Localização
Plano de Pormenor surge no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Cidadela-Forte de S. Julião da Barra e compreende o Largo da Cidade Vitória, a Lota, o Largo do Pelourinho, o edifício da PM/GNR-B, a envolvente do armazém de Aprestos e a Esplanada da Praia do Peixe.

Objetivo
Contempla a valorização da relação com o centro histórico da Cascais, visando a constituição de um todo harmónico e qualificado; a reestruturação da praia da Ribeira e zonas envolventes, na perspectiva do enquadramento ao centro histórico e à baía de Cascais; a construção de instalações apropriadas para armazenagem dos aprestos do núcleo de pesca local; a pedonalização da quase totalidade do território abrangido pelo plano e a construção de parques de estacionamento subterrâneos apropriados às solicitações; a remodelação da rede viária envolvente e enquadramento das intenções viárias previstas e a criação de espaços comerciais e zonas de esplanada de qualidade e reduzido impacto.

Estado de desenvolvimento
Em elaboração - nos termos do D.L. 380/99, de 22 de Setembro, com a nova redacção dada pelo D.L. 310/2003 de 10 de Dezembro.

A 29 de Maio de 1996 foi deliberado em reunião de Câmara mandar elaborar o PP de Freiria ao abrigo do Decreto-Lei 69/90 de 2 de Março.
A 19 de Maio de 2003 a Câmara Municipal delibera a reformulação do projecto do PP, em consonância com as exigências do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
A 30 de Agosto de 2004 a CMC aprova os Termos de Referência do PP de Freiria.
A 31 de Janeiro de 2005 a CMC estabelece Protocolo de cooperação com os proprietários para reformulação do projecto do PP de Freiria.
Em 21 de Janeiro de 2008 a CMC dá por concluído o projecto do Plano e determina a consulta às entidades externas, enviando de seguida a proposta de redelimitação da REN na área do PP para apreciação da CCDR-LVT.
A 26 de Janeiro de 2009 a CMC aprova a solução definitiva da redelimitação da REN em área afecta ao PP Freiria e, ainda, o relatório de justificação da não qualificação do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica.
A 25 de Março de 2009 A CMC solicita à CCDR-LVT que convoque a Conferência de Serviços prevista no RJIGT.

Localização
O Plano abrange uma área territorial de 58,523ha situada na Freguesia de S. Domingos de Rana, e apresenta como limites: a Norte/Nordeste o Caminho Municipal 1338 que articula Abóboda a Polima, e a povoação de Polima, a Oeste a zona industrial da Abóboda e EM 584, a Sul a povoação de Outeiro de Polima e Estrada Municipal 584, e a Este a ribeira da Laje que determina a fronteira com o concelho de Oeiras.

Objetivos
O Plano consagra o modelo de intervenção e actuação numa localidade caracterizada pela coexistência de grandes extensões urbanas de génese ilegal e importantes valores patrimoniais, ambientais, culturais e paisagísticos que urge preservar.

Este instrumento de gestão territorial inscreve-se entre as grandes prioridades consagradas no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT – AML) e as acções imediatas de reabilitação urbana e paisagística, enunciadas no PDM de Cascais.

O Plano concorre para a prossecução dos seguintes objectivos principais:

1. Qualificar o território, elegendo o ambiente e o património como factores de competitividade, actuando em conformidade com as opções estratégicas de qualificação social, territorial, urbana, patrimonial e ambiental;
2. Colmatar as carências a nível de equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas e promover a requalificação das áreas urbanas de génese ilegal;
3. Estabilizar os limites do edificado urbano e salvaguardar as áreas consideradas vitais para o sistema ecológico e a defesa dos valores históricos e arqueológicos em presença;
4. Promover o enquadramento paisagístico do Núcleo Arqueológico da Villa Romana de Freiria, implementando medidas de valorização cénica desta parcela de território;
5. Consolidar as linhas de água que atravessam a área de intervenção, de modo a que estas possam concorrer para a beneficiação das Áreas e Corredores Vitais da Rede Ecológica Metropolitana.
6. Salvaguardar as expectativas legítimas das populações visadas e o seu direito ao bom ambiente, segurança e qualidade de vida;
7. Assegurar através de mecanismos equitativos de perequação compensatória, a redistribuição entre os interessados dos encargos e benefícios resultantes da execução do Plano.

Estado de desenvolvimento
Em fase de conclusão.
A 21/09/2009 foi proposta e aprovada em Reunião de Câmara a abertura do período de Discussão Pública do Plano de Pormenor de Freiria por um período de 22 dias úteis cujo aviso n.º 17828/2009 foi publicado na 2.ª série do Diário da República de 12/10/2009.
A 25/01/2010, foi aprovado em reunião pública do executivo camarário o relatório de análise e ponderação da discussão pública do Plano.
A 24/06/2010 foi aprovada, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Cascais, a versão final do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística e Valorização Patrimonial à Villa Romana de Freiria.

Coordenação e parceria
O Plano foi desenvolvido em sistema de cooperação entre o município e os proprietários. É da autoria do Sr. Arqt.º Alves Bicho, com a coordenação do Departamento de Requalificação Urbana – DRU - da CMC.

Para consulta do Plano, pode contactar-se a Secretaria do Departamento de Requalificação Urbana (DRU) através do telefone n.º 21 481 5022. 

Localização
Núcleo urbano de Zambujeiro, Freguesia de Alcabideche.

Objetivos
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.
Os objectivos de referência para a elaboração do presente PP consideram que a proposta deverá basear-se num projecto integrado que dê relevo à vertente do espaço público e social, resultante de uma estrutura continua de espaços livres, e da proposição de equipamentos colectivos, bem como a criação de infra-estruturas tecnológicas para os usos propostos para a área, nomeadamente:

1. Promover a programação estruturada da expansão do aglomerado urbano e contenção do fenómeno de construção dispersa e urbanização difusa;
2. Promover a edificabilidade no espaço urbano segundo critérios de sustentabilidade, dimensão e conexão com o desenvolvimento definido;
3. Promover o incentivo à reconstrução e à reabilitação de edifícios, em detrimento da construção nova;
4. Promover o desenvolvimento de programas habitacionais orientados para áreas e necessidades específicas nomeadamente a requalificação do espaço público (praças e passeios públicos) e da rede viária;
5. Promoção da qualidade de vida das populações e reforço do ambiente de ruralidade, bem como da requalificação urbanística e patrimonial, em especial no centro histórico;
6. Promover o desenvolvimento de formas integradoras de ocupação e transformação dos espaços construídos que favoreçam a salvaguarda da estrutura ecológica, a renovação dos ecossistemas e a expansão dos espaços naturalizados através da sua ligação ao Parque Natural;
7. Promover um desenho urbano definidor do momento da intervenção e indutor de uma maior utilização do espaço público tirando partido dos elementos biofísicos do local;
8. Definir, quantificar e localizar as infra-estruturas básicas necessárias ao desenvolvimento futuro, garantindo a equidade no acesso a infra-estruturas, equipamentos colectivos e serviços de interesse geral em especial as redes de saneamento básico;
9. Definir, quantificar, hierarquizar e localizar os equipamentos colectivos, em particular os de saúde, educação, desporto, cultura e lazer;
10. Promover a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base em solução devidamente suportada em “estudo de tráfego”, dando solução às questões do sistema viário num quadro global de optimização das acessibilidades e articulado com o sistema multimodal de transportes públicos, valorizando ainda as soluções de deslocações a pé e em bicicleta;
11. Promover o desenho inclusivo nos espaços públicos contribuindo para o cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 27 de Outubro de 2003, (adesão à “Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos”), bem como da legislação aplicável.

Estado de desenvolvimento
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em Reunião de Câmara a 16 de Junho de 2008, sob a proposta n.º 794/2008 foi aprovado o Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches.
Em Reunião de Câmara a 12 de Janeiro de 2009, sob a proposta n.º 1651/2008 foi aprovado o Relatório de Compromissos Urbanísticos do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches.
Em fase de elaboração da proposta de Plano.

Coordenação e parceria
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 15 de Dezembro de 2005, alterado a 21 de Dezembro de 2009.

Links
Área do PP delimitada no SIG Web
Deliberação de elaboração

Pode consultar os Termos de Referência e os Relatórios aprovados na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73.

Localização
Constitui uma área territorial, com cerca de 91,79ha, inserida no Parque Natural de Sintra Cascais, que inclui o Autódromo do Estoril e uma área envolvente delimitada a Norte pelo limite do Concelho, a Nascente pela IC30, a Sul pela área envolvente do aglomerado da Atrozela e a Poente pela Ribeira da Penha Longa.

Objetivos
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.

Os objectivos de referência estão contemplados no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais aprovado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 1-A/2004 e consideram:

Objectivos Ambientais

1. Regularização das linhas de água;
2. Valorização da ribeira e das áreas adjacentes;
3. Preconizar medidas de redução do impacte do ruído provocado pela actividade do estudo do Autódromo;
4. Procurar soluções de qualidade através da proposta de valorização paisagística;
5. Tirar partido do sistema de vistas;
6. Recuperação e valorização do património agrícola;
7. Compatibilização com outros projectos especiais.

Objetivos Urbanísticos

1. Melhoria das acessibilidades e criação de infra-estruturas de apoio ao tráfego;
2. Valorização do Vale da Ribeira da Penha Longa;
3. Articulação do Plano com o aglomerado urbano da Ribeira da Penha Longa.

Objectivos Culturais e Educacionais

1. Criação de um museu da velocidade, em associação com uma escola da cidadania rodoviária;
2. Criação de outros espaços lúdicos e de exposição vocacionados para a temática automobilística implantados em áreas edificadas;
3. Dinamização do vale, a poente, com valorização do espólio cultural das estruturas agrícolas.

Estado de desenvolvimento
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em fase de elaboração do relatório da caracterização e diagnóstico da situação.

Coordenação e parceria
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 4 de Dezembro de 2008.

Links
Área do PP delimitada no SIG Web

Consulte o Plano Pormenor na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73

Localização
A área de intervenção do plano compreende a parcela anteriormente ocupada pelo Hotel Estoril-Sol, área envolvente e respectivos acessos a sul, bem como o espaço público contíguo à entrada do Parque Palmela.

Objectivos
O Plano visa a reformulação e definição da ocupação urbanística do território designado por terrenos do Hotel Estoril-Sol e área envolvente, em Cascais.

Constituem objectivos do Plano:

1. Revalorização territorial da entrada de Cascais, estabelecendo para o efeito elevados padrões de qualidade urbanística, arquitectónica e ambiental;
2. Regeneração urbana da área de intervenção;
3. Restabelecimento da relação do Parque Palmela com a vila de Cascais.

Coordenação e Parceria
O Plano foi elaborado em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a Estoril-Sol–SGPS, SA, de acordo com o protocolo assinado entre as partes, nos termos da proposta n.º 406/2004, aprovada em reunião pública de Câmara de 19 de Abril de 2004.

Links
Área do PP delimitada no SIG Web
Aviso (corresponde à publicação da alteração por adaptação do PDM)
R C M  (corresponde à publicação do Plano em DR)

Consulte o Plano Pormenor na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73.

Localização
Constitui uma área territorial, com cerca de 54,00 ha, delimitada, a Norte pela Av. Tenente-Coronel Melo Antunes, a Nascente pelas urbanizações do bairro de Lombos Sul e da Quinta de S. Gonçalo, a Sul pela Av. Marginal e a Poente pela Av. Jorge V.

Objectivos

1. O plano prevê a reestruturação urbanística do território, visando:
2. A implementação de um Parque Urbano de dimensão relevante e estruturador;
3. A preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses;
4. A instalação de um empreendimento multi-funcional que contemple os usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros;
5. A implantação de equipamentos de utilização colectiva, nomeadamente: Centro de saúde; Escola EB1 (Pré-escolar + 1º Ciclo; Campo de Jogos com bancadas; Campo de Jogos sem bancadas; Centro paroquial com centro de dia; Centro de Treino Gímnico; Equipamento cultural; Ninho de Empresas
6. A regularização da situação administrativa da Via Variante à EN 6-7;
7. A instalação do estacionamento de apoio à praia.

Estado de Desenvolvimento

• Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
• Em Reunião de Câmara de 24 de Março de 2008, sob a proposta n.º 382/2008 foi aprovado o Relatório de Averiguação da Necessidade de Sujeição do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica.
• Em Reunião de Câmara de 25 de Fevereiro de 2009, sob a proposta nº 199/2009 foi aprovado o Relatório de Factores Críticos para a Decisão no Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica deste Plano.
• Em Reunião de Câmara de 13 de Julho de 2009, sob a proposta n.º 947/2009 foi aprovada a abertura do procedimento administrativo relativo à eventual classificação da Quinta Nova, ou Quinta de Santo António, e alameda de acesso, como Imóvel de Interesse Municipal.
• Em reunião de Câmara de 13 de Julho de 2009, sob a proposta n.º 933/2009 foi aprovado o pedido de reconhecimento de interesse público do Parque Urbano para as áreas integradas em Reserva Ecológica Nacional.
• Em Reunião de Câmara de 27 de Julho de 2009, sob a proposta n.º 1029/2009 foi aprovado o pedido de reconhecimento de relevante interesse público do Parque Urbano para as áreas integradas em Reserva Agrícola Nacional.
• Em fase de preparação dos elementos para remessa da Proposta de Plano, à CCDR-LVT, que, nos termos do estabelecido no RJIGT promoverá a Conferência de Serviços.

Coordenação e Parceria
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a Alves Ribeiro, S.A, de acordo com o protocolo celebrado a 7 de Março de 2006, alterado a 13 de Novembro de 2008.

Link
Área do PP delimitada no SIG Web     

Pode consultar os Termos de Referência e demais documentos aprovados na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73.

Localização
Constitui uma área territorial, com cerca de 0,6 ha, situada na freguesia do Estoril, que confronta a Norte com a Avenida das Acácias, a Sul com a Avenida Sabóia, a Nascente com a Rua do Pinheiro e a Poente com a Rua Vitorino Vaz, que faz parte integrante da urbanização com o mesmo nome, originada nos finais do Século XIX como consequência de uma forte transformação urbana e social operada no Concelho.

Objectivos
Constituem objectivos gerais deste Plano:

1. Garantir a construção de um empreendimento turístico hoteleiro de grande qualidade, com um mínimo de 100 quartos, com um número de lugares de estacionamento adequado;
2. Valorização da relação do edificado com os espaços envolventes;
3. Preservar o torreão do antigo Hotel Miramar e as principais espécies arbóreas existentes, como elementos de referência e identidade;
4. Estabelecer elevados padrões de qualidade urbanística, arquitectónica e ambiental na regeneração urbana da área de intervenção;
5. Assegurar uma correcta articulação com a rede viária circundante.

Estado de Desenvolvimento
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Na Reunião de Câmara de 11 de Fevereiro de 2008 foi aprovado, nos termos da proposta n.º 171/2008, o Relatório de Averiguação da Sujeição do Plano à Avaliação Ambiental Estratégica. Na Reunião de Câmara de 25 de Janeiro de 2010 foi aprovada, nos termos da proposta n.º 48/2010, a remessa da Proposta de Plano à CCDR-LVT, que promoveu a Conferência de Serviços a 17 de Março de 2010.

Através do Aviso n.º 24087/2010, publicitado em DR, 2.ª Série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2010, tornou-se público que, no seguimento da deliberação de Câmara de 25 Outubro de 2010, a que se refere a proposta n.º 1093/2010, foi deliberado proceder à abertura do período de discussão pública do Plano.
O período de discussão pública decorreu entre 29 Novembro e 30 de Dezembro de 2010, encontrando-se em elaboração o relatório de ponderação do resultado das participações públicas.

Coordenação e Parceria
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a Estoril-Sol – SGPS, SA, de acordo com o protocolo celebrado a 3 de Fevereiro de 2003.

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Área do PP delimitada no SIG Web

Pode consultar a proposta de Plano de Pormenor na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73.

Localização
Área de território pertencente à freguesia de Carcavelos, com aproximadamente 1,50ha, situada entre o Bairro Casal dos Grilos, a Norte e a Quinta das Encostas, a Sul, sendo ladeada a Poente pela Via Variante à EN 6-7, e a Nascente por um caminho público marginal à Ribeira de Sassoeiros.

Objectivos

• Constituição de um pólo de serviços.
• Implementação da rotunda de início da Via Oriental do Concelho (VOC), importante infra-estrutura rodoviária ao nível regional, a qual irá articular diversas zonas, em conjunto com a restante rede viária estruturante concelhia, (a Sul e Norte dos limites do plano), e com os concelhos limítrofes.
• Valorização da área classificada como Reserva Ecológica Nacional e da Ribeira de Sassoeiros.

Coordenação e Parceria
O Plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a empresa APRIGIUS, Sociedade de Bens Imobiliários, S.A., de acordo com o protocolo celebrado a 5 de Julho de 2007. Foi ainda celebrado, a 17 de Setembro de 2007, entre o Município e a “Aprigius, S.A.” o Protocolo do Vale da Ribeira de Sassoeiros.

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• Área do PP delimitada no SIG Web
• Edital (corresponde à publicação da alteração por adaptação do PDM)

Pode consultar a proposta de Plano de Pormenor na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 482 52 10.

Localização
Área territorial pertencente às freguesias de S. Domingos de Rana e Carcavelos, com cerca de 9,30ha, que confronta a Norte com a Auto-estrada A5, a Sul com terreno privado, a Poente com o Loteamento da Q.ta dos Gafanhotos e a Nascente com a Ribeira de Sassoeiros.

Objectivos
Concretização de um pólo destinado a actividades terciárias, vocacionado predominantemente para comércio serviços;
Concretização do tramo sul da Via Oriental de Cascais (VOC) e salvaguarda do espaço canal para a implementação do corredor ecológico;
Salvaguarda, valorização e recuperação ambiental e paisagística da Ribeira de Sassoeiros.

Coordenação e Parceria
O Plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a empresa APRIGIUS, Sociedade de Bens Imobiliários, S.A., de acordo com o protocolo celebrado a 20 de Outubro de 2005.
Foi ainda celebrado, a 17 de Setembro de 2007, entre o Município e a “Aprigius, S.A.” o Protocolo do Vale da Ribeira de Sassoeiros.

Links

• Área do PP delimitada no SIG Web
• Aviso (correponde à publicação do Plano em DR)

Pode consultar a proposta do Plano de Pormenor na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 482 52 10.