possa provocar uma redução ainda mais substantiva das receitas municipais. A confirmar-se, terá, sem sombra de dúvida, um efeito muito nefasto sobre o apoio essencial que neste momento as autarquias dão às suas populações.”
 

Organizada pela Câmara Municipal de Cascais, com a parceria da Rádio Comercial e várias entidades desportivas do concelho, esta iniciativa atrai anualmente milhares de pessoas para praticar exercício físico num fantástico ginásio ao ar livre: a Marginal de Cascais.

Espreite o vídeo de apresentação.

Além de comemorar o Dia Mundial da Atividade Física, esta iniciativa visa sensibilizar a população para a importância da realização de atividades físicas e desportivas e de um estilo de vida ativo, fatores que contribuem para um melhor coração e uma vida mais saudável.

Neste dia a grande dificuldade é escolher qual a modalidade a praticar durante toda a manhã tendo o mar como pano de fundo. Para ajudar na decisão, a Câmara Municipal de cascais vai ter disponíveis diversos equipamentos para utilização gratuita entre as 9h30 e as 12h30, tais como biCas - bicicletas de Cascais, trikes e diversos veículos a pedal. Serão também dinamizadas várias atividades, no areal e estacionamento da Praia de Carcavelos, tais como jogos tradicionais, provas de perícia, aulas de dança, yoga, step, surf, body vive, sh’bam, bodyboard, futebol, beach rugby, futvolei, corfebol, voleibol e beach ténis e outros jogos de praia. Haverá ainda gincanas e muitas coisas divertidas.

Consulte o programa aqui.

Corte de trânsito Avenida Marginal entre S. Pedro (Bafureira) e Carcavelos | 8h30 - 13h30
A entrada é livre mas esta iniciativa implica o corte de trânsito na Marginal entre S. Pedro, na rotunda da Bafureira, e Carcavelos, na rotunda do Forte de S. Julião, pelo que a circulação automóvel será desviada para as artérias interiores. O estacionamento, gratuito, faz-se desde logo junto à Praia de S. Pedro, nos parques em terra batida junto à Praia de Carcavelos (entrada pela Av. Jorge V e Rua de Itália, a partir da rotunda da Urbanização Quinta de S. Gonçalo).

A Semana do Ambiente ficou também marcada pela participação de 265 pessoas em workshops, percursos interpretativos e outras ações ambientais. Destacou-se ainda a inauguração do Borboletário e do Núcleo de Interpretação da Duna da Cresmina, e a reabertura do renovado espaço do Centro de Interpretação Ambiental da Pedra do Sal - CIAPS.

A duas mil árvores plantadas pertencem a espécies nativas do concelho de Cascais, tais como sobreiros, medronheiros, sanguinho-das-sebes, carvalhos-cerquinhos, sabinas-das-praias, funchos-do-mar e raiz-divina. A floresta autóctone é uma importante fonte de riqueza natural, sendo fundamental para a preservação da biodiversidade associada a determinada área.

Durante a Semana do Ambiente foram também inaugurados dois novos espaços dedicados ao usufruto, por parte da população, de espaços naturais: o Borboletário do Parque Urbano da Quinta de Rana e o Núcleo de Interpretação da Duna da Cresmina. Por sua vez, o CIAPS reabriu ao público com uma nova exposição temática, “Cascais da Terra ao Mar”, que aborda as características biofísicas da costa cascalense.

Com atividades para todos, a Semana do Ambiente teve como objetivo promover o envolvimento ativo da população em diversas formas de conservação e proteção da Natureza.

Fotografias e vídeos:
Workshop de plantas aromáticas
Inauguração do Núcleo de Interpretação da Duna da Cresmina
Inauguração do Borboletário do Parque Urbano da Quinta de Rana
Ação de plantação pelos voluntários do programa Jovens Ativos
Ação de plantação pelos colaboradores municipais
Ação de plantação de árvores e de um Livro Verde no Junqueiro

sábado, 23 de março
9h30 – Abertura do III Encontro Anual de Famílias Trissomia 21, pelo vereador Frederico Almeida - Centro Cultural de Cascais.
11h30 – Entrega de alvarás no Bairro Novo da Conceição da Abóboda, pelo presidente da Câmara, Carlos Carreiras e pelo Vice-presidente, Miguel Pinto Luz - Conceição da Abóboda.
16h00 – Inauguração do Espaço Central do Empreendimento da Adroana, pelo presidente da Câmara, Carlos Carreiras, e pelos vereadores Nuno Piteira Lopes e Frederico Almeida.

domingo, 24 de março
11h30 – Cerimónia de Comemoração do 90º Aniversário dos Bombeiros Voluntários do Estoril, pelo presidente da Câmara, Carlos Carreiras e pelo Vice-presidente, Miguel Pinto Luz - Sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários dos Estoris.

segunda-feira, 25 de março
16h00 – Reunião de Câmara Extraordinária – Paços do Concelho.
18h00 – Assembleia Geral Instituto de Cultura e Estudos Sociais, pelo Vereador Frederico Pinto Almeida - Travessa da Conceição, nº 6, Cascais

terça-feira 26 de março
19h00 – Lançamento do livro António Quadros, pelo presidente da Câmara, Carlos Carreiras - Centro Cultural de Cascais.

quinta-feira, 28 de março
21h00 - Assembleia Local de Alcabideche - Grupo Musical e Desportivo 1º de Julho de Alcoitão, pelo presidente da Câmara, Carlos Carreiras, vice-presidente, Miguel Pinto Luz, e vereadores Nuno Piteira Lopes e Frederico Almeida. 

Assinalando o Dia Internacional da Trissomia 21 (que acontece a 21 de março), o encontro partilhar experiências e progressos científicos na área, bem como promover a sensibilização da comunidade para as necessidades e potencialidades das crianças, jovens e adultos com Trissomia 21.

Morada da entrega de alvará: Cruzamento entre a Rua Tomás da Fonseca e Rua Guerra Junqueiro

A reconversão urbanística deste bairro implicou a realização de obras estruturantes como a ligação das redes pluviais às redes existentes a jusante, a iluminação pública e a pavimentação das ruas José Alves dos Santos e Guerra Junqueiro. Além de servirem a população local, estas infraestruturas viram proporcionar melhor qualidade de vida também às populações confinantes, justificando um investimento municipal de cerca de 500 mil euros.

Estendendo-se ao longo de uma década, o processo de reconversão urbanística deste bairro esteve sujeito a diversas condicionantes de que se destacam a necessidade de compatibilização com o traçado da Via Longitudinal Norte e a servidão aeronáutica.

Vencidas as dificuldades, os proprietários podem agora dar início ao processo de legalização das respetivas casas.

A Câmara Municipal de Cascais reconhece que o projeto do Museu Casa das Histórias Paula Rego inicia agora uma nova fase. Isso deve-se, fundamentalmente, ao acordo recentemente assinado entre o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Carreiras, e o representante de Paula Rego, o seu filho Nick Willing, onde se assume a extinção da Fundação Paula Rego

A emergência desta nova fase da Casa das Historias decorrente do acordo já mencionado, é marcado por uma relação de profundo entendimento e proximidade entre a Câmara de Municipal de Cascais, a artista Paula Rego e a sua família, constituindo uma garantia de que o Museu Casa das Histórias continuará a ser uma referência no panorama nacional e internacional.

Para terminar, cumpre a esta Câmara Municipal reconhecer os fatos: se o Museu Casa das Histórias Paula Rego é hoje uma referência incontornável da cultura contemporânea, tanto em Portugal como no estrangeiro, isso deve-se também à qualidade do trabalho desenvolvido pela Dra. Helena de Freitas e pela sua equipa.

Por todos os serviços prestados a Cascais e à cultura nacional, pelo seu empenho e dedicação ao Museu Casa das Histórias Paula Rego, a Câmara Municipal de Cascais agradece publicamente à Dra. Helena de Freitas.   
 
Quinta-feira, 21 de março de 2013 
 

(Foto: Rui Cunha)

A boa performance deve-se, em larga medida, a um leque cada vez mais abrangente de mercados que procuram o nosso destino, e a elevados acréscimos na procura por parte do mercado alemão (+21%), Escandinávia (+25%), Bélgica (+16%), França (+14%), Holanda e EUA (+13%) e Irlanda (+11%), sendo ainda de referir que este conjunto tem um peso superior a 50% do total de dormidas no destino.

Saliente-se ainda que a estadia média ultrapassou os três dias. Um aumento em contraciclo com os restantes destinos turísticos, que se deve a uma política consistente de revitalização da promoção local. Esta política traduz-se na oferta de um produto mais consolidado e atrativo, que permite a extensão da estadia e maiores níveis de satisfação no consumo, com reflexos na taxa de revisitação do destino e de aconselhamento à visita a terceiros. Ou seja, mais importante do que captar novos turistas é sem dúvida fidelizar os atuais. As perspetivas para o futuro são ainda mais animadoras, porque Cascais está ainda longe de operar em todo o seu potencial.

Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, explica a estratégia que tem alimentado a boa performance turística da região: “A nossa estratégia está assente em dois eixos: o de longo prazo e o de curto prazo. No longo prazo, o que fizemos foi reabilitar o nosso património edificado, proteger o património ambiental, dotar o concelho de todos os equipamentos essenciais e de boas redes de infra-estruturas. Com isto trabalhámos tanto para a atração turística como para a melhoria da qualidade de vida dos cascalenses”, assinala o autarca. “Quanto ao curto prazo, apostámos em força nos grandes eventos internacionais e no reforço das marcas tradicionais Cascais e Estoril e na promoção de novos produtos associados às marcas Carcavelos e Guincho”, prossegue Carlos Carreiras mostrando-se confiante quanto à evolução dos números: “A nossa boa prestação turística deve-se muito ao efeito das políticas de curto prazo. Devido à sua natureza estrutural, os motores de crescimento turístico de longo prazo demoram mais tempo a produzir efeitos. Acredito, por isso, que o melhor ainda pode estar para vir. Maximizaremos o nosso potencial quando as duas estratégias, a de curto e de longo prazo, estiverem a produzir os seus melhores resultados em simultâneo”, termina Carlos Carreiras.

Há ainda a registar a consolidação e reforço dos indicadores de consumo ao nível do preço médio, bem como do RevPAR (revenue per available room).

Dormidas por mercado emissor:

Realizada pela autarquia nos últimos dois anos, esta ação de sensibilização e prevenção produziu já resultados positivos: o comprimento médio dos mexilhões analisados em 2012 foi maior do que o comprimento médio dos bivalves estudados em 2011, ou seja, a espécie tem conseguido desenvolver-se normalmente neste período do ano, indicando uma maior consciência das pessoas para a importância de apanharem os mexilhões maiores e em quantidades limitadas.

Tal como anteriormente, este ano a iniciativa vai incidir nos restaurantes do concelho, que vão receber informação sobre os perigos de comercializar moluscos e bivalves de origem desconhecida. Pretende-se, assim, que os responsáveis destes estabelecimentos adquiram apenas mexilhão capturado por profissionais (com a devida licença de mariscador profissional) que cumpram as normas legais para a “apanha profissional” (portaria n.º 144/2006): limite de 150 quilos de mexilhão por dia, sendo escolhidos apenas os indivíduos maiores, ou seja, os que já atingiram a fase adulta, tendo já terminado o ciclo reprodutivo. Nesta lei estão também incluídos os perceves, cujo limite de captura são 20 quilos por dia, também triados. As licenças emitidas são controladas pela Capitania de Cascais e dependem da quantidade de marisco disponível neste troço de costa, sendo emitido apenas um número de licenças que permita a sustentabilidade dos recursos marinhos.

O ponto alto da campanha será a 29 de março, Sexta-feira Santa, data em que, por tradição, as famílias se reúnem para a apanha do mexilhão. Neste dia, entre as 7h00 e as 11h00, uma equipa de técnicos municipais estará nos locais do município normalmente alvo de apanha por parte da população - Avencas, Mexilhoeiro e Cabo Raso - para informar sobre os limites legais da chamada “apanha lúdica” (portaria n.º 114/2009): máximo de dois quilos de mexilhão por dia e por pessoa, e de 0,5 quilos de perceves por dia e por pessoa, devendo também ser escolhidos os indivíduos maiores.

Acompanhada pela Polícia Municipal e Polícia Marítima, a equipa vai fiscalizar também as quantidades capturadas. O não-cumprimento dos limites implica uma coima que pode variar entre 500€ e 3.740€ para pessoas individuais e entre 500€ e 24.939€ para pessoas coletivas (decreto-lei n.º 112 I Série A de 8 de julho 2005). A campanha inclui ainda a vigilância preventiva, por parte da Polícia Marítima, da costa de Cascais durante as fases de maré muito baixa associadas ao Equinócio (entre março e maio/ setembro e novembro), assegurando que os pescadores (profissionais e lúdicos) e a população cumprem a legislação em vigor.

Porquê limitar a apanha do mexilhão? | Esta campanha de sensibilização surge no âmbito um estudo desenvolvido pela Câmara Municipal de Cascais desde 2009, que permitiu registar os efeitos no ecossistema de uma captura excessiva de mexilhão na costa de Cascais), sendo que o desfalque desta espécie em grandes quantidades e num espaço de tempo tão curto pode provocar problemas para a população de mexilhões e para o ecossistema marinho a ele associado, interferindo na cadeia alimentar da fauna marítima local e comprometendo a sobrevivência de outras espécies.