Nos termos do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, as autarquias locais estão obrigadas a adotar e implementar um Programa de Cumprimento Normativo, que inclua um Código de Conduta.

O Código de Ética e Conduta do Município de Cascais é uma peça fundamental para reforçar a responsabilidade e controlo da ação municipal, estabelecendo um conjunto de normas e princípios que vinculam os membros da Câmara Municipal de Cascais e todos os trabalhadores e colaboradores ao serviço do Município de Cascais.

A violação do disposto no Código, por qualquer trabalhador ou demais agentes públicos, constitui infração disciplinar e poderá originar a competente ação disciplinar, sem prejuízo das responsabilidades penais, contraordenacionais ou civis que dele possam advir.

Esta nova versão do Código contempla as alterações na estrutura orgânica do Município de Cascais, bem como as orientações entretanto emanadas pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), destacando-se, neste âmbito, a clarificação da obrigatoriedade de indicação, no Código, das sanções disciplinares e criminais que podem ser aplicadas em casos de comprovado incumprimento das regras de conduta nele previstas.

Para o efeito, o Código conta agora com novos anexos, designadamente o Quadro de Infrações Disciplinares do Setor Público (Anexo IV) e os Quadros dos Crimes do Âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Anexos V e VI). 

Poderá consultar aqui a nova versão do Código.

Todas as partes interessadas, perante situações de violação dos princípios e normas de conduta estipulados no Código de Ética e Conduta, têm o dever de comunicar, por escrito, a situação, através dos Canais de Denúncia para a Promoção da Transparência Municipal, disponíveis no website do Município de Cascais.

Cerca de 700 comensais degustaram outros tantos quilos de sardinha, dançaram numa homenagem às coletividades, associações e instituições públicas e privadas que, ao longo do ano, são parceiros da Junta de Freguesia Cascais/Estoril nas várias tarefas sociais, desde logo no apoio aos fregueses mais idosos.

A já tradicional sardinhada, decorreu na União Recreativa da Charneca, foi organizada pela Junta que contou com a colaboração de cerca de 100 voluntários.

Pedro Morais Soares, o presidente da Junta, realçou o propósito deste evento que se realiza já há alguns anos como forma de “homenagear todas as coletividades, associações e instituições públicas e privadas que durante o ano têm um papel crucial no apoio à comunidade”, disse.

Estiveram presentes na iniciativa o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, o vice-presidente, Nuno Piteira Lopes e todos os restantes membros do Executivo autárquico (Frederico Pinho de Almeida, Carla Semedo, Francisco Kreye, Frederico Nunes e José Duarte D’Almeida) aos quais se juntaram os presidentes das juntas de Carcavelos Parede, Nuno Alves e de Alcabideche, José Filipe Ribeiro.  Mas a Sardinhada contou ainda com dois convidados especiais, o ministro da Administração Interna, Telmo Correia, e o Secretário de Estado Adjunto da Defesa, Álvaro Castelo Branco.
Á sardinhada sucedeu um bailarico e, no final, o vice-presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes lembrava a importância das instituições ali homenageadas “pelo apoio que diariamente dão aos jovens há mais tempo”, ajudando a combater uma “doença deste século: a solidão”./CMC/HC/MC/LB

A 15.a edição do Clean up decorreu, na manhã de sábado, em dois pontos de Cascais: na zona da Baía, junto ao Clube Naval e entre o Farol de Santa Marta e a Boca do Inferno. A recolha de lixo em terra e no mar, teve a participação de cerca de uma centena de voluntários, convocados pela Cascais Ambiente e pelos diversos parceiros.

Em simultâneo decorreu a 4.ª edição do “Mergulhe por Cascais” iniciativa que tem o mesmo propósito e que é promovida pela Junta de Freguesia Cascais/Estoril e pelo Movimento Claro.

Mais de meia centena de mergulhadores, percorreram o fundo daquele pedaço de mar de Cascais, trazendo, para terra, mais de uma tonelada de resíduos, enquanto em terra a ação de limpeza se mostra cada vez mais importante já que, na orla costeira, uma parte substancial do lixo acabaria por ir parar ao mar.

Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da autarquia, presente na iniciativa, destacou a importância do evento porque, para além de configurar um ato de cidadania é uma manifestação de consciência ambiental.

O autarca lembraria outras iniciativas promovidas pela Cascais Ambiente ou envolvendo outras áreas da autarquia, “no âmbito da prevenção e consciencialização ambiental”, porque esta é uma matéria transversal.

Nuno Piteira Lopes destacou as ações de sensibilização ambiental “organizadas nas escolas” que se revelam fundamentais porque a cultura para a sustentabilidade começo na educação dos mais novos.CMC/HC/BN/PM

A festa foi rija no Quintal da Esperança, Bairro das Portelas, em Alcabideche, no domingo da inauguração, com a promessa de que esta é apenas a primeira festa de muitas que se seguirão.

Trata-se de um espaço, antes um terreno baldio, carregado de mato, um recanto evitado pela comunidade, que hoje é, por intervenção da própria população que ali vive há anos, um ponto de encontro.

A ideia, há sempre quem as tenha, foi da jovem Jéssica Castro que arrastou aquela comunidade, aproveitando o programa municipal designado “Reinvente o seu Bairro”, mais a disponibilidade da Junta de Freguesia de Alcabideche para apoiar... Continuar a ler

CMC/HC/BN/PM

O 7.º Mural “A Vida entre Mundos | Habitar a Terra como Obra de Arte”, uma representação do longo painel de 3,5 quilómetros, pintado por mais de 3500 munícipes de Cascais, na receção ao Papa Francisco, em 2023, foi inaugurado no Parque Urbano da Quinta da Carreira, em Cascais.

São nove as paróquias e coube, desta vez, à Paróquia de S. Pedro e S. João do Estoril. Depois de inaugurado e benzido pelo padre Paulo Figueira, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras lembraria todo o processo de receção ao Papa em 2023 e do envolvimento da população na pintura do longo mural que terminou com a intervenção artística do próprio Papa Francisco, aquando da sua passagem por Cascais, na sede portuguesa das Scholas Occurrentes, ali representada na cerimónia pela Mariana Barradas.

Em representação da paróquia, Xana Faria, lembrou do envolvimento de todos na Jornada Mundial da Juventude e referiu que os jovens das paróquias de Cascais vão ser recebidos pelo Papa, durante o Jubileu de Roma, em 2025.CMC/HC/BN/LB

Em 2021, Cascais recebia, desta mesma instituição europeia, o Diploma Europeu, em 2023 (referente a 2022) era distinguido com a Bandeira de Honra e esta manhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o professor Luís Leite Ramos, em representação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, entregou ao presidente da Câmara Municipal de Cascais a Placa de Honra.

O próprio representante da entidade europeia, Luís Leite Ramos, garantia que “só por duas vezes um município foi distinguido com os três prémios em tão pouco tempo”.

Estes galardões distinguem os municípios cuja prática política se afirme pela solidariedade para com outros municípios com ele geminados, políticas públicas de defesa dos Direitos Humanos e dos valores da Europa, mas também a promoção de valores de cidadania entre os seus cidadãos designadamente através de programas de apelo à participação cívica dos mais jovens, práticas de inclusão, entre outras.

Com estes três galardões Cascais pode candidatar-se à distinção máxima que é o Prémio Europeu, possibilidade que o vereador Francisco Kreye assumiu ser uma expectativa fundada.

Criado pela PACE em 1955, o Prémio Europa é a mais alta distinção que pode ser atribuída a uma cidade europeia pelas suas ações no domínio europeu. O prémio é composto por um troféu, uma medalha, um diploma e uma bolsa de estudo a gastar numa visita de estudo a instituições europeias para jovens do município vencedor.

Para este propósito Cascais conta também com uma lista enorme de cidades consigo geminadas, mais de duas dezenas, a última das quais o Rio de Janeiro, referiria Francisco Krey, vereador com o pelouro das Relações Internacionais.  O autarca destacaria o programa SOS Ucrânia em 2022, a doação do veículo de combate a incêndios a Cabo Verde, ou na ajuda às vítimas do terramoto ocorrido na Turquia, mas também, por exemplo a duas escolas que Cascais ajudou a reconstruir em Irpin, na Ucrânia, lembraria o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras. A tudo isto soma, acrescentaria Francisco Kreye, “o espírito acolhedor e inclusivo da comunidade cascalense que tem no seu território cidadãos de mais de 80 nacionalidades dos quatro cantos do Mundo”.

Nesta cerimónia juntaram-se, através de mensagens enviadas, os presidentes das autarquias de três municípios geminados com Cascais, o autarca de Ungheni, Moldávia, de Irpin, Ucrânia e do Sal, Cabo Verde.CMC/HC/NH/LB

O antes e o depois numa viagem pelas transformações no concelho desencadeadas pela Revolução do 25 de abril e levadas a cabo por um poder local, também ele filho da Revolução dos Cravos. Esta exposição foi inaugurada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.

Trata-se de um registo fotográfico das alterações decisivas na vida da população do concelho, conquistas para a qualidade de vida dos cascalenses que, como referiria João Miguel Henriques, historiador da Câmara Municipal de Cascais, "percorrem os direitos à habitação, à saúde, ao saneamento básico, à cultura, ao desporto, à mobilidade", em suma conquistas que permitiram à população fruir de um concelho mais coeso, cumprindo aspirações de uma população, portas que o 25 de Abril abriu.

Esta exposição, que reflete o antes e o depois do 25 de Abril de 1974, viajará depois pelas escolas e espaços comerciais do concelho, e tem o propósito de mostrar o que a porta que a Revolução do 25 de Abril de 1974 abriu e o que o novo poder local foi concretizando. CMC/HC/NH/LB

“Recordar Carlos Martinho é mantê-lo vivo entre nós”, disse Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, na cerimónia de inauguração da Casa das Artes Carlos Martinho, em Tires. Um projeto concretizado pelo município cumprindo um sonho do dedicado e dinâmico ator cultural do Grupo Recreativo e Dramático 1.º de Maio, entretanto falecido.

Trata-se de um edifício, “construído num prazo de um ano”, lembraria Fernando Ferreira Marques, presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana, que comporta quatro pisos e que vão permitir, àquela coletividade centenária, 1.º de Maio de Tires, proporcionar aos seus associados o ensino da música e de outras artes performativas, como a dança, atividades que eram já desenvolvidas pela coletividade junto da comunidade de Tires.

Um primeiro piso, explicaria Duarte Xavier Sabido, presidente da coletividade, está destinado a “receber os sócios mais velhos”, num espaço de convívio. Nos pisos superiores funcionarão as salas de aula coletivas, designadamente a banda que tem 33 músico, 16 dos quais já formados na coletividade, que passarão pelo Conservatório de Cascais e várias salas destinadas a aulas individuais de música.

No piso superior uma sala para o ensino do ballet, mas também para outros estilos de expressão nesta área performativa.

A construção deste edifício, construindo junto da sede Da Grupo Recreativo e Dramático 1.º de Maio, “cumpriu o prazo estipulado” (1ano) e “o orçamento previsto” (1.291.736,30 €+ IVA), aprovado, referiria Carlos Carreiras, que acabaria por precisar: “O prazo foi até antecipado”.

Na cerimónia, participaram, além do autarca, o presidente da coletividade centenária, Duarte Xavier Sabido e o presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana, Fernando Ferreira Marques. A inauguração contou com a presença da família do homenageado.CMC/HC/NH/MC/LB

Reiniciou, esta semana, a obra da Nova Escola Secundária de Cascais, depois da fase de limpeza dos terrenos, cumprindo critérios definidos na Lei e supervisionados pela Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional (CCDR) e Agência Portuguesa do Ambiente.

As obras, que agora se iniciaram, vão por de pé uma das escolas “mais desejadas pela autarquia”, diria Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais que sugeriu para a Nova Secundária, que se prevê seja concluída nos finais de 2026, o nome de “teimosa e paciente”, aludindo à perseverança do Executivo camarário perante múltiplas contingências que atrasaram o projeto e, por outro lado, em homenagem a uma comunidade educativa que aguardou pacientemente pela conceção, aprovação e agora arranque da obra. Ainda assim, destacaria o autarca, aquela comunidade escolar, apesar de trabalhar em instalações com todos os constrangimentos de uma velha escola que foi construída com carater provisório, e que assim se manteve durante os últimos 50 anos, tem sido a primeira em matéria de rankings dos resultados escolares. “Isso confirma”, acrescentaria Carlos Carreiras, que a escola, “mais do que o edifício é a sua comunidade que lhe dá vida”.

Depois desta fase de avaliação e limpeza dos terrenos, arrancaram os trabalhos que se vão desenvolver durante os próximos dois anos. Para além das 44 salas de aula, bibliotecas, auditórios, e outras salas de apoio administrativo, logístico, num edifício quadrangular de dois pisos, virados para um pátio interior arborizado, terá ainda um pavilhão polidesportivo e uma zona de pinhal que servirá a comunidade educativa e a comunidade local.

A área de intervenção, ou a área total do terreno da Escola mais a área de acessos e estacionamentos exteriores é de 37.283 m2; a área de implantação ou área de terreno que será ocupada pelos edifícios é de 8.035 m2 e a área total de construção é de 15.025 m2.

Esta obra terá um processo de construção que permite que a implantação se desenvolva enquanto as aulas prosseguem nas atuais instalações. Trata-se de um investimento de aproximadamente 30 milhões de euros, 21 dos quais financiadas pela União Europeia no âmbito do PRR.CMC/HC/LB

O que Mudou nos Últimos 50 anos nas Bibliotecas e Arquivos em Portugal é o tema do Encontro Nacional que reúne largas dezenas de técnicos e investigadores desta área, dia 9 e 10 de maio, no Centro Cultural de Cascais.

A abertura deste encontro contou com a intervenção de Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, autarquia que esteve também na organização do evento.
O autarca destacou alguns dos investimentos em Cascais na preservação e sistematização das memórias do concelho, designadamente com a recuperação da Casa Sommer, para onde transitou o Arquivo Histórico Municipal.

Carlos Carreiras lembrou os "níveis assustadores de analfabetismo e iliteracia que se registavam no país aquando da Revolução do 25 de Abril de 1974", apesar da valiosa intervenção de Branquinho da Fonseca, escritor e Conservador do Museu de Condes Castro Guimarães, designadamente na "divulgação do livro e incentivo à leitura através da fundação daquilo a que se viria a chamar as Bibliotecas Itinerantes, um projeto iniciado pelo escritor e depois desenvolvido pela Fundação Calouste Gulbenkian", acrescentaria João Miguel Henriques, diretor do Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico da Câmara Municipal de Cascais.

No programa deste Encontro Nacional, depois da sessão de abertura, José Pacheco Pereira e Ana Paula Gordo, participaram num painel sobre Arquivo e Bibliotecas em Censura e em Liberdade.

No segundo dia deste Encontro foi apresentado e debatido um estudo sobre os profissionais de informação em Portugal, realizado por Luísa Alvim, da Associação Portuguesa de Bibliotecários e Arquivistas Profissionais (BAD), Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades e a Universidade de Évora.

Ver transmissão em direto: dia 9 de maio e dia 10 de maio.

Conclusões

Neste Encontro avaliaram-se as principais políticas e práticas que garantiram a transição das bibliotecas e arquivos portugueses para a democracia. Este balanço e troca de perspetivas estimulou, em nossa opinião, a discussão em torno das diretrizes de alguns dos mais emblemáticos projetos em curso. Debateram-se, desta forma, as principais ruturas e permanências, mas também as inovações projetadas e concretizadas por estes extraordinários espaços de liberdade, em prol da democratização do acesso à informação, tendo por base os conceitos de desestatização, descentralização, inclusão, transparência, acesso aberto, educação não formal e criatividade.

O reforço do direito à informação e à fruição cultural garantido por Bibliotecas e Arquivos transformou o acesso público, não mediado e em rede numa necessidade. Traduziu-se igualmente na urgência do reforço da sua cooperação com a Escola e a Universidade, de forma a corresponderem às necessidades e expectativas da comunidade que servem, com vista à conquista e partilha de novos e mais ativos públicos.

Neste contexto, também o perfil e desafios dos profissionais da informação evoluíram, como se discutiu na mesa-redonda com que se encerrou este Encontro, que enfatizou a necessidade de se apostar na formação especializada, no rejuvenescimento e constante capacidade de reinvenção da nossa classe, rumo aos próximos anos.

CMC/HC/CB/AG