Autarquia distinguida com Menção Honrosa no domínio da Promoção da Igualdade de Género

Entregue dia 24 de outubro, dia que se pretende dedicar à Igualdade do Género em todos os municípios, a distinção decorre do trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Cascais na última década ao nível da promoção da igualdade de género e do combate a situações de desigualdade e discriminação, nomeadamente no que se refere à problemática da violência doméstica, cujas vítimas são sobretudo mulheres, entre os 25 e os 55 anos.

No intuito de reforçar o seu empenho nestas matérias, Cascais - que em consonância com a Carta Europeia para a Igualdade dos Homens e das Mulheres na Vida Local (do Conselho de Municípios e Regiões da Europa) – se afirma como um exemplo positivo de promoção da igualdade e da não discriminação em função do género, aprovou, em junho de 2012, a Estratégia Municipal para a Igualdade de Género. Esta estratégia visa promover a Igualdade de Género de forma transversal às diversas áreas de intervenção municipal, quer enquanto entidade impulsionadora do desenvolvimento local e da qualidade de vida dos munícipes, quer enquanto entidade empregadora.

Neste últimos anos são várias as ações desenvolvidas para concretizar estes pressupostos, tais como a nomeação, em 1998 da primeira Conselheira para a Igualdade, hoje replicada em três pessoas em diferentes departamentos municipais. Além disso, a Câmara Municipal de Cascais tem desenvolvido diversas ações de formação e sensibilização sobre igualdade de género para públicos variados, quer internos quer externos à CMC. Promoveu ainda a elaboração de estudos e diagnósticos sobre a situação comparada de homens e mulheres em Cascais, destacando-se entre estes o Diagnóstico Local da Igualdade de Género, em 2009.

No que respeita à Violência Doméstica, a edilidade tem vindo a implementar, desde 2003, planos municipais contra a Violência Doméstica, que integram a ação das 26 organizações que compõem o Fórum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica, plataforma que coordena. No âmbito deste trabalho destaca-se:
- A parceira com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima PAV e com o Espaço V, serviços de apoio e acompanhamento a vítimas de violência doméstica;
- O Programa CONTIGO - programa psico-educacional para indivíduos indiciados ou condenados pelo crime de Violência Doméstica, tendo por objetivos a alteração de crenças (estereótipos de género) e a mudança de comportamentos, com vista à prevenção da reincidência deste crime.
- Realização do estudo “Adolescência, Violência e Género no Concelho de Cascais”, a cargo do CIES/ISCTE, com vista a um maior conhecimento do fenómeno junto de jovens do 9º ano de escolaridade, como base para o desenvolvimento de ações de prevenção desde a fase dos namoros.
Ainda neste tema, a autarquia tem vindo a promover diversas ações de formação para profissionais das organizações locais e campanhas de sensibilização sobre a violência doméstica, bem como edição de diversas publicações, das quais se destacam os manuais para educadores/as de infância e para docentes e a brochura VIVA SEM MEDO, dirigida às vítimas.