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Projeto 3 Ds – Direitos, Deveres e Dignidade | Cascais promove formação contra a violência doméstica
Alargar a informação disponível sobre todos os procedimentos após apresentada uma queixa de violência doméstica é o principal objetivo do projeto 3D’s em que o Espaço V, parceiro do Fórum Municipal contra a Violência Doméstica, está a promover conjuntamente com os órgãos de Polícia Criminal. Até novembro de 2014, vão ser produzidos materiais gráficos e audiovisuais, bem como promovidas sessões de discussão de práticas entre polícias. Ao mesmo tempo, vai criar-se um grupo de mulheres sobreviventes que possa prestar apoio informativo a mulheres vítimas deste flagelo.
Informar e formar vítimas de violência doméstica e agentes da polícia criminal sobre questões relacionadas com o acesso à justiça e quanto ao que se passa a nível da intervenção judicial nos processos de violência doméstica são os principais objetivos do projeto 3D’s – Direitos, Deveres e Dignidade, que está em curso no concelho de Cascais até novembro de 2014 para promover a Cidadania Ativa e os Direitos Humanos. No total vão ser 12 meses de ações que contam com a participação de 20 elementos dos órgãos de polícia criminal do concelho de Cascais.
Nestes cinco primeiros meses de projeto foram já desenvolvidas pela COOPERACTIVA – Espaço V, Câmara Municipal de Cascais e Polícia de Segurança Pública de Cascais várias sessões de formação e sensibilização sobre esta temática dirigidas a agentes, mas também sessões de formação e apoio junto das vítimas que contam com a participação de seis mulheres sobreviventes de violência doméstica e que prestam apoio informativo a mulheres que se encontrem nesta situação vulnerável.
Junto dos Órgãos de Polícia Criminal, as sessões de trabalho visam promover a coordenação da sua intervenção através da uniformização de procedimentos e boas práticas na proteção e assistência às vítimas de violência doméstica. No que respeita às vítimas pretende-se colmatar as suas fragilidades, sobretudo no acesso à informação junto dos serviços públicos e Órgãos de Polícia Criminal e como decorrem os processos judiciais, nomeadamente o processo-crime de violência doméstica (tribunal de instrução criminal), ou processo de divórcio, atribuição de morada de família e regulação das responsabilidades parentais (tribunal de família e menores). Uma perceção aliás identificada no âmbito dos atendimentos realizados no Espaço V – Serviço Municipal de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica de Cascais e que resultou na implementação deste projeto. De referir que em 2013 o Espaço V acompanhou 74 vítimas de violência doméstica (73 mulheres e 1 homem) tendo realizado um total de 440 atendimentos.
Além das sessões de formação este projeto vida a produção de meios informativos que possam servir para esclarecer as vítimas de uma forma mais acessível e imediata.
Este projeto desenvolve-se ao abrigo do Programa Cidadania Ativa gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian e é financiado pelo EEA Grants - Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.
Violência doméstica em Cascais em 2011
651 Denúncias apresentadas
591 Inquéritos iniciados
352 Processos arquivados
10 Situações de suspensão provisória do processo
116 Processos seguiram para acusação
39 Processos julgados
30 Condenações
Sobre o Espaço V | Ao longo de mais de seis anos tem vindo a desenvolver trabalho junto das vítimas de violência e tem acompanhado os casos em estreita relação com os parceiros locais – órgãos de polícia criminal (OPCs) e tribunal, bem como, todos os outros parceiros locais.
