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Cascais apela ao recenseamento de expatriados residentes no concelho | Are you an expat in Cascais?
ENGLISH: Cascais appeals to the voter registration of expatriates residing in the municipality
FRANÇAIS: Cascais fait appel à l'inscription sur les listes électorales des expatriés résidant dans la commune
DEUTSCHE: Cascais appelliert an die Wählerregistrierung von Expatriates mit Wohnsitz in der Gemeinde
SVENSKA: Cascais uppropar till väljarregistreringen av medborgar med utländsk pass bosatta i kommunen
ITALIANO: Cascais fa appello ai residenti expat per l’iscrizione alle liste elettorali
ESPAÑOL: Cascais apela al censo electoral de los expatriados que residen en el municipio
ROMÂNĂ: Cascais face apel la înregistrarea alegătorilor pentru expatriații cu domiciliul în municipiul Cascais
De acordo com a legislação em vigor, o estatuto legal de residente estrangeiro permite aos cidadãos de diversas nacionalidades participar ativamente na vida da comunidade, tomando parte das decisões políticas ou candidatando-se a cargos públicos nas autarquias locais.
Neste sentido, para reforçar o sentimento de comunidade e partindo do lema “em Cascais não há estrangeiros”, está a decorrer a campanha de apelo ao recenseamento de expatriados residentes no concelho, alguns dos quais a viver em Cascais há 20 anos ou mais.
O processo é simples: todos os cidadãos estrangeiros são convidados a fazer o registo na Junta de Freguesia da sua área de residência. Apenas é obrigatório que tenham a sua situação regularizada junto do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Para os expatriados nacionais dos Estados Membros da União Europeia a aquisição do direito de participação ativa é imediata.
Para os cidadãos oriundos do Brasil e Cabo Verde é necessário ter residência legal em Portugal há mais de 2 anos.
Aos nacionais do Reino Unido, Irlanda, Noruega, Islândia, Uruguai, Venezuela, Chile, Argentina, Colômbia, Perú e Nova Zelândia é necessário ter residência legal em Portugal há mais de 3 anos.
Com cidadãos de mais de 120 nacionalidades a residir no concelho, esta campanha visa permitir um reforço da cidadania ativa, aproximando a realidade expressa pelos cadernos eleitorais à dos residentes, estimulando todos a contribuir com as suas ideias para melhorar a vida em comunidade. A campanha vai decorrer ao longo dos próximos meses com tradução para vários idiomas.
Podem registar-se 20.347 cidadãos residentes no concelho
De acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, atualizados em junho de 2020, estão registados em Cascais 20.347 cidadãos das nacionalidades que podem registar-se nas Juntas de Freguesia e entrar para os cadernos eleitorais.
Destes, a maior fatia (9.364) pertencem a Estados Membros da União Europeia. Logo, para adquirirem estes direitos de participação na vida da comunidade, apenas necessitam de efetuar o registo nas Juntas de freguesia da área de residência. Os países mais representados são Itália (com 1867 cidadãos), França, Roménia, Espanha (com cerca de 1200 cidadãos cada), Alemanha (974) e Suécia (799).
O segundo maior grupo é os dos cidadãos oriundos do Brasil (9.260) os quais, tal como sucede com os 1.058 cidadãos originários de Cabo Verde, terão de comprovar pelo menos dois anos de estatuto legal de residente para se poderem recensear.
Sujeitos a um período mínimo de três anos com estatuto legal de residente estão 395 cidadãos oriundos, na sua maioria de países como a Venezuela (124), Noruega (85), Colômbia (73) ou Argentina, Chile, Perú e Uruguai (51, 26, 24, e 12, respetivamente).
CMC/FH
