Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

O Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, estatui o Conselho Municipal de Educação estabelecendo a sua composição, definindo as suas competências e determinando o seu funcionamento.

 Composição do Conselho Municipal de Educação no quadriénio 2022-25

 Regimento

Eleição dos Representantes dos Docentes da Educação Pré-escolar, do Ensino Básico e do Ensino Secundário para o Conselho Municipal de Educação de Cascais, 2026-2029

Está em curso o processo de Eleição de um (1) representante dos docentes do ensino secundário público, um (1) representante dos docentes do ensino básico público e um (1) representante dos docentes do ensino pré-escolar para integrarem o Conselho Municipal de Educação do Município de Cascais no quadriénio 2026-2029, de acordo com o previsto nas alíneas c), d) e e) do nº2 do artigo 57º do Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro na sua redação atual.

Edital de Convocatória

O ato eleitoral realizar-se-á no dia 25 de fevereiro de 2026, na escola sede de cada um dos agrupamentos de escolas do concelho, entre as 10 horas e as 18 horas e decorrerá de acordo com o Regulamento Eleitoral, a que poderá também aceder nos agrupamentos de escolas. 

As candidaturas deverão ser enviadas por correio eletrónico para o endereço conselho.mun.educacao@cm-cascais.pt ou através do preenchimento do formulário que disponibilizamos abaixo, até ao dia 10 de fevereiro de 2026.

 FORMULÁRIO DE CANDIDATURA

Para mais esclarecimentos contacte-nos pelo email acima ou pelos telefones: 21 481 5231 ou 21 481 5092.