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Unidades de execução | Gestão Territorial
Entende-se por Unidade de Execução as áreas delimitadas pela câmara municipal, por iniciativa própria ou a requerimento dos proprietários, podendo corresponder a uma unidade operativa de planeamento e gestão, à área abrangida por um plano de pormenor ou a parte desta área.
A delimitação de unidades de execução consiste na fixação em planta cadastral dos limites físicos da área a sujeitar a intervenção urbanística, com a identificação de todos os prédios abrangidos. As unidades de execução devem ser delimitadas de modo a assegurar um desenvolvimento urbano harmonioso e a justa repartição de benefícios e encargos pelos proprietários abrangidos, devendo integrar as áreas a afetar a espaços públicos, a infraestruturas ou a equipamentos previstos nos programas e nos planos territoriais.
Na falta de plano de urbanização ou de plano de pormenor aplicável à área abrangida pela unidade de execução, deve a câmara municipal promover, previamente à aprovação, um período de discussão pública, em termos análogos aos previstos para o plano de pormenor.
Discussão PúblicaDelimitação aprovada.Obra em cursoDelimitação aprovada
Discussão PúblicaDelimitação aprovada.Obra em curso Delimitação aprovada
De momento, não se encontram unidades de execução em discussão pública.
Unidade de Execução Quarteirão da Praça de Touros [UEQPT]
Unidade de Execução Entrada Nascente de Cascais [UEENC]
Unidade de Execução Alto da Maceira [UEAM]
Unidade de Execução Polo de Saúde de Carcavelos e Área Envolvente [UEPSCAE]
Unidade de Execução Requalificação da Marina de Cascais [UERMC]
Unidade de Execução de Requalificação de Requalificação das Instalações da AISA [UERAISA]
Unidade de Execução Centro Paroquial de São Vicente de Alcabideche | Fase 2 [UECPSVA]
