A Câmara Municipal de Cascais está empenhada em proporcionar apoio e esclarecimentos aos munícipes que enfrentam dúvidas relacionadas com matrículas escolares e bolsas sociais. Pela primeira vez, a autarquia organiza sessões específicas com o objetivo de oferecer orientação e informação a pais e encarregados de educação.

Estas sessões têm como foco principal oferecer esclarecimentos sobre matrículas escolares e bolsas sociais para crianças em idade de frequentar a creche, o ensino pré-escolar, básico ou secundário.
Dia 30 de abril, a sessão decorre na Biblioteca de S. Domingos de Rana, dia 2 de maio no Auditório de S. Vicente, em Alcabideche, dia 7 de maio no Auditório Criarte, em Carcavelos, e dia 9 de maio na Sala de Sessões, na UF Cascais-Estoril no Vale de Santa Rita, no Estoril. Todas as reuniões de esclarecimentos decorrem entre as 21h00 e as 22h30.

Desta forma, todos os munícipes têm a oportunidade de poder esclarecer dúvidas em sessões onde serão abordados temas referentes ao processo de matrícula, como o processo de matrículas, renovações, documentação exigida, transferências entre escolas, critérios de admissão, gestão de vagas, entre outros tópicos relevantes.

No que toca às bolsas socias, vão abordar-se questões como critérios de admissão, entidades aderentes, entre outros tópicos relevantes à temática.

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Hoje foi um dia de comemoração e alegria. Assinalar os 50 anos do 25 de abril é celebrar o final de quatro décadas de ditadura e opressão. Há 50 anos, o povo saiu à rua apoiando os militares de abril resultando na instauração da democracia.

E este ano, não poderia ser diferente. Em Cascais, por todo o concelho, decorreram diversas iniciativas para destacar os momentos históricos onde as gentes locais fizeram a diferença.
A União de Freguesias Carcavelos| Parede começou o dia com os hasteares das bandeiras, nos seus edifícios principais, que teve a participação dos corpos de bombeiros da Parede, Carcavelos, bem como foram acompanhados pelas bandas filarmónicas da freguesia - Banda Filarmónica da Sociedade Musical União Paredense (SMUP) e Banda Filarmónica da Sociedade Recreativa e Musical de Carcavelos.

Mas foi na Baía que o ponto alto aconteceu com a atuação de 7 Bandas Filarmónicas do Movimento Associativo, Cultural e Recreativo do concelho de Cascais, que juntamente com o cantor Pedro Vaz fizeram ecoar perante centenas de pessoas que estavam nas celebrações, as músicas que marcaram uma época, como a “Grândola Vila Morena”, “Os Vampiros”, “Eu vim de longe”, “Índios da Meia-Praia”, “Venham mais cinco” e claro, a senha que deu início, na madrugada de dia 24, ao movimento das Forças Armadas – “E depois do Adeus”.

Finalizando a iniciativa, a Banda Filarmónica da Sociedade Musical Sportiva Alvidense, a Banda da Sociedade de Instrução e Recreio de Janes e Malveira,  a Banda Filarmónica da Sociedade Familiar e Recreativa da Malveira da Serra, a Banda Filarmónica da Sociedade Musical União Paredense (SMUP), a Banda Filarmónica da Sociedade Recreativa e Musical de Carcavelos, a Banda Filarmónica do Grupo de Solidariedade Musical e Desportiva de Talaíde e a Banda do Grupo Recreativo Dramático 1º de Maio de Tires, uniram-se em palco para tocar e cantar o Hino Nacional, a uma só voz com todos os presentes.

"Nós estamos, ao fim de 50 anos, com uma esperança renovada. Nem tudo ainda aconteceu como estava previsto e era sonhado por aqueles que fizeram o 25 de abril, mas o que é certo é que houve uma evolução muito grande desde o 25 de abril de 74 até ao 24 de abril de 2024, que comemoramos hoje", refere Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais.

O Papel de Cascais na Revolução

Foi em Cascais que tiveram lugar duas importantes reuniões preparatórias que conduziriam para a Revolução dos Cravos. Na reunião realizada em Cascais a 5 de março de 1974, os Capitães assumem como irreversível a opção pelo golpe de Estado, determinam um reforço da sua organização e acionam os mecanismos para a conclusão de um projeto político que sintetiza os seus objetivos fundamentais.

O encontro clandestino é preparado com relevantes preocupações de segurança. Os cerca de 200 homens (em representação de mais de 600) que estariam presentes são convocados para 18 cafés ou pastelarias em Lisboa, onde devem esperar por um elemento que os encaminhe para o local da sessão. O plano inicial é realizar a reunião no edifício Franjinhas, no cruzamento das ruas Castilho e Braamcamp, mas é alterado nesse mesmo dia: o destino acaba por ser o 1.º andar do número 45 da rua Visconde Luz, em Cascais, no ateliê do arquiteto Braula Reis.

Nesse pequeno espaço, cumpre-se uma etapa determinante na história do Movimento dos Capitães e para o sucesso da «Operação Viragem Histórica», que, dali por 51 dias, derrubaria uma ditadura que durava há quase meio século.

Durante o encontro, é aprovado pela maioria dos presentes (111) o documento de síntese «O Movimento, as Forças Armadas e a Nação». Este é o primeiro projeto político dos Capitães, fundamental para balizar os seus objetivos. Fica patente a intenção do Movimento de democratizar o país e de acabar com a guerra e dá-se aqui a passagem do Movimento dos Capitães a Movimento das Força Armadas (MFA). Os Capitães decidem delegar em Melo Antunes a responsabilidade de presidir e coordenar a comissão de elaboração do Programa.

No mesmo encontro realiza-se uma nova votação sobre os futuros chefes do Movimento, num escrutínio mais uma vez ganho por Francisco da Costa Gomes, então Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Os presentes dão ainda um voto de confiança à Comissão Coordenadora do Movimento e à direção para desenvolver todas as atividades necessárias à preparação do golpe de Estado.

“Há 50 anos unimo-nos e vencemos um regime não democrático. A celebração do 25 de Abril em Cascais é uma afirmação de princípios. É a afirmação de uma democracia forte. Honrar Abril é lembrar e admirar aqueles homens e mulheres que nos libertaram da servidão para nos dar a liberdade plena. É agradecer aos vários homens que estiveram na linha da frente, os Capitães de Abril, que, com coragem, fizeram a única Revolução do mundo sem sangue, substituindo as armas por flores: os nossos cravos. Lutemos, hoje mais do que nunca, por uma Democracia sem amos. Aqui, nesta nossa Vila de Cascais, também é o povo quem mais ordena”, salienta Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais.

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A velha pergunta feita no Público, a 16 personalidades, por um histórico jornalista já desaparecido, Batista Bastos, foi repetida a simples pessoas que, qualquer que fosse o comprometimento com o 25 de Abril de 1974, teria acontecido depois da Revolução.

Quer dizer, todos os entrevistados, antes do dia 25 de abril de 1974, eram cidadãos sem qualquer envolvimento naquele movimento, alguns nem sequer sabiam propriamente o que se estava a passar.

Esta circunstância confere aos seus depoimentos ainda mais importância histórica, porque não estão eivados de qualquer compromisso ideológico, são a visão mais desideologizada do momento. Encantos e desencantos de Abril na primeira pessoa.

São testemunhos simples de um povo que sofreu os medos, que engoliu a angústia e que soltou a alegria no dia da Liberdade. Povo que fez a festa, alimentou ilusões e confessa as desilusões. Tudo em apenas sete depoimentos.

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Estiveram hoje reunidas, nas novas instalações da Advanced Health Education (AHED), em Carcavelos, as responsáveis pelo projeto EnVidade, juntamente com membros da área da saúde, no âmbito de dar a conhecer o estudo da aplicação do projeto, na facilitação da atuação médica.

Fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de Cascais e a PRO EDGE, em 2023, a EnVidade fez duas avaliações, uma delas entre fevereiro e março, e outra em novembro. Com o estudo, surgiram variados casos de sucesso, como apresentou a Dra. Amália Botelho, salientando os benefícios que o projeto pode trazer, não só aos pacientes, mas também às equipas médicas.

O Exame Diagnóstico Global Estruturado (EDGE) é um procedimento de avaliação multidimensional, desenvolvido com base em investigação científica, que recorre a um conjunto de variáveis, onde os diferentes domínios da saúde do indivíduo são avaliados de uma forma simples, mas específica. A plataforma foi testada por médicos, psicólogos, nutricionistas, técnicos e especialistas no envelhecimento, e sofre atualizações todos os anos.

A Eng.ª Belén Vicente, diretora da AHED, explicou que “O EDGE foi desenvolvido para facilitar os processos médicos, como qualquer exame, a diferença é que faz um diagnóstico antes mesmo da consulta do paciente. Assim, a prática clínica iria ficar facilitada, visto que os profissionais da saúde já teriam um relatório previamente feito”. A Eng.ª acrescentou ainda que não é só um suporte na prática clínica, mas também na prescrição social, na investigação e na formação de profissionais de saúde.

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O Sarau de Ginástica de Cascais está de volta para a sua 16.ª edição, com os Salesianos de Manique a acolherem o evento no próximo dia 3 de maio, a partir das 19h00.

O Sarau é aberto ao público e direcionado aos clubes de Ginástica do concelho, e tem como objetivo demonstrar o trabalho realizado ao longo da época desportiva nas várias classes da respetiva modalidade: Acrobática, Rítmica, Trampolins, Representação, Formação e Ginástica Para Todos.

Este evento é uma iniciativa de âmbito local organizada pela Câmara Municipal de Cascais e enquadra-se nas comemorações dos 50 anos do 25 de abril em Cascais.

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Na abertura da reunião da Câmara Municipal de Cascais, a Vereadora Alexandra Domingos, representante do Partido Socialista, levantou duas questões. Em primeiro lugar, expressou a preocupação dos residentes em relação à falta de manutenção do Parque Urbano do Outeiro da Vela em Cascais, enfatizando a sua importância para a comunidade e solicitando uma solução para garantir a sua preservação. Em segundo lugar, abordou a situação do Bairro da Boa Esperança em Bicesse, onde os residentes têm reclamado da falta de passeios adequados. Questionou se a Câmara Municipal já analisou esta questão e quais as medidas em curso para melhorar a mobilidade pedonal e rodoviária, especialmente considerando as vias degradadas no bairro.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, admitiu não ter recebido comunicação sobre o estado do Parque Urbano do Outeiro da Vela, mas comprometeu-se “a investigar e resolver a situação”. Em relação ao Bairro da Boa Esperança em Bicesse, mencionou “os esforços em curso para resolver a escassez de passeios” e reconheceu a “necessidade de analisar a situação de forma mais detalhada”.

Por sua vez, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, abordou “os desafios de infraestrutura e legalização enfrentados pelo Bairro da Boa Esperança em Bicesse”, destacando a “importância da iniciativa dos residentes para promover a legalização das suas habitações e a realização das infraestruturas necessárias”. Expressou a esperança de que os moradores prossigam com “o processo para que a Câmara possa colaborar na resolução dos problemas identificados”.

Cascais na Rota do Turismo: Estratégias Municipais para Manter a Competitividade

Foi aprovada, de forma unânime, a publicitação do início do procedimento de alteração à taxa turística, conforme estipulado no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais. A decisão de modificar a taxa turística surge da necessidade de ajustar o seu valor aos investimentos realizados pelo Município, com o objetivo de garantir um serviço de qualidade aos visitantes.

Nos últimos três anos, observou-se um aumento significativo tanto no Plano Plurianual de Investimento (PPI) como no rendimento médio por quarto disponível (RevPAR) em Cascais. Paralelamente, a colaboração com a Associação de Turismo de Cascais resultou em transferências financeiras consideráveis, destacando-se a discrepância entre o montante atribuído à associação e a receita arrecadada pelo Município com a taxa turística.

Questionado pela Vereadora do Partido Socialista, Alexandra Domingos, sobre os estudos que fundamentam o aumento da taxa e qual seria a perspetiva do Município nesse sentido, Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, esclareceu que "o concelho, classificado como o segundo em capacidade hoteleira na área metropolitana de Lisboa, tem seguido as medidas adotadas pela capital”. Salientando a importância de “preservar o marketing territorial e investir no desenvolvimento e promoção do destino”. Acrescentou ainda que a “taxa turística praticada em Cascais é consideravelmente inferior à média europeia, não comprometendo a competitividade do destino turístico”.

Cedência de Fração à APAV em Carcavelos e Parede: Reforço do Apoio às Vítimas

Foi aprovada, por unanimidade, a cedência em regime de comodato da fração "AM", situada no segundo andar do edifício da Praça 5 de Outubro, n.º 52 e Rua Capitão Leitão, n.º 197, em Carcavelos e Parede, à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Esta decisão reflete a estratégia da Câmara Municipal de Cascais para fomentar um ecossistema de impacto na comunidade, promovendo a equidade no acesso aos direitos. A Estação de Inovação Social, integrada nesta estratégia, visa criar um espaço único em Cascais, oferecendo serviços e oportunidades por meio de uma abordagem colaborativa. O contrato de comodato terá a duração de cinco anos e tem como objetivo fortalecer o apoio às vítimas de crime e promover os Direitos Humanos na comunidade.

Na discussão do ponto, o Vereador João Rodrigues dos Santos, do Partido Chega, destacou a relevância de propostas como esta, que apoiam as vítimas de criminalidade, reconhecendo “a fragilidade dessas pessoas no contexto do sistema criminal”. Expressou também os seus parabéns ao Vereador Frederico Pinho de Almeida pela iniciativa.

Por sua vez, o Vereador Frederico Pinho de Almeida reforçou os pontos abordados por João Rodrigues dos Santos e convidou os demais vereadores “a participar no próximo plenário do Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica”. Destacou ainda as ações em curso para prevenir a violência doméstica e sensibilizar os jovens para questões relacionadas com o respeito e a prevenção da violência no namoro, bem como as parcerias estabelecidas com a APAV ao longo dos anos.

Parceria pela Solidariedade: Fundação L.A.P.S. Recebe Prédio Urbano para Casa de Acolhimento

Deliberou-se, por unanimidade, ceder, em regime de comodato, um prédio urbano de 147,40 m2 na Quinta do Pisão, em Alcabideche, à Fundação L.A.P.S. O propósito é estabelecer uma Casa de Acolhimento, alinhado com as competências da autarquia em apoiar atividades sociais e a missão da Fundação em combater a pobreza. O contrato de comodato terá a duração de 10 anos.
O Presidente da autarquia destacou o papel da Fundação L.A.P.S., que “procurou a colaboração da Câmara, especialmente durante um processo complexo que envolveu o apoio a cidadãos da Ucrânia”.

E refere que “esta iniciativa conta com o apoio da União Europeia e outras entidades, refletindo um investimento significativo na criação de um espaço de apoio para vítimas de violência doméstica”. Apesar das obras necessárias, a Fundação assumirá a gestão do espaço em colaboração com pessoas em situação de fragilidade. O autarca expressou a sua gratidão à Fundação L.A.P.S. por “tomar essa iniciativa e contribuir para resolver uma necessidade vital na comunidade”.

Avanço na Construção Municipal em Carcavelos

Foi aprovada, por unanimidade, a adjudicação da proposta apresentada pelo concorrente n.º 2 - Teixeira, Pinto & Soares, S.A. para a Empreitada de Construção de Habitação Municipal em Carcavelos, com um prazo de execução de 480 dias e um preço contratual máximo de 11.257.379,45€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Esta decisão foi tomada após a análise do Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento, que foi aprovado e anexado à presente proposta. Também foi aprovada a minuta do contrato a celebrar.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, realçou “a importância desta empreitada de construção municipal em Carcavelos, já numa fase final de adjudicação e aprovação da minuta do contrato". Sublinhou que este esforço “tem sido desenvolvido e liderado pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes”.

Terminou a discussão do ponto referindo que “nas próximas reuniões de câmara, serão apresentados mais processos de abertura de concursos para construção de habitação pública”.

Aprovação Unânime do Projeto de Criação do Pólo Aeronáutico em Cascais

Foi aprovado por unanimidade o Projeto para a criação de um Pólo Universitário, politécnico e de ensino técnico profissional nas áreas da aeronáutica e aeroespacial, representando um avanço significativo alinhado com a estratégia municipal. Esta iniciativa recebeu o apoio da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Para viabilizar este projeto, estabeleceu-se um protocolo de colaboração entre a Cascais Dinâmica e a referida instituição, com vista à cedência de espaço no Aeródromo Municipal de Cascais.

O próximo passo consistirá no convite formal à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a apresentação de um projeto abrangente, que inclua a criação do polo universitário e politécnico, bem como o reforço do ensino técnico profissional nestas áreas específicas.

Durante a discussão, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais destacou a importância deste projeto como “mais um passo rumo ao objetivo de estabelecer um polo universitário técnico e politécnico no aeródromo de Tires”. Enfatizou que “este empreendimento poderá representar uma das maiores transformações naquela zona do concelho, caso os objetivos ambiciosos sejam alcançados”.

Este projeto junta-se às iniciativas já aprovadas em outras reuniões de câmara, como a colaboração com a TAP, que engloba não apenas a implementação de mais simuladores, mas também a formação na Academia TAP, proporcionando oportunidades de formação profissional. Adicionalmente, existe a perspetiva de estabelecer uma fábrica ou oficina de motores de aviões, o que complementaria os esforços em curso no desenvolvimento do ensino técnico profissional, nomeadamente através do Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, reconhecido pelo sucesso alcançado em termos de empregabilidade para os alunos que optam por essa formação.

Apoio à Gestão, Tesouraria, Controlo Financeiro e Projetos Comparticipados, Expropriações, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Coesão e Desenvolvimento Social, Recursos Humanos, Projetos Estruturantes, Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito Intervenção Territorial, Ambiente, Educação, Relações Internacionais e Democracia Participativa foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.

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Nesta edição recordamos alguns protagonistas da Revolução dos Cravos, nos 50 anos do 25 de abril e as portas que abril abriu em Cascais, na área da saúde, habitação, cultura, educação e tantas outras vertentes que até hoje fazem a diferença na nossa comunidade.

Para além destas comemorações, o Orçamento Participativo de Cascais '24 também anda na rua com as várias propostas a votação. Conheça-as e vote em consciência.

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