Relatório  (em elaboração)
  
Relatório Ambiental (AAE)  (em elaboração)
  
Programa de Execução  (em elaboração)

Estudos   
Estudos de Caracterização

Com este plano, tentou-se implementar um exemplo de referência de sustentabilidade a nível de edifícios públicos, centrando as suas ações na minimização das necessidades energéticas através da arquitetura do edifício, potenciando o aproveitamento passivo do recurso solar, a utilização de energia solar e a co-geração para aquecimento das piscinas. Deste processo de co-geração, está a ser vendida eletricidade à rede.

Segundo uma estimativa da Cascais Próxima, tendo em consideração os consumos típicos de piscinas comuns, as ações previstas permitem uma poupança média de 68.497,00 euros por ano, e evitam a emissão de mais de 215 toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera. 

Os munícipes podem participar nestas sessões de debate do PDM de Cascais e todos serão igualmente chamados a pronunciar-se, no período de consulta legal, podendo até lá envolver-se na elaboração do plano através da apresentação de propostas à Câmara Municipal de Cascais.

Reuniões da Comissão de Acompanhamento

- Reunião de 19.09.2011

Sessões de Debate Público

-1ª Sessão | 29.11.2011 | Centro Cultural de Cascais

Criado em 15 de outubro de 1879 o Sporting Club de Cascais era uma sociedade desportiva e recreativa, com acesso por quotas pagas anualmente. A sua instalação nos terrenos da antiga Parada da Cidadela determinou a designação pela qual ficou conhecido: a Parada.

Nas palavras de Pedro Falcão, «A Parada, onde se juntava a nobreza, estava para Cascais como o anel de brasão está para quem o trás no dedo.». Desta forma, «”Ser da Parada” é uma espécie de cartão de identidade: “É-se da Parada” ou não se é da Parada».

A sua importância é também registada por Ramalho Ortigão que em outubro de 1888 escreve que «O Sporting Club [...] deu ao lugar um arzinho de civilização, que não deixa de surpreender um pouco numa praia nacional. Vários jogos de jardim foram correctamente estabelecidos e são assiduamente frequentados.».

Em 31 de dezembro de 1904 a Assembleia Geral do clube aprovou por unanimidade a sua conversão em Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, passando, mais tarde, a designar-se por Real Sporting Club de Cascais, adjetivo que a implantação da República se encarregou de eliminar.

O clube só se extinguiu em 1974, tendo a sua documentação sido recolhida pela Câmara Municipal e integrada no Arquivo Histórico no ano de 1989. Transformou-se, então, num dos fundos do acervo do Arquivo, composto por trinta e três livros, três caixas e duas pastas, cujas datas extremas variam entre 1892 e 1973. Os documentos reunidos fazem transparecer o caráter lúdico e desportivo da sociedade, de entre os quais importa destacar os registos de sessões da Direção e da Assembleia Geral, dos associados e da correspondência, para além dos documentos de contabilidade. Toda esta documentação se encontra acessível à leitura nas instalações do Arquivo Histórico Municipal.

O edíficio foi adaptado e, desde 1978, acolhe o Museu do Mar - Rei D. Carlos.

Localização
Constitui uma área territorial, definida no POOC Cidadela / Forte de S. Julião da Barra como UOPG 1, na frente mar de S. João do Estoril.

Objetivo
Visa a implementação do programa definido no Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - S. Julião da Barra, nomeadamente, através da Remodelação do Forte de Santo António conferindo-lhe um uso de utilidade publica ou turística; a remodelação da rede viária e o enquadramento das interligações viárias previstas; a realização de um estudo paisagístico, um núcleo de mergulho e escalada, um bar com esplanada, o estudo sobre o Troço do Passeio Marítimo abrangido; estacionamentos; propostas de intervenção no edificado existente e propostas de ocupação para os espaços edificáveis.

Visa, igualmente, traduzir as intenções da CMC para a área em estudo, nomeadamente, a Salvaguarda da integridade e Valorização das falésias e arribas existentes nesse troço de costa, no desígnio da Gestão Integrada dos Recursos Litorais aí existentes; a elaboração de um Modelo de Plano de Salvaguarda e Valorização do património edificado; a valorização das edificações de cariz militar, a gestão do espaço público a pedonalizar; a articulação da Estrada Marginal com a Via Variante Nascente a São João; a recuperação e reabilitação das redes de infra-estruturas básicas da área e a relação com os planos de Praia do POOC.

Estado de desenvolvimento
Definidas as opções do Plano e estabelecidos os princípios metodológicos pelo Departamento de planeamento Estratégico, através da Divisão de Ordenamento do Território, o processo transitou para a Divisão do Litoral, para desenvolvimento dos trabalhos de acordo com os princípios orientadores constantes da intervenção no projecto de recuperação da orla costeira, em curso. 

Localização
Plano de Pormenor surge no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Cidadela-Forte de S. Julião da Barra e compreende o Largo da Cidade Vitória, a Lota, o Largo do Pelourinho, o edifício da PM/GNR-B, a envolvente do armazém de Aprestos e a Esplanada da Praia do Peixe.

Objetivo
Contempla a valorização da relação com o centro histórico da Cascais, visando a constituição de um todo harmónico e qualificado; a reestruturação da praia da Ribeira e zonas envolventes, na perspectiva do enquadramento ao centro histórico e à baía de Cascais; a construção de instalações apropriadas para armazenagem dos aprestos do núcleo de pesca local; a pedonalização da quase totalidade do território abrangido pelo plano e a construção de parques de estacionamento subterrâneos apropriados às solicitações; a remodelação da rede viária envolvente e enquadramento das intenções viárias previstas e a criação de espaços comerciais e zonas de esplanada de qualidade e reduzido impacto.

Estado de desenvolvimento
Em elaboração - nos termos do D.L. 380/99, de 22 de Setembro, com a nova redacção dada pelo D.L. 310/2003 de 10 de Dezembro.

Em Portugal existe legislação própria para o ruído, quer seja para prevenção das diversas formas de poluição sonora, quer para prevenção da audição no meio laboral.
As atividades ruidosas permanentes ocorrem de modo continuado (ainda que possa ser sazonal) num determinado local.
Atividades ruidosas temporárias são aquelas que assumem carácter esporádico.
O ruído de vizinhança é produzido por particulares.

Se tiver um problema de ruído, quem deve contactar?
As autoridades policiais (para o caso de ruído de vizinhança, obras de construção civil, competições desportivas, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados, alarmes); ou a entidade competente pelo licenciamento da atividade que está a provocar o ruído.

O que faz a Câmara Municipal de Cascais para controlar o ruído?
A autarquia está a dar atenção a esta área, através da coordenação dos processos de reclamações, tendo acompanhado a elaboração do "Mapa de ruído do concelho de Cascais", que poderá consultar aqui, tendo ainda elaborado o Plano Municipal de Redução do Ruído. 

O munícipe pode ainda apresentar uma reclamação à autarquia, em caso de excesso de ruído em serviços e atividades económicas em caso.  de ruído no posto de trabalho, deve contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT.

Consulte abaixo as Licenças Especiais de Ruído (LER) emitidas semanalmente pela Câmara Municipal de Cascais.
NOTA: Passe o cursor no mapa em cima de cada ponto para ver mais informação. Não necessita clicar.

A 29 de Maio de 1996 foi deliberado em reunião de Câmara mandar elaborar o PP de Freiria ao abrigo do Decreto-Lei 69/90 de 2 de Março.
A 19 de Maio de 2003 a Câmara Municipal delibera a reformulação do projecto do PP, em consonância com as exigências do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
A 30 de Agosto de 2004 a CMC aprova os Termos de Referência do PP de Freiria.
A 31 de Janeiro de 2005 a CMC estabelece Protocolo de cooperação com os proprietários para reformulação do projecto do PP de Freiria.
Em 21 de Janeiro de 2008 a CMC dá por concluído o projecto do Plano e determina a consulta às entidades externas, enviando de seguida a proposta de redelimitação da REN na área do PP para apreciação da CCDR-LVT.
A 26 de Janeiro de 2009 a CMC aprova a solução definitiva da redelimitação da REN em área afecta ao PP Freiria e, ainda, o relatório de justificação da não qualificação do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica.
A 25 de Março de 2009 A CMC solicita à CCDR-LVT que convoque a Conferência de Serviços prevista no RJIGT.

Localização
O Plano abrange uma área territorial de 58,523ha situada na Freguesia de S. Domingos de Rana, e apresenta como limites: a Norte/Nordeste o Caminho Municipal 1338 que articula Abóboda a Polima, e a povoação de Polima, a Oeste a zona industrial da Abóboda e EM 584, a Sul a povoação de Outeiro de Polima e Estrada Municipal 584, e a Este a ribeira da Laje que determina a fronteira com o concelho de Oeiras.

Objetivos
O Plano consagra o modelo de intervenção e actuação numa localidade caracterizada pela coexistência de grandes extensões urbanas de génese ilegal e importantes valores patrimoniais, ambientais, culturais e paisagísticos que urge preservar.

Este instrumento de gestão territorial inscreve-se entre as grandes prioridades consagradas no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT – AML) e as acções imediatas de reabilitação urbana e paisagística, enunciadas no PDM de Cascais.

O Plano concorre para a prossecução dos seguintes objectivos principais:

1. Qualificar o território, elegendo o ambiente e o património como factores de competitividade, actuando em conformidade com as opções estratégicas de qualificação social, territorial, urbana, patrimonial e ambiental;
2. Colmatar as carências a nível de equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas e promover a requalificação das áreas urbanas de génese ilegal;
3. Estabilizar os limites do edificado urbano e salvaguardar as áreas consideradas vitais para o sistema ecológico e a defesa dos valores históricos e arqueológicos em presença;
4. Promover o enquadramento paisagístico do Núcleo Arqueológico da Villa Romana de Freiria, implementando medidas de valorização cénica desta parcela de território;
5. Consolidar as linhas de água que atravessam a área de intervenção, de modo a que estas possam concorrer para a beneficiação das Áreas e Corredores Vitais da Rede Ecológica Metropolitana.
6. Salvaguardar as expectativas legítimas das populações visadas e o seu direito ao bom ambiente, segurança e qualidade de vida;
7. Assegurar através de mecanismos equitativos de perequação compensatória, a redistribuição entre os interessados dos encargos e benefícios resultantes da execução do Plano.

Estado de desenvolvimento
Em fase de conclusão.
A 21/09/2009 foi proposta e aprovada em Reunião de Câmara a abertura do período de Discussão Pública do Plano de Pormenor de Freiria por um período de 22 dias úteis cujo aviso n.º 17828/2009 foi publicado na 2.ª série do Diário da República de 12/10/2009.
A 25/01/2010, foi aprovado em reunião pública do executivo camarário o relatório de análise e ponderação da discussão pública do Plano.
A 24/06/2010 foi aprovada, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Cascais, a versão final do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística e Valorização Patrimonial à Villa Romana de Freiria.

Coordenação e parceria
O Plano foi desenvolvido em sistema de cooperação entre o município e os proprietários. É da autoria do Sr. Arqt.º Alves Bicho, com a coordenação do Departamento de Requalificação Urbana – DRU - da CMC.

Para consulta do Plano, pode contactar-se a Secretaria do Departamento de Requalificação Urbana (DRU) através do telefone n.º 21 481 5022. 

Localização
Núcleo urbano de Zambujeiro, Freguesia de Alcabideche.

Objetivos
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.
Os objectivos de referência para a elaboração do presente PP consideram que a proposta deverá basear-se num projecto integrado que dê relevo à vertente do espaço público e social, resultante de uma estrutura continua de espaços livres, e da proposição de equipamentos colectivos, bem como a criação de infra-estruturas tecnológicas para os usos propostos para a área, nomeadamente:

1. Promover a programação estruturada da expansão do aglomerado urbano e contenção do fenómeno de construção dispersa e urbanização difusa;
2. Promover a edificabilidade no espaço urbano segundo critérios de sustentabilidade, dimensão e conexão com o desenvolvimento definido;
3. Promover o incentivo à reconstrução e à reabilitação de edifícios, em detrimento da construção nova;
4. Promover o desenvolvimento de programas habitacionais orientados para áreas e necessidades específicas nomeadamente a requalificação do espaço público (praças e passeios públicos) e da rede viária;
5. Promoção da qualidade de vida das populações e reforço do ambiente de ruralidade, bem como da requalificação urbanística e patrimonial, em especial no centro histórico;
6. Promover o desenvolvimento de formas integradoras de ocupação e transformação dos espaços construídos que favoreçam a salvaguarda da estrutura ecológica, a renovação dos ecossistemas e a expansão dos espaços naturalizados através da sua ligação ao Parque Natural;
7. Promover um desenho urbano definidor do momento da intervenção e indutor de uma maior utilização do espaço público tirando partido dos elementos biofísicos do local;
8. Definir, quantificar e localizar as infra-estruturas básicas necessárias ao desenvolvimento futuro, garantindo a equidade no acesso a infra-estruturas, equipamentos colectivos e serviços de interesse geral em especial as redes de saneamento básico;
9. Definir, quantificar, hierarquizar e localizar os equipamentos colectivos, em particular os de saúde, educação, desporto, cultura e lazer;
10. Promover a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base em solução devidamente suportada em “estudo de tráfego”, dando solução às questões do sistema viário num quadro global de optimização das acessibilidades e articulado com o sistema multimodal de transportes públicos, valorizando ainda as soluções de deslocações a pé e em bicicleta;
11. Promover o desenho inclusivo nos espaços públicos contribuindo para o cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 27 de Outubro de 2003, (adesão à “Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos”), bem como da legislação aplicável.

Estado de desenvolvimento
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em Reunião de Câmara a 16 de Junho de 2008, sob a proposta n.º 794/2008 foi aprovado o Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches.
Em Reunião de Câmara a 12 de Janeiro de 2009, sob a proposta n.º 1651/2008 foi aprovado o Relatório de Compromissos Urbanísticos do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches.
Em fase de elaboração da proposta de Plano.

Coordenação e parceria
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 15 de Dezembro de 2005, alterado a 21 de Dezembro de 2009.

Links
Área do PP delimitada no SIG Web
Deliberação de elaboração

Pode consultar os Termos de Referência e os Relatórios aprovados na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73.

Localização
Constitui uma área territorial, com cerca de 91,79ha, inserida no Parque Natural de Sintra Cascais, que inclui o Autódromo do Estoril e uma área envolvente delimitada a Norte pelo limite do Concelho, a Nascente pela IC30, a Sul pela área envolvente do aglomerado da Atrozela e a Poente pela Ribeira da Penha Longa.

Objetivos
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.

Os objectivos de referência estão contemplados no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais aprovado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 1-A/2004 e consideram:

Objectivos Ambientais

1. Regularização das linhas de água;
2. Valorização da ribeira e das áreas adjacentes;
3. Preconizar medidas de redução do impacte do ruído provocado pela actividade do estudo do Autódromo;
4. Procurar soluções de qualidade através da proposta de valorização paisagística;
5. Tirar partido do sistema de vistas;
6. Recuperação e valorização do património agrícola;
7. Compatibilização com outros projectos especiais.

Objetivos Urbanísticos

1. Melhoria das acessibilidades e criação de infra-estruturas de apoio ao tráfego;
2. Valorização do Vale da Ribeira da Penha Longa;
3. Articulação do Plano com o aglomerado urbano da Ribeira da Penha Longa.

Objectivos Culturais e Educacionais

1. Criação de um museu da velocidade, em associação com uma escola da cidadania rodoviária;
2. Criação de outros espaços lúdicos e de exposição vocacionados para a temática automobilística implantados em áreas edificadas;
3. Dinamização do vale, a poente, com valorização do espólio cultural das estruturas agrícolas.

Estado de desenvolvimento
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em fase de elaboração do relatório da caracterização e diagnóstico da situação.

Coordenação e parceria
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 4 de Dezembro de 2008.

Links
Área do PP delimitada no SIG Web

Consulte o Plano Pormenor na Divisão de Ordenamento do Território (DORT).
Contacto telefónico: 21 481 57 73