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Urbanismo e Obras Públicas
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Participação e Colaboração
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- Avaliações do Município por entidades e organizações vinculadas à transparência | 50 Maiores Cidades – Dyntra Portugal
- Avaliações do Município por entidades e organizações vinculadas à transparência | Índice de Transparência Municipal - Transparência Internacional Portugal
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> Ajudas e subvenções
Construção de Edifício de Habitação Pública - Bairro Marechal Carmona
 
    Designação de projeto | Construção de Edifício de Habitação Pública - Bairro Marechal Carmona
Objetivo principal | Construção de um novo edifício com 16 fogos destinados a habitação pública
Região de intervenção | Rua Geraldo Sem Pavor e Rua Eng.º José Ulrich, Bairro Marechal Carmona, Freguesia de Cascais e Estoril
Entidade beneficiária | CMC
Data de início | 04/2025
Data de conclusão | 2º trimestre de 2026
Investimento | 2.221.038,64 € + IVA
Estado atual | Em curso
Resumo:
De acordo com a Estratégia Local de Habitação do Município, está em curso uma intervenção para construção de um edifício de habitação pública no Bairro Marechal Carmona, nas Fontaínhas, em Cascais. O mesmo será destinado ao arrendamento a curto/médio prazo, estando relacionado com o Projeto de Reabilitação e Regeneração Urbanística do Bairro Marechal Carmona (PRRU-BMC). 
Este novo edifício, que será implantando num terreno com mais de 700 m2 situado entre a Rua Geraldo Sem Pavor e a Rua Eng.º José Ulrich, acolherá e realojará as primeiras famílias do Bairro, para que posteriormente possam começar as obras de demolição e reconstrução previstas no âmbito do PRRU-BMC. Num investimento total superior a dois milhões de euros, contará com 16 fogos de habitação de diversas tipologias (T1, T2 e T3), bem como um piso para estacionamento.
Constrangimentos:
Esta obra não prevê condicionamentos ou constrangimentos significativos, contudo, poderão verificar-se situações pontuais.
Um legado de esperança


































No início desta semana, o mundo acordou triste com a notícia do falecimento do Papa Francisco. Uma voz humana em prol da paz, do bem comum e da bondade. Um líder carismático que promoveu, ao longo da sua vida e missão, a cultura do encontro e a procura por um mundo “menos frio e mais justo.”
O Papa Francisco deixa-nos um legado de esperança, de partilha e da cultura do encontro, que é eternizado através do Movimento Scholas Occurrentes, que ajudou a fundar. Este movimento tem sede portuguesa em Cascais, e foi numa emocionante visita a essa Sede que, no decorrer da Jornada Mundial da Juventude 2023, o Papa Francisco se tornou o primeiro Papa a visitar a Vila de Cascais. Um momento improvável, mas único que marcou a história do município e as vidas das suas gentes.
Foi nesse mesmo espaço no qual, a 3 de agosto de 2023, o Papa esteve reunido com os jovens, que nesta terça-feira, 22 de abril, se prestou homenagem à vida e memória do Santo Padre.
As vestes usadas pelo Papa Francisco na vinda a Portugal, doadas ao município e em exposição no Museu da Vila desde 2024, foram movidas para a sede do Scholas, junto à parede onde o Papa deu a última pincelada no mural “Vida entre Mundos, a Vida como forma de arte.”
A homenagem começou como terminou a visita do Papa a Cascais, dando continuidade ao desafio deixado pelo próprio Papa, de exprimir a criatividade, e aqueles que quiseram prestar a sua homenagem a Francisco puderam dar o seu contributo em mais uma tela deste mural.
Assim, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, os vereadores Carla Nunes Semedo, Francisco Kreye e Diana Vale, e Miguel Pinto Luz, antigo vice-presidente da autarquia que esteve envolvido na vinda do Papa a Cascais e que ofereceu a Chave da Vila ao próprio Santo Padre, tiveram a oportunidade de deixar a sua marca no painel.
“Estes dias são, naturalmente, dias de tristeza, dias em que nos sentimos com lágrimas, mas, acima de tudo, são dias de alegria porque tivemos a oportunidade, o privilégio de conhecer um ser humano extraordinário,” contou Carlos Carreiras.
Após este momento, os presentes foram convidados a percorrer de novo o caminho que culminou na visita do Papa Francisco, cidadão honorário da Vila de Cascais desde 2019, e a partilhar aquilo que, para si, Francisco nos deixou.
“O legado que o Papa Francisco deixa vivo, no fundo é mesmo o Scholas, esta fundação, o que é mais que a fundação, um movimento educativo e que é este lugar de abertura que realmente, para além de acolher cada pessoa, singulariza cada pessoa com aquilo que ela é e com aquilo que tem de especial e único,” explicou Mariana Barradas, da equipa do Scholas Occurrentes. “O dia de hoje foi muito especial, porque reuniu a comunidade. E foi para nós um privilégio poder acolhê-los na nossa casa, na nossa sede,” assegurou.
“Acho que este lugar é um lugar muito especial desde o dia 3 de agosto, mas mais aqui continua a ser um lugar de encontro. Isso para nós é mais importante que a Sistina dos jovens. Pode ser mesmo um lugar de encontro e que possamos continuar a construir esta cultura do encontro que parece uma utopia, mas que parece que está cada vez mais rica,” concluiu.
Papa Francisco dá nome a rotunda e avenida no concelho
Como forma de eternizar a passagem do Papa Francisco em Cascais, muitos pediam que se erguesse uma estátua. Mas, como o próprio Papa não pretendia que algo do género acontecesse, a autarquia decidiu dar o nome do Papa Francisco a dois locais no concelho. Assim, a rotunda no Estoril à saída da A5, passará a chamar-se Rotunda Papa Francisco, e o troço da avenida entre o jardim da Igreja Paroquial de Cascais, e a Casa das Histórias Paula Rêgo, chamar-se-á Avenida Papa Francisco.
Uma homenagem sentida do município, que “perde um amigo, mas mantém vivo o legado de esperança que o Papa Francisco nos deixou.”
CMC | DCG | MC | LB
O que precisa saber para ir ao Millennium Estoril Open
 
    Com o lema ‘Esta é a Nossa Terra’ e um contingente nacional com legítimas aspirações à conquista do título está quase tudo a postos a 10ª edição do Millennium Estoril Open já começa a tomar forma no Clube de Ténis do Estoril. Esta “edição histórica”, que continua a contar com o apoio da Câmara Municipal de Cascais, representa, simultaneamente, o 10º aniversário do torneio e a transição para uma nova semana no calendário do ATP Tour. “No ano passado, tivemos sempre casa cheia e este ano já há várias sessões esgotadas, pelo que não faltará apoio ao contingente nacional”, explica João Zilhão, diretor do torneio. No quadro principal de singulares, há 28 jogadores, 19 dos quais com acesso direto através do ranking, e, pelo menos, dois são portugueses: Nuno Borges (entrada direta) e Jaime Faria (wildcard).
Stand Viver Cascais | Smash Area
Ponto de visita obrigatória, o stand Viver Cascais na “SMASH AREA” é o local ideal para “Recordar, Viver e Jogar”. Descobrir no mural-timeline os momentos mais icónicos dos últimos 10 anos do Millennium Estoril Open no Clube de Ténis do Estoril. Aqui é possível tirar fotos com adereços originais e aproveitar para conhecer todos os benefícios do Cartão Viver Cascais, entre os quais 20% de desconto na aquisição bilhetes para o MEO (utilizadores com perfil ativo, ver condições em cascais.pt).  No stand Viver Cascais poderão ser vividos momentos divertidos enquanto testa a sua memória no Jogo Viver Cascais. Onde está o Farol de Santa Marta? Ou a Casa das Histórias Paula Rego? Junte os pares dos locais mais icónicos de Cascais, dos benefícios Viver Cascais, ou dos serviços municipais, e ganhe um brinde.
A Força de um projeto
Os dez anos de vida do Millennium Estoril Open serão celebrados num espaço na zona do público com uma exposição fotográfica alusiva às edições anteriores e num mural comemorativo. As ações de responsabilidade social envolvem o plano de Descarbonização com supervisão da Veolia com implementação de medidas mais sustentáveis no recinto como bebedouros, distribuição de garrafas reutilizáveis, opções gastronómicas variadas, mais saudáveis e impressão do Programa Oficial em papel reciclado. Nesta edição há também uma parceria com a Sociedade Ponto Verde para sensibilização do público, a ligação à Cercica com exposição-venda de obras feitas pelos alunos da Cercica, no Slice Lounge e no Pátio do Estoril e a Academia dos Champs que vai promover uma campanha de consignação do IRS, loja e ativação no Pátio do Estoril.
NOVIDADES:        
10ª edição do MEO com mural comemorativo situado no Passeio do Estoril
Fun Center ativado pela Federação Portuguesa de Ténis
Foodcourt com muita variedade e soluções cashless          
COMO CHEGAR AO TORNEIO?
De carro | Onde estacionar?
Parque Autódromo do Estoril
Viagem de shuttle até ao Clube de Ténis do Estoril
Shuttle oficiais e gratuitos de e até ao recinto.
Horário do shuttle: 30 minutos antes da abertura do recinto e até 1 hora após o último jogo do dia.
De comboio
Linha de Cascais: estação mais próxima Estoril.
Comprar ida e volta de comboio na estação de ida mediante apresentação do bilhete.
Shuttles, oficiais e gratuitos a partir do Quiosque da MobiCascais nos jardins do Casino do Estoril (Av. Clotilde), 30 minutos antes da abertura do recinto e até 1 hora após o último jogo.
De autocarro
Dentro do concelho de Cascais - MobiCascais: Linhas M19 e M29 viagem gratuita para utilizadores com bilhete válido para o Millennium Estoril Open (carreiras com paragens próximas do evento)
A partir de Lisboa - Ida e volta Sete Rios*: Bilhete de ida e volta no valor de €6.00.
Os horários de partida/regresso fazem-se por ordem de chegada, sujeito à capacidade máxima (24 lugares).
Partida: a partir das 11h00
Regresso: 1 hora após o término do último jogo da sessão diurna.
Local de Partida*: Praça Marechal Humberto Delgado, na lateral da Paragem Terminal Transportes Sul do Tejo, do lado oposto à Santogal, sinalizado com uma bandeira do Millennium Estoril Open.
Local de Regresso: Paragem de autocarro à saída do recinto.
Poderá comprar bilhete aqui
De biCas
Pickup e drop-off point no Quiosque MobiCascais nos jardins do Casino. Gratuitas mediante apresentação de bilhete.
O Millennium Estoril Open não terá drop-off point, sendo a bicicleta da responsabilidade do utilizador até hora de entrega no quiosque.
Horário do quiosque nos Jardisn do Estoril: 08h00 - 20h00
Outros transportes: verifique aqui

Centro Logístico de Cascais (C3) dá lugar a Centro de Inovação em Saúde Global


























As instalações do Centro Logístico de Cascais (C3), localizadas em Carrascal de Alvide, na freguesia de Alcabideche, foram cedidas pela Câmara Municipal de Cascais (em regime de direito de superfície) à Universidade Nova de Lisboa, para a criação de um Centro de Inovação em Saúde Global.
Esta infraestrutura surge no âmbito do Acordo de Parceria Internacional, assinado durante a Cimeira Brasil-Portugal, entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Biologia Molecular do Paraná e a Universidade Nova de Lisboa, através da NOVA Medical School, com o objetivo de promover soluções inovadoras para os desafios da saúde global, fortalecer os sistemas de saúde, fomentar a investigação científica e a formação académica na área da saúde.
“Vamos fazer aqui investigação, colaboração com outras entidades, como a Fiocruz, e desenvolver projetos na área da saúde”, referiu Helena Canhão, diretora da NOVA Medical School, durante a visita realizada esta terça-feira, dia 22 de abril, às futuras instalações deste Centro de Inovação. “Este é um espaço ótimo e completamente preparado. Estamos muito honrados por ter a possibilidade que a Câmara Municipal de Cascais nos deu, de poder ocupar o edifício para estas atividades que vão servir a população”, acrescentou.
Além de colaboradores da NOVA Medical School, esta visita contou com a presença de representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição brasileira da área da saúde e que é reconhecida mundialmente pelo seu papel na investigação e desenvolvimento de vacinas.
A visita às instalações foi acompanhada de perto por Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, que destacou que ao investir na capacidade científica e tecnológica local, Cascais ficará mais bem equipado para enfrentar desafios de saúde pública. Já com a presença da Fiocruz, reconhecida globalmente na investigação biomédica e na produção de vacinas, o município assegura um posicionamento estratégico na área da saúde, reforçando a sua capacidade de resposta a emergências sanitárias e fortalecendo a resiliência do sistema de saúde.
Refira-se que o Município de Cascais tem vindo a consolidar-se como um polo de conhecimento e inovação, promovendo parcerias estratégicas com instituições de ensino e investigação de referência, de modo a impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e económico. A criação deste Centro de Inovação em Saúde Global representa um passo significativo na aposta em biociências e medicina, consolidando o concelho de Cascais e a freguesia Alcabideche, como um polo de referência internacional.
Recorde-se que as instalações do Centro Logístico de Cascais (C3) serviram de centro de apoio no combate à pandemia COVID-19, tendo sido também utilizadas como espaço de acolhimento para os cidadãos ucranianos, que fugiram da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
CMC | DG | BN
Resultados da Política SL3S em destaque
 
    Nesta segunda-feira, teve lugar no Centro Cultural de Cascais a 10.ª Reunião Extraordinária do Executivo Municipal de 2025, dedicada à temática do impacto social da política pública local SL3S – Serviço Local de Saúde e Solidariedade Social.
A sessão teve como objetivo apresentar e refletir sobre os resultados e desafios desta política municipal, considerada pioneira no contexto das autarquias portuguesas. Durante a reunião, foram divulgados o Relatório de Avaliação de Impacto do SL3S e o Relatório SL3S 2024, documentos que evidenciam a evolução da estratégia e os seus efeitos no território e no quotidiano dos munícipes.
A política SL3S foi concebida num contexto de crise pandémica, com profundas repercussões económicas e sociais. Perante este cenário, o Município de Cascais reforçou a sua intervenção nas áreas da saúde, do desenvolvimento e da proteção social, com o intuito de responder a problemáticas como a pobreza, a dificuldade de acesso à habitação, o envelhecimento demográfico, a crescente desesperança entre os jovens, a fraca participação cívica e as fragilidades estruturais do sistema de proteção social.
Assente em princípios como a promoção de direitos sociais universais e progressivos, o combate às desigualdades sistémicas, a proximidade às comunidades, a descentralização, a intersetorialidade, a abordagem baseada em direitos humanos e a definição de soluções estruturais e inovadoras alicerçadas em diagnósticos contínuos, a política SL3S representa um compromisso inequívoco com a justiça social e a coesão territorial.
A Vereadora Carla Nunes Semedo destacou o SL3S como a primeira política pública local de saúde com génese municipal, realçando a visão estratégica do executivo nesta matéria. O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, enalteceu o trabalho desenvolvido pelas equipas técnicas, pelos profissionais e pelas entidades parceiras, sublinhando que as experiências concretizadas no âmbito do SL3S devem constituir referência para futuras decisões com impacto nas comunidades, em especial nas mais vulneráveis.
O Presidente da autarquia reconheceu que o êxito desta política se deve ao envolvimento e dedicação dos agentes no terreno, reforçando a importância de uma gestão rigorosa dos recursos financeiros e patrimoniais, da criatividade e da formação contínua. Sublinhou, ainda, que muitas vezes são a competência, a paixão e o compromisso das pessoas – e não necessariamente os grandes orçamentos – que proporcionam soluções eficazes.
Referiu também o papel da Nova SBE na capacitação dos técnicos municipais e das instituições parceiras, agradecendo a colaboração da Santa Casa da Misericórdia de Cascais, representada na reunião pela sua Provedora, Isabel Caetanito Miguens de Almeida Bouças, cuja presença simboliza o compromisso contínuo da instituição com o desenvolvimento social do concelho e a coesão comunitária.
No domínio da saúde, o reiterou a ambição de tornar Cascais o primeiro concelho do país a garantir médico de família para todos os cidadãos. Para tal, estão em curso duas medidas estruturais: a construção de novos centros de saúde – sendo exemplo o novo Centro de Saúde de Cascais, atualmente em fase final de construção – e o projeto "Bata Branca", que assegura consultas de medicina familiar a utentes ainda sem médico atribuído. A cobertura já é plena na zona oriental do concelho (São Domingos de Rana, Parede e Carcavelos) e sê-lo-á, em breve, na zona ocidental (Alcabideche, Cascais e Estoril).
A política SL3S estrutura-se em cinco grandes eixos: Saúde, Solidariedade Social, Inovação Social, Justiça e Direitos. Integra 32 medidas estratégicas e 330 ações, com uma taxa de execução de 86,7% nas medidas e de 74,6% nas ações, envolvendo um total de 139 parceiros. Entre 2022 e 2024, foram mobilizados mais de 22 milhões de euros, destacando-se investimentos em infraestruturas como os Pólos de Saúde de Cascais e Carcavelos, a requalificação dos Centros de Saúde da Parede, São João do Estoril e Cascais, e a criação dos Centros Vida em Cascais, Tires, Estoril e Parede.
No eixo da Saúde, estão em curso 82 ações, incluindo os programas Bata Branca, Cascais Mentalmente, US+, Consultas Sem Paredes, Cascais Sorridente e Longevidade Saudável, com quase um milhão de participações.
No eixo da Solidariedade Social, decorrem 49 ações, que apoiam mais de 15.000 agregados familiares através de medidas como o Cartão + Solidário, programas de emergência social, RSI, alojamento de emergência e apoios de carácter eventual. Desde abril de 2023, o Município assumiu formalmente competências na área da Ação Social ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2020, que concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios. Esta assunção permitiu reforçar a articulação com as entidades da economia social, alargar a resposta de emergência a situações de vulnerabilidade acrescida e implementar um modelo de acompanhamento técnico mais próximo e eficaz.
No eixo da Inovação Social, sobressaem iniciativas que visam o desenvolvimento de novas respostas integradas, com destaque para a Estação de Inovação Social da Parede, espaço de experimentação e incubação de soluções sociais; a Plataforma de Apoios Sociais, que agrega e articula diferentes medidas e programas municipais e nacionais; e o Catálogo de Serviços, instrumento de navegação e orientação dos cidadãos nos recursos disponíveis. Estas ferramentas promovem uma maior transparência, acessibilidade e eficiência na prestação dos serviços sociais.
No eixo da Justiça, estão atualmente em curso sete ações que promovem a cidadania plena, o acesso à informação e a defesa dos direitos humanos. Estas ações incluem programas de capacitação jurídica, mediação comunitária e apoio à regularização documental de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.
Por sua vez, o eixo dos Direitos contempla um conjunto de iniciativas estratégicas, tais como a Estratégia Local para os Direitos das Crianças, que reforça a proteção integral da infância; o Programa Choice, que trabalha competências para escolhas saudáveis entre os jovens; o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, que combate todas as formas de desigualdade; e o Guia de Comunicação Inclusiva, que promove práticas linguísticas e visuais acessíveis a todos. Estas medidas beneficiaram, até ao momento, mais de 4.000 pessoas, com especial impacto em públicos com menor representação social.
Foi ainda detalhada a metodologia de monitorização e avaliação de impacto da política SL3S, assente em princípios de rigor, transparência e melhoria contínua. O modelo adotado permite aferir o grau de execução e os efeitos reais das ações, identificar boas práticas e áreas de melhoria, e ajustar a intervenção de forma dinâmica. Os indicadores de mudança analisados incluem a redução das desigualdades sociais, a melhoria dos índices de saúde e bem-estar, o aumento da inclusão ativa, o reforço da proteção de crianças e jovens, e a diminuição de comportamentos de risco.
O sistema de monitorização é apoiado por plataformas digitais internas, fichas de projeto específicas e relatórios periódicos, que asseguram uma gestão orientada por dados e centrada em resultados. Este processo contribui para o reforço da confiança pública e para a tomada de decisões mais informadas e eficazes.
A relevância e inovação da política SL3S têm sido amplamente reconhecidas a nível nacional. Entre as distinções recebidas, destacam-se o Prémio ISCTE de Políticas Públicas (2021), que valorizou a capacidade de resposta sistémica e territorial do modelo; o Prémio “Viver em Igualdade”, atribuído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que distinguiu o compromisso do município com a equidade; e o Prémio Autarquia do Ano (2024), atribuído ao programa Cascais Mentalmente, pelo seu impacto na promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico da população.
No encerramento da reunião extraordinária, foi apresentado e aprovado o Despacho n.º 29/2025, que determina a decretação de três dias de luto municipal em virtude do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco. Durante este período, a bandeira do Município de Cascais será colocada a meia haste em todos os edifícios municipais, em sinal de respeito e homenagem.
O Presidente da Câmara Municipal de Cascais propôs que este despacho seja submetido à próxima reunião do executivo camarário para efeitos de ratificação, conforme previsto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. A proposta foi aprovada por unanimidade tendo sido acompanhada por um momento de silêncio e de reflexão.
Foi evocada, com particular emoção, a visita do Papa Francisco ao concelho de Cascais, ocorrida no dia 3 de agosto de 2023, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude. Nessa ocasião, o Santo Padre deslocou-se à sede da Fundação Scholas Occurrentes, onde transmitiu uma mensagem de fraternidade, esperança e paz. Participou também, de forma simbólica, na conclusão do mural coletivo do projeto “Vida entre Mundos”, iniciativa que envolveu jovens de diferentes contextos e culturas.
Com este gesto simbólico de luto e memória, o Município de Cascais presta homenagem a uma figura espiritual de referência universal, cuja mensagem de diálogo, justiça e fraternidade ecoará na memória coletiva das gerações futuras.
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