Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

O Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, estatui o Conselho Municipal de Educação estabelecendo a sua composição, definindo as suas competências e determinando o seu funcionamento.

 Composição do Conselho Municipal de Educação no quadriénio 2022-25

 Regimento

Eleição dos Representantes dos Docentes da Educação Pré-escolar, do Ensino Básico e do Ensino Secundário para o Conselho Municipal de Educação de Cascais, 2026-2029

Após a agregação dos resultados apurados nos Agrupamentos de Escolas do Concelho, comunicamos os resultados das eleições para os representantes do Pessoal Docente (Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário) realizadas no passado dia 25 de fevereiro de 2026.

1. Representante do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar:
• Total de votos - 43
• Paula Cristina Loio Santos – 41 votos
• Brancos: 2 | Nulos: 0

2. Representante do Pessoal Docente do Ensino Básico:
• Total de votos - 471
• Isabel Maria Paulo Correia – 137 votos
• Maria Teresa Nogueira Salgado Guimarães - 87
• Susete da Conceição Costa Albino - 84
• Patrícia Costa e Oliveira Baptista Coelho - 49
• Cátia Janine Guerra Belo – 48
• Brancos: 60 | Nulos: 6

3. Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário:
• Total de votos - 223
• Manuel Alberto Silva de Almeida - 88 votos
• Alberto Manuel Silva Neves - 65
•      Brancos: 64 | Nulos: 6

Período de Reclamação:
Nos termos do Regulamento Eleitoral, inicia-se agora o período de 48 horas para a apresentação de eventuais reclamações. Findo este prazo sem contestação, os resultados serão considerados definitivos