Corte no IMI, 4,6M€ de IRS devolvido e Derrama suspensa para PME’s 

Das alterações constantes no Pacote Fiscal 2013, destacam-se as seguintes medidas:

I. Imposto Municipal sobre Imóveis: redução de taxas sobre avaliados
O Orçamento do Estado para 2013 prevê que as taxas do IMI possam variar entre 0,5% e os 0,8% para os imóveis não avaliados, e entre os 0,3% e os 0,5% no caso dos avaliados. Em Cascais, e já em 2012, os limites foram colocados nos 0,7 (não avaliados) e 0,4% (avaliados).
Para além de abandonar os tetos máximos permitidos por lei – que fizeram sempre parte da paisagem fiscal do concelho, abdicando de um incremento da receita de IMI a rondar os 13 milhões de euros – a Câmara Municipal de Cascais propõe ainda uma baixa no IMI nos imóveis avaliados ou reavaliados, fixando-a nos 0,39%. Quanto aos imóveis não avaliados, a opção da autarquia é pela manutenção do nível atual de imposto, 0,7%, congelando a atualização para os 0,8%.

II. IRS: mais 4,6 milhões de euros devolvidos aos contribuintes
Depois de, em 2012, ter cortado de 5% para 3,8% a participação do município na formação do IRS recebido no concelho, o Executivo propõe a extensão destes cortes por mais um ano. Na prática, isto significa que, já em 2013, há 4,6 milhões de euros que por via de devolução passam diretamente dos cofres do concelho para o bolso dos contribuintes.

III. Isenção de Derrama para Pequenas e Médias Empresas
Com o objetivo de estimular a iniciativa empresarial e a criação [manutenção] de emprego, pretende a Câmara Municipal de Cascais, com as ferramentas ao seu dispor, dar sinais de confiança aos agentes económicos aprovando uma taxa de Derrama Zero para empresas cujo volume de faturação seja igual ou inferior a 150 mil euros. Para as novas empresas que se queiram estabelecer no concelho, está estipulada uma isenção de dois anos. 

IV. Renovação da Suspensão da Taxa Municipal de Direitos de Passagem
As faturas de telecomunicações, que chegam praticamente a todo o universo de contribuintes, incluem a aplicação de um imposto que nunca pode ultrapassar os 0,25% do valor total. Esse imposto, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), é cobrada pelos operadores diretamente ao cliente sendo o valor, posteriormente, entregue ao município. À semelhança do que se passou em 2012, a autarquia prescinde deste valor aliviando, desta forma, a fatura de comunicações dos munícipes de Cascais. 

Todas estas medidas, em contraciclo com a realidade nacional, justificam-se com a necessidade imperiosa de proteger a estabilidade e a coesão social do concelho; com o objetivo permanente de dar autonomia e iniciativa de famílias e indivíduos; e com a urgência de manter a atratividade do concelho ao nível de captação e manutenção de postos de trabalho.

E se a conjuntura justifica a natureza e alcance das medidas, as mesmas só são exequíveis na justa medida em que a autarquia está a implementar um ambicioso plano de controlo de custos e de reforma interna – o “Plano de Coesão Sustentabilidade e Desenvolvimento de Cascais” (PCSD). Entre outras iniciativas, o PCSD fez de Cascais a primeira Câmara Municipal do país a ter um “Orçamento Base Zero” e, ainda antes das imposições externas, estabeleceu um plano de cortes de 50% das estruturas dirigentes da autarquia.

Com uma elevada independência financeira (87%) e um baixo nível de endividamento, estas políticas de desagravamento fiscal provam que contas equilibradas e uma fiscalidade menos pesada sobre a economia, sobre as empresas e sobre os cidadãos, não são valores incompatíveis. Provam, resumindo, que é possível fazer mais, fazer melhor e fazer com menos.

Lançamento 17 de novembro | 18h00 | Museu da Música Portuguesa – Casa Verdades de Faria

Durante a sessão, o maestro Álvaro Cassuto irá apresentar as obras de Fernando Lopes-Graça, gravadas para a etiqueta NAXOS, com a Royal Scottish National Orchestra, seguindo-se um momento musical com o Coro de Câmara de Cascais dirigido pela maestrina Maria Repas Gonçalves.

Este CD integra-se na coleção que a etiqueta discográfica NAXOS, “The World’s Leading Classical Music Label”, tem vindo a editar desde 1997 e que reúne entre outras gravações com diferentes orquestras portuguesas e estrangeiras sob a direção do Maestro Álvaro Cassuto. Projeto único entre nós, e o primeiro que difunde, a nível planetário, as mais importantes obras de alguns dos nossos compositores mais relevantes, esta coleção integra até agora 17 CD’s todos dedicados à música orquestral de compositores portugueses, de que são exemplo, entre outras obras, a Integral das Sinfonias de João Domingos Bomtempo, de Luís de Freitas Branco e de Joly Braga Santos. Refira-se que esta coleção tem merecido as mais entusiásticas referências da exigente crítica internacional que a seu respeito se tem pronunciado na Internet.

O CD dedicado à obra orquestral de Fernando Lopes Graça gravado pela Royal Scottish National Orchestra é um de quatro patrocinados pela Câmara Municipal de Cascais, o Ministério da Cultura, e ainda pelas Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, os Bancos BPI e Caixa Geral de Depósitos e a Sociedade Portuguesa de Autores abrange quatro obras: A Suite Rústica Nº 1, o Poema de Dezembro, a Marcha Festiva e a Sinfonia per Orchestra. Segundo opinião do maestro Álvarto Cassuto são estas as obras mais representativas de quatro facetas que se encontram na Obra de Lopes Graça: 1. A influência (e exploração) do folclore português; 2. A intimidade da expressão musical; 3. O ambiente festivo e extrovertido, e 4. O recurso às grandes formas musicais.

(Foto DR)

Edificada em 1918 por Jorge O'Neil, com projeto de Raul Lino, a Torre de S. Patrício é hoje o Museu da Música Portuguesa - Casa Verdades de Faria reunindo os espólios de duas grandes figuras da cultura portuguesa: Michel Giacometti e Fernando Lopes-Graça. Mais recentemente integrou uma coleção bibliográfica de música portuguesa adquirida ao maestro Álvaro Cassuto e, sob a figura de depósito, o importante arquivo histórico do Sindicato dos Músicos.

Adquirida em 1942 por Enrique Mantero Belard, a Casa viria a sofrer algumas adaptações sendo, décadas mais tarde, legada à Câmara Municipal de Cascais para ser um museu e jardim público. Abriu como museu pela primeira vez em 1987, com a integração da coleção de instrumentos musicais populares portuguesas, espólio de Michel Giacometti. Em 2005 foi objeto de uma profunda intervenção de restauro e de remodelação dos espaços, tendo reaberto ao público com uma nova programação museológica e um variado leque de iniciativas ligadas à divulgação do trabalho de Giacometti e de Lopes-Graça, assim como de temas e individualidades de música portuguesa.

Reconhecida na publicação da Portaria n.º 451/2012, do Diário da República nº 181 de 18 de setembro, a classificação atesta que o edifício reúne os critérios de valor estético e técnico e conceção arquitetónica, urbanística e paisagística, constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

Com esta classificação foi também criada a Zona Especial de Proteção (ZEP) que além do edifício, abrange ainda o núcleo urbano mais próximo, constituído por imóveis de habitação, com comércio e serviços (moradias, isoladas e geminadas, e conjuntos habitacionais). A fixação da ZEP visa a preservação e salvaguarda dos elementos de caracterização e valorização urbana e ambiental da área envolvente.
No concelho de Cascais são vários os monumentos objeto de classificação como Imóveis de Interesse Público, com destaque para a Quinta de Manique ou Marquês das Minas, três casas com projeto de Raul Lino no Estoril: Monsalvat, Vitor Schalk e Vila Tanger e o Hospital de Sant’Ana, na Parede.

Mais informação sobre o Museu da Música Portuguesa

Portaria n.º 451/2012. D.R. n.º 181, Série II de 2012-09-18
 

Ver Notícia RTP

Sete medalhas, uma de ouro, duas de prata e quatro de bronze, assim se contabilizam os resultados obtidos pela comitiva portuguesa de jovens praticantes de Karate Do, nas categorias de crianças, cadetes e juniores, numa competição a nível mundial que reuniu mais de 2000 atletas de 37 países. Para Cascais e para o país, de acordo com os responsáveis da comitiva, esta foi “uma presença histórica com resultados notáveis para uma comitiva de atletas que se estreou no âmbito internacional”.

Na representação da Liga Portuguesa de Karate Do que reúne 19 elementos, viajaram 10 atletas dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche (AHBVA), oito do Grupo Musical e Desportivo de Manique de Baixo (GMDMB) e um do Grupo de Instrução Popular da Amoreira (GIPA).

Das sete subidas ao pódio, destaque para o título mundial conquistado por Maisa Caridade (AHBVA) em kata. Na mesma disciplina, Rodrigo Inácio (AHBVA) obteve um 2.º lugar, o mesmo sendo alcançado pela equipa feminina de cadetes (GMDMB). O bronze foi conquistado por Vasco Batista, Nuno Bragança (ambos AHBVA) e Francisco Espada (GMDMB) que subiram ao 3.º lugar em kata. Bronze ainda para Jamilson Júnior (AHBVA), terceiro melhor em kumite.

(Foto DR)

Com entrada gratuita, a peça sobe dia 2 de dezembro ao palco do Centro Comunitário de Carcavelos e vai estar em digressão até dia 16 de dezembro.

A história centra-se em Bernardo e Francisco, dois guardas do castelo de Elsinore, local onde decorre toda a ação da obra de Shakespeare, numa leitura entre a fantasia e a realidade. “Um abraço despretensioso a uma estética assumidamente diferente é a matriz desta peça onde a coexistência de dimensões troça da comum interação entre personagens “terrenas”.

Calendário de apresentações:

10 de novembro - Grupo de Instrução Popular da Amoreira
11 de novembro - Grupo Musical e Desportivo 31 de Janeiro de Manique de Baixo
18 de novembro - Grupo Recreativo e Dramático 1º de Maio de Tires
25 de novembro - Sociedade Recreativa Outeirense
02 de dezembro - Centro Comunitário de Carcavelos
09 de dezembro - Grupo Desportivo do Zambujeiro
16 de dezembro - Grupo Solidariedade Musical e Desportiva de Talaíde

Fundada há dois anos, a companhia de teatro Palco 13 tem como núcleo central antigos alunos da Escola Profissional de Teatro de Cascais. O grupo estreou-se em dezembro de 2010, com a peça infantil “Leandro, rei da Helíria”, da autoria de Alice Vieira. Seguiram-se diversas outras produções, entre textos originais e adaptações de autores clássicos como William Shakespeare, numa média de duas a três produções anuais.

Sexta, 2 de novembro
21h30 – Tomada de posse do Órgãos Sociais eleitos para o triénio 2013-2015 dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos e São Domingos de Rana.

Sábado, 3 de novembro
10h00 – Sessão de abertura da 1ª Assembleia da Associação do Património Cultural Imaterial, no auditório da Casa das Histórias Paula Rego.
17h00 – Aniversário do Grupo Coral Discantus, do Grupo Recreativo Dramático 1º Maio de Tires, no Centro Cultural de Cascais.

Domingo, 4 de novembro
13h00 – Homenagem aos sócios do Grupo Musical e Desportivo 31 de Janeiro de Manique de Baixo, com entrega de pin’s dos 25 e 50 anos, no âmbito do centenário da associação, na sede, em Manique de Baixo.

Segunda, 5 de novembro
9h30 – Sessão de abertura das VII Jornadas Internacionais de Protocolo da Associação Portuguesa de Estudos de Protocolo, no auditório do Centro Cultural de Cascais.

Terça, 6 de novembro
21h15 - Apresentação do livro “Auto de Fé – A Igreja na inquisição da opinião pública”, da editora Aletheia, sobre a entrevista da Zita Seabra ao Padre Gonçalo Portocarrero, no Centro Cultural de Cascais.

Quarta, 7  de novembro
9h30 – Plenário do Conselho Local de Ação Social de Cascais, no Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos.

Quinta, 8 de novembro
16h00 -  Magusto dos Centros de Convívio da Junta de Cascais,  a realizar no Centro de Dia do Bairro do Rosário.
18h30 – Homenagem aos Campeões de Karaté-Do, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Sexta, 9 de novembro
11h30 – Cerimónia comemorativa do 94.º aniversário do Armistício da Primeira Grande Guerra Mundial, no Jardim Visconde da Luz.
18h00 - Sessão de Abertura do Lisbo & Estoril Film Festival, no Centro de Congressos do Estoril.

Sábado, 10 de novembro
19h00 – Magusto promovido pela Associação de Pais da Escola EB2,3 Professor António Pereira Coutinho, em Cascais.

Sábado, 3 de novembro, às 18h00, no Museu da Música Portuguesa, no âmbito do ciclo de concertos do Movimento Patrimonial pela Música Portuguesa, atuam o violoncelista Nuno Cardoso e os pianistas Duarte Pereira Martins e Philippe Marques. O repertório remete para as obras do denominado Grupo dos 4, jovens compositores que, na década de 30, se cruzaram no Conservatório Nacional de Lisboa: Fernando Lopes-Graça, Armando José Fernandes, Jorge Croner de Vasconcelos e Pedro Prado. A entrada é livre.

Também no sábado e igualmente com entrada livre, mas às 21h30, o harpista e comentador de música John Dalton, regressa ao palco do auditório do Centro Cultural de Cascais, com um programa de composições que vão desde a antiguidade até aos nossos dias. No seu espetáculo, John Dalton explica a razão da harpa ser tocada por santos, reis e rainhas, e ser considerada um instrumento de anjos.

Domingo, 4 de novembro, às 18h00, sob a direção do maestro mexicano Jesus Medina, a Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras dedica o seu concerto mensal no Auditório da Senhora da Boa Nova a obras de W. A. Mozart e F. Mendelssohn. O espetáculo conta com a participação de Eunjung Choi (flauta), da Coreia do Sul, como solista. Os bilhetes têm um custo de 5 euros, com desconto de 50% para estudantes e seniores, e entrada gratuita para crianças até 12 anos, e encontram-se à venda nos locais habituais, em www.blueticket.pt e no local.
 

Centro Cultural de Cascais
Av. Rei Humberto II de Itália
Cascais
Tel.: 21484815660

Museu da Música Portuguesa – Casa Verdades de Faria
Av. de Sabóia, n.º 1146 – Monte Estoril
Tel.: 214815904

Auditório Senhora da Boa Nova
Rua do Campo Santo, Galiza
2765-307 Estoril
Tel.: 21678610
 

A Semana da Floresta Autóctone terá uma forte componente de atividades direcionadas às escolas, do ensino básico ao secundário. Os alunos dos estabelecimentos de ensino de Cascais poderão participar em uma das 10 ações de plantação que terão lugar entre 19 e 23 de novembro, das 9h00 às 17h00, divididas em dois turnos por dia, um de manhã e outro à tarde. A atividade inicia-se com uma breve apresentação teórica, onde é explicada a importância das espécies autóctones, seguida da ação de plantação. O transporte até ao local será assegurado pela autarquia. As escolas interessadas em participar deverão inscrever-se, até 7 de novembro, através do site www.cm-cascais.pt.

No sábado, 24 de novembro, toda a população está convidada a participar nas ações de plantação que também irão decorrer na Malveira da Serra, entre as 10h00 e as 12h30. Os interessados devem inscrever-se no site www.cm-cascais.pt.

A floresta autóctone é uma importante fonte de riqueza natural, sendo fundamental para a preservação da biodiversidade associada a determinada área. De entre as principais espécies vegetais autóctones do Parque Natural de Sintra-Cascais, destacam-se vários tipos de carvalhos - como o sobreiro, a azinheira e o carvalho-cerquinho, a carvalhiça- o freixo, o salgueiro, o medronheiro e a aroeira.

Sobre o Programa de Sensibilização Ambiental de Cascais | Promovida pela Câmara Municipal de Cascais, esta iniciativa visa sensibilizar os munícipes para a adoção de comportamentos que contribuam para a preservação ambiental. O Programa dirige-se a quatro públicos-alvo: comunidade escolar, que em www.cm-cascais.pt pode conhecer e agendar as atividades disponíveis para o ano letivo 2012-13; munícipes, sendo o dia 24 de novembro uma das ações destinadas a este grupo; empresas e colaboradores municipais.