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Infraestruturas e especialidades | Licenciamento Urbanístico
São competências da Divisão de Infraestruturas e Especialidades (DIES):
Analisar e emitir parecer sobre os projetos das especialidades para contratos de urbanização, obras de infraestruturas, de urbanização ou de remodelação de terrenos, apresentando proposta de decisão final; Analisar, emitir parecer e apresentar proposta de decisão nos processos relativos à localização, licenciamento e instalação de postos de abastecimento de combustíveis, instalações de armazenamento de gás e petróleo, em cumprimento das disposições regulamentares específicas aplicáveis; Instruir e gerir os processos relativos à instalação de antenas de telecomunicações.
