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Centros Históricos | Licenciamento urbanístico
A Divisão de Centros Históricos (DICH) presta informação aos interessados sobre a edificabilidade e os usos admitidos em função da localização e do ordenamento fixado no Plano Diretor Municipal para as subcategorias de espaço central histórico e residencial histórico e não inseridos em alvará de loteamento.
Aprecia também os pedidos e projetos para todas as operações urbanísticas, independentemente da sua dimensão, inseridos em espaço central histórico e residencial histórico, não inseridos em alvará de loteamento.
Cabe também a esta divisão analisar, emitir parecer e apresentar proposta de decisão em procedimentos de alteração de autorizações de utilização de edificado sitos nas subcategorias de espaço central histórico e residencial histórico.
