Plano de Execução de Defesa da Floresta

Os programas municipais de execução de gestão integrada de fogos rurais adaptam à escala municipal o programa sub-regional de ação que lhes dá origem, que no caso do concelho de Cascais é da Área Metropolitana de Lisboa, identificando de entre os projetos nele inscritos, aqueles que devem ser prioritariamente implementados. A atribuição de prioridade aos projetos identifica claramente as condicionantes, regras gerais regulamentares e, num sistema de execução, os locais, calendários de execução e recursos necessários, com previsão e planeamento das intervenções das diferentes entidades em todas as fases da cadeia de processos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), para inclusão no programa municipal de execução.

Os programas municipais de execução são elaborados pelos municípios, em articulação com as comissões municipais de gestão integrada de fogos rurais, de acordo com as prioridades definidas no programa sub-regional de ação, propondo as ações a executar no município, com previsão e planeamento das intervenções das diferentes entidades em todas as fases da cadeia de processos do SGIFR.

A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Cascais foi constituída a 22 de junho de 2022 (constituída na última reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Cascais realizada a 22 de junho de 2022).

Consulte os documentos:

o Consulte aqui o Programa Municipal de Execução para o Concelho de Cascais 2026
o Consulte aqui o link do Aviso n.º 17830/2024/2 do Diário da República - Aviso n.º 17830/2024/2 | DR (diariodarepublica.pt)