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Plano de Pormenor, em regime simplificado, para Reestruturação Urbanística dos Terrenos do Hotel Estoril-Sol e Área Envolvente
LOCALIZAÇÃO
A área de intervenção do plano compreende a parcela anteriormente ocupada pelo Hotel Estoril-Sol, área envolvente e respetivos acessos a sul, bem como o espaço público contíguo à entrada do Parque Palmela.
PLANO EM VIGOR
Aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 144/2006, publicada no D.R. 1.ª Série, n.º 210, de 31 de Outubro.
Aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 144/2006, publicada no D.R. 1.ª Série, n.º 210, de 31 de Outubro.
A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Cascais foi publicada no D.R. 2.ª Série, n.º 49, aviso n.º 7147/2008, de 10 de Março.
OBJETIVOS
O Plano visa a reformulação e definição da ocupação urbanística do território designado por terrenos do Hotel Estoril-Sol e área envolvente, em Cascais.
Constituem objetivos do plano:
> Revalorização territorial da entrada de Cascais, estabelecendo para o efeito elevados padrões de qualidade urbanística, arquitetónica e ambiental;
> Regeneração urbana da área de intervenção;
> Restabelecimento da relação do Parque Palmela com a vila de Cascais.
COORDENAÇÃO E PARCERIA
O plano foi elaborado em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a Estoril-Sol–SGPS, SA, de acordo com o protocolo assinado entre as partes, nos termos da proposta n.º 406/2004, aprovada em reunião pública de Câmara de 19 de Abril de 2004.
DocumentosElementos do planoElementos complementaresContactos
DocumentosElementos do planoElementos complementaresContactos
> Publicação do Plano Pormenor em Diário da República: Ver AQUI
> Procedimentos de Alteração por adaptação ao PDM (de 1997): Ver AQUI
> Procedimentos de Alteração por adaptação da CNREN: Ver AQUI
> Procedimentos de alteração por adaptação para compatibilização como Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo-Espichel (POC-ACE): Ver AQUI
ELEMENTOS QUE CONSTITUEM
> Regulamento: Ver AQUI
> Plantas de ordenamento | Planta de implantação [009-1]: Ver AQUI
> Planta de síntese de implantação [IX]: Ver AQUI
> Planta de condicionantes: Ver AQUI
ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM
> Peças desenhadas: Ver AQUI
> Relatório: Ver AQUI
> Programa de execução e planeamento: Ver AQUI
> Espaço público: Ver AQUI
> Anexos: Ver AQUI
> Relatório: Ver AQUI
> Estudo hidráulico: Ver AQUI
> Estudo de ruído: Ver AQUI
> Discussão pública - Relatório e anexos: Ver AQUI
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT)
Tel.: 214 815 773 | Email: dpe@cm-cascais.pt
