Plano de Pormenor para a Instalação da Sede Nacional da Brisa-Auto Estradas de Portugal

PLANO EM VIGOR:
Aprovado em 10 de Novembro de 2008 pela Assembleia Municipal, foi publicado em D.R. 2.ª Série, n.º 245, aviso n.º 30070/2008, de 19 de Dezembro.
A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Cascais foi publicada em D.R. 2.ª Série, n.º 205, edital n.º 1058/2009, de 22 de Outubro.

OBJECTIVOS:
Constituem objetivos do Plano:
a) A definição das condições para a ampliação do edifício da Sede Nacional da BRISA;
b) A concretização da alteração do Plano Diretor Municipal de Cascais (PDM), observando o índice de utilização ponderado nele estabelecido e configurando a alteração de uso, a alteração da morfologia de construção e o prolongamento das características do espaço de equipamento a Sul;
c) A adequação da ocupação urbana à solução viária de articulação entre a EN 249-4, a Via Variante à Estrada da Mata da Torre e a Rotunda do Cemitério de São Domingos de Rana;
d) A requalificação urbanística da zona com o aumento da oferta de terciário no concelho através da implementação de um edifício de referência no que se refere à qualidade da imagem arquitetónica e do volume edificado.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e BRISA Autoestradas de Portugal, SA., de acordo com o protocolo celebrado a 4 de Março de 2004.

ÁREA DO PP: Ver delimitação no Sig Web

DOCUMENTOS:
 Publicação do Plano Pormenor em Diário da República;
 Relatórios de Ponderação da Sujeição a Procedimentos de Avaliação Ambiental
 Procedimentos de Alteração por adaptação ao PDM (de 1997) 

ELEMENTOS QUE CONSTITUEM
 Regulamento
 Plantas de ordenamento
 Planta de condicionantes

ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM
 Peças desenhadas
 Relatório
 Programa de Execução e de Financiamento

ELEMENTOS COMPLEMENTARES
 Descrição Cadastral (disponível por consulta do processo)
 Topografia
 Estudo de Prospeção Geológica
 Parque de Escritórios
 Estudo de Tráfego
 Estudo de Ruído
 Rotunda de S. Domingos de Rana
 Infraestruturas Exteriores
 Infraestruturas Viárias e outras
 Simulação Tridimensional
 Relatório REM

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.