Conselho Municipal de Educação

O Decreto-lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, instituiu o Conselho Municipal de Educação, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto, Declaração de Rectificação nº 13/2013 de 11 de Outubro e a Lei nº 6/2012 de 10 de Fevereiro e o Decreto-Lei nº 72/2015 de 11 de Maio, que determina a sua composição, regula as suas competências e funcionamento.

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

 Composição do Conselho Municipal de Educação no quadriénio 2017-2021
 Regimento
 Ordem de trabalhos - Reunião 5 Abril

Eleição dos Representantes dos Docentes da Educação Pré-escolar e do Ensino Secundário para o Conselho Municipal de Educação de Cascais quadriénio 2017-2021

Após agregação dos resultados parciais, obtidos nos Agrupamentos de Escolas do concelho de Cascais, conforme prevê o Regulamento Eleitoral, apresentam-se agora os resultados obtidos e os representantes eleitos, bem como os respetivos suplentes, na educação pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário, que farão parte da composição do Conselho Municipal de Educação de Cascais.

Representante do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar:
Antónia Teresa dos Santos Moniz da Maia – 26 votos

Representantes do Pessoal Docente do Ensino Básico:
Margarida Maria Tavares Correia De Carvalho Respeita – 97 votos

Suplente:
Mafalda Raposo de Barbosa Martins Soares – 64 votos

Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário:
Luís Manuel de Oliveira Gomes – 80 votos

Suplente:
José́ Manuel Albino de Carvalho Machado – 78 votos

Não havendo reclamações, no prazo máximo de 48 horas, estes resultados serão dados como definitivos.

Cascais, 26 de Fevereiro de 2018