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Anexos
Separata - Edital n.º 392-2026 - Subdelegação de competências no Diretor da Direção Municipal de Gestão Territorial e Urbanismo (DMGT)
Programação outubro 2026 - Cidade das Profissões de Cascais
Documentos - Anexos | Portaria 320/2026
Portaria 320/2026 | Anexo I - Comunicação Prévia554.19 KB- Portaria 320/2026 | Anexo I - Informação Prévia564.31 KB
- Portaria 320/2026 | Anexo I - Licenciamento573.76 KB
- Portaria 320/2026 | Anexo I - A747.19 KB
- Portaria 320/2026 | Anexo I - B564.25 KB
- Portaria 320/2026 | Anexo I - C757.57 KB
- Portaria 320/2026 | Anexo I - D234.03 KB
- Portaria 320/2026 | Anexo I - E596.96 KB
- Portaria 320/2026 | Anexo II473.4 KB
- Portaria 320/2026 | Anexo IV672.9 KB
- Portaria 320/2026 | Anexo IV - A248.4 KB
Semana Europeia do Desporto
Plano de Gestão da Orla Costeira de Cascais – Plano de Gestão de Habitat
Minuta da ata nº 16/2026 da reunião de câmara | 15.09.2026
Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária Privada de Câmara | 15.09.2026
Conteúdos Programáticos - Definir Objetivos Pessoais e Profissionais
Minuta da Ata da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Cascais | 07.09.2026
Certificado de Aforro
Normativo de Utilização PAC
Minuta da ata da reunião da Assembleia Municipal | 27.07.2026
Candidaturas Vencedoras - Reinvente o seu Bairro 2026
Minuta da ata da Reunião de Assembleia | 03.08.2026
Programa 7º Aniversário Cidade das Profissões de Cascais
OT Reunião Assembleia Municipal | 07.09.2026
OT Reunião Assembleia Municipal | 07.09.2026
REOT | Relatório de Ponderação da Discussão Pública
REOT | Em vigor (agosto 2026)
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