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Projetos com impacte relevante | Gestão Territorial
Consideram-se projetos com impacte relevante os seguintes:
Operações urbanísticas que possuam uma área total de superfície de pavimento nova, igual ou superior a 1.200 m2; Operações urbanísticas que disponham de mais de 5 novos fogos ou unidades de utilização.Os projetos com impacte relevante que se localizem nas subcategorias de Espaço Residencial Histórico ou Espaço Central Histórico são apreciados pelo Departamento de Licenciamentos Urbanísticos / Divisão de Centros Históricos, à exceção dos projetos considerados pelo Executivo Municipal como Estruturantes, sendo nestes casos a respetiva apreciação efetuada pelo DGT.
