Esta quinta-feira, 20 de abril, a Câmara Municipal de Cascais, assinou, nos Paços do Concelho, protocolos com oito Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho que, desta forma, se comprometem a prosseguir o acompanhamento e intervenção junto de famílias em situação de vulnerabilidade, implementando o Programa Rendimento Social de Inserção (RSI).

No âmbito da Ação Social, o RSI é uma medida que consiste numa prestação de natureza pecuniária, de carácter transitório e de montante variável e num programa de inserção, cujo objetivo é a satisfação das necessidades essenciais dos cidadãos e o favorecimento da sua inserção laboral, social e comunitária.

Pelo trabalho até agora desenvolvido pelas IPSS com as famílias em acompanhamento e pela vasta experiência dessas equipas na matéria, o município pretende prosseguir com esta metodologia por forma a garantir a continuidade da eficiente intervenção junto dos beneficiários.

“A nossa proximidade ao território e aos cidadãos é uma mais-valia, conhecemos melhor, sabemos quais as necessidades da população. E quem garante ainda mais essa proximidade são as IPSS que atuam no território concelhio”, refere Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais.

Recorde-se que, Cascais assumiu, desde início deste mês de abril, a descentralização de competências no domínio da Ação Social, passando a ser responsável pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e emergência social, assim como pela execução do Programa Rendimento Social de Inserção (RSI), tendo o poder de, nesse âmbito, celebrar protocolos com IPSS.

O processo de transferência de competências veio atribuir aos órgãos municipais a competência para a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção, bem como os recursos necessários ao seu exercício, nomeadamente considerando os inerentes custos de funcionamento, valorizando a subsidiariedade, fundamental no exercício da Ação Social.

Assim, nesta quinta-feira, foram celebrados os protocolos entre o Município e as seguintes IPSS:

- Centro Comunitário da Paróquia da Parede

- Associação Jerónimo Usera

- Centro Paroquial do Estoril

- Associação de Beneficência Luso-Alemã

- Ser + Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida

- Clube Gaivotas da Torre

- Santa Casa da Misericórdia de Cascais

- Fundação Champagnat

Relembre-se que, nesta quarta-feira, 19 de abril, já tinha sido constituído o Núcleo Local de Inserção (NLI) do município de Cascais, responsável por acompanhar a execução e o desenvolvimento do Rendimento Social de Inserção. Integra o NLI um representante da Câmara Municipal, bem como um representante de cada uma das entidades públicas responsáveis, na respetiva área de atuação, pela Segurança Social, Emprego e Formação Profissional, Educação e Saúde.

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Os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa assinaram, esta semana, no Forte de S. Julião da Barra, uma carta de intenções que visa colocar em rede toda a oferta cultural (iniciativas, eventos, património) de toda a área metropolitana.

Salvato Telles de Menezes, presidente da Fundação D. Luís I e um dos oradores da Conferência Cultura em Rede, disse tratar-se de “uma forma de cooperação que permite valorizar aquilo que cada um faz e dar a conhecer, entre os diversos municípios, todas essas atividades que são de carater muito variado e, para além da panóplia de atividades desenvolvidas, disponibilizar o próprio património”.

Cascais está entre os três municípios com maior oferta cultural e também nesse contexto, refere Salvato Telles de Menezes, “o que fomos manifestar na Conferência”, que precedeu a cerimónia de assinatura da Carta de Intenções, “é que estamos inteiramente disponíveis para colaborar, oferecendo o que temos disponibilizando-nos para receber aquilo que nos for proposto, dentro de um quadro de expectativas elevado, como todos os outros municípios farão seguramente”.

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras esteve presente na cerimónia de assinatura da carta de intenções e na cerimónia de encerramento que teve e ainda a participação do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.CMC/HC/PR/LB

O futuro não se decide num dia, vai-se decidindo ao longo da vida académica. Mas, há momentos que nos ajudam a experimentar novos caminhos que podem demonstrar-se decisivos, enquanto construímos o nosso trajeto. É exatamente este o propósito da “Feira das Tuas Opções” que irá decorre nos dias 26 e 27 de abril na Nova SBE, em Carcavelos e que vai ter, durante a tarde do primeiro dia, no Auditório Jerónimo Martins, a cerimónia de abertura, uma sessão subordinada ao tema “Ensino Profissional, garantia de qualidade” e várias tertúlias.

No dia seguinte, a Feira decorrerá durante todo o dia, com as ofertas em matéria de formação que o ensino em Cascais oferece, enquadradas com sessões de debate, workshops e conferências (ver programa).

Este evento que envolve a Câmara Municipal de Cascais, os Agrupamentos de Escolas de Cascais, os diversos Operadores de Ensino e Formação Profissional, os Serviços de Psicologia e Orientação e a Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação de Cascais e a Nova SBE, apresentará várias soluções para formações nas áreas de Artes e Tecnologias; Sustentabilidade, Saúde e Bem-Estar; Restauração e Turismo; Informática e Eletrónica, e serão agrupadas em três salas e no próprio Auditório Jerónimo Martins.

Para visitar este evento as questões de mobilidade estão facilitadas na medida em que o comboio facilmente o colocará na estação de Carcavelos e, a partir daí, pode optar pelo trajeto a pé (durará cerca de 25 minutos) usar a bicicleta (10 minutos) utilizar o Shuttle da MobiCascais (5 minutos). Pode ainda apanhar o M16 no seu trajeto de S. Domingos de Rana à Nova SBE de Carcavelos.

Cascais tem uma oferta formativa diversificada que pode conhecer também aqui.

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Os efeitos da violência doméstica no desenvolvimento da Criança e do Jovem é o mote do seminário “Um Olhar sobre a Violência Doméstica na Infância e Juventude”, que decorre esta segunda-feira, 17 de abril, na Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais.

Saiba tudo AQUI

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A comitiva espanhola foi recebida no Salão Nobre dos Paços do Concelho pelos vereadores Frederico Pinho de Almeida, que tutela o pelouro da Educação, e Nuno Piteira Lopes, com a responsabilidade da área da Juventude.

Este encontro designado “Uma ponte entre duas culturas: tão próximos e tão distantes”, e que decorre no âmbito do Programa Erasmus+, traz a Cascais, desta vez, dezasseis alunos e três professores do Instituto de Educación Secundaria de Albal, Valencia, Espanha, a convite do Agrupamento de Escolas Ibn-Mucana, em Alcabideche, Cascais, entre os dias 17 e 21 de abril.

Ao proporcionar aos alunos portugueses e espanhóis o conhecimento de uma realidade social e cultural diferente, contactando com o património cultural da região visitada, experimentar outras metodologias de ensino e ao permitir contactos internacionais a estes alunos e professores, o projeto procura alargar os horizontes de expectativas, fomentar o respeito pelo outro, implementando uma cidadania ativa, bem como incentivar e valorizar o conhecimento do espírito europeu.

Não é a primeira vez que este projeto se desenvolve em Cascais, entre os dias 12 e 18 de março alunos da escola grega 1st GEL Kifissia, da cidade de Kifíssia, perto de Atenas, foram recebidos por alunos e professores da Escola de Cascais Ibn Mucana que, numa segunda fase, receberão na Grécia os alunos portugueses. CMC/HC/PS

O projeto “Consultas sem Paredes”, apresentado esta terça-feira, 4 de abril, no Parque Marechal Carmona, providencia consultas em saúde mental, como psiquiatria, psicologia ou psicoterapia, em espaços públicos e não convencionais, onde a única regra é a não existência de um gabinete exíguo com quatro paredes.

Esta é uma das medidas contempladas no pacote de combate à crise que a autarquia lançou este ano e que consta no programa Cascais Mentalmente. Assim, ao abrigo do da Unidade Saúde +, da Câmara Municipal de Cascais, munícipes, estudantes e trabalhadores do concelho cujos rendimentos se enquadrem até ao 4.º escalão do IRS podem ter acesso a estas consultas de forma gratuita. Se os rendimentos de qualquer cidadão excederem o 4.º escalão do IRS, estas mesmas consultas terão o custo de 35 euros.

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É uma das medidas contempladas no pacote de combate à crise: o reforço das teleconsultas. Este serviço disponibilizado gratuitamente pela Câmara Municipal de Cascais quando surgiu a pandemia, em 2020, conta agora com novos espaços, nas quatro freguesias do concelho, para que os munícipes possam aceder melhor e mais facilmente a computadores que lhes permitem fazer as teleconsultas.

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Desde 2001 que é permitido que os contribuintes atribuam 0,5% do IRS liquidado a uma entidade de cariz social, ambiental ou cultural à sua escolha, sem quaisquer custos para si.

Em Cascais, os munícipes/contribuintes podem ajudar uma entidade de Cascais, que, neste contexto de inflação, constitui um (ainda mais) importante apoio para quem mais precisa.

Antes de entregar o IRS consulte AQUI a lista das entidades que trabalham no concelho e que podem beneficiar desta medida.

Ao entregar a declaração de IRS — o prazo decorre de 1 de abril a 30 de junho –, e uma vez escolhida a instituição, o contribuinte pode fazer a consignação preenchendo o quadro 11 no modelo 3, indicando o tipo de entidade que pretende apoiar, o NIF da entidade e o tipo de consignação, neste caso o IRS.

Se o munícipe optar por não consignar 0,5% do IRS o Estado ficará com esse montante.

A consignação de 0,5% do IRS não interfere com o valor do reembolso, se o contribuinte tiver direito a reembolso, o valor a receber será exatamente o mesmo. 

Se pertence a uma instituição de Cascais e a informação não consta na lista disponibilizada em cima envie-nos email para dcom@cm-cascais.pt .

O Balcão Associativismo, na sua Associação de Moradores, disponibiliza computadores para que possa preencher a declaração de IRS. Saiba mais AQUI

Cascais vai assinalar o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), uma data criada pela Organização Mundial de Saúde e celebrada desde 1950, com uma semana de iniciativas que privilegiam os estilos de vida saudáveis. Venha daí pela sua saúde!

Confira o calendário de iniciativas AQUI

“Estaria aqui uma manhã inteira a falar de Helena Cidade Moura”, disse Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais na cerimónia que assinalou a alteração da designação da Escola EBS de Alcabideche, para Escola Helena Cidade Moura, nova patrona desta escola do agrupamento Ibn Mucana. Carlos Carreiras destacaria assim o papel fundamental de Helena Cidade Moura no processo de alfabetização de Portugal logo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, altura em cerca de 26% da população era analfabeta, particularmente no caso das mulheres, que chegava aos 39%.

“Foi uma mulher que se empenhou fortemente a combater o analfabetismo”, disse Carlos Carreiras e, prosseguiria: “Uma população sem esta ferramentas dificilmente consegue evoluir, defender outras causas, em defesa das quais Helena Cidade Moura também se destacou, a maior das quais a Liberdade”.

Presentes nesta cerimónia estavam duas filhas da homenageada e, uma delas, Margarida Cidade Moura Teias destacaria o facto desta atribuição do nome de sua mãe a uma escola ser “muito gratificantes para todos aqueles que conviveram com ela”.
Margarida Cidade Moura Teias diria ainda que o perfil de sua mãe “adequava-se muito bem às necessidades dos jovens de hoje” e lembrou a atualidade dos textos escritos por Helena Cidade Moura, designadamente muitas das intervenções que proferiu enquanto deputada do MDP/CDE nas I, II e II legislaturas.

Frederico Pinho de Almeida, vereador da Câmara Municipal de Cascais com o pelouro da educação esclarecia todo o processo de escolha do patrono desta escola: “Essa escolha foi debatida, num primeiro momento, entre professores e alunos, para saber quem tinha perfil e representasse bem o espírito deste agrupamento de escolas, e que fosse uma referência para toda a comunidade educativa. Os alunos estimulares pelos professores fizeram esse trabalho e chegaram a um consenso em torno do nome de Helena Cidade Moura, e depois o Conselho Geral aprovou, remeteu para o Município que naturalmente aprovou por unanimidade”.