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Licenciamentos | Licenciamento urbanístico
O licenciamento é um procedimento que se aplica na realização de obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração de imóveis.
A Divisão de Licenciamentos de Operações Urbanísticas (DLOU) aprecia, emite pareceres e apresenta propostas de decisão para pedidos e operações urbanísticas não inseridos em alvará de loteamento, em áreas classificadas como AUGI, em espaço central histórico e em espaço residencial histórico, e que não sejam considerados prioritários e/ou estruturantes pelo executivo, em conformidade com os instrumentos de gestão territorial e demais legislação aplicável.
