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Higiene e Insalubridade

Sem prejuízo do legítimo direito de propriedade, existem circunstâncias em que o interesse público se sobrepõe: é o caso, por exemplo, em que o estado de limpeza de determinados espaços - ainda que privados - coloquem em causa a saúde pública. Por conseguinte, a Polícia Municipal, por impulso de terceiros ou oficiosamente, pode sinalizar e ordenar a limpeza de espaços (espaços verdes ou logradouros), no desiderato de manutenção das condições de salubridade.

A Câmara Municipal pode, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a limpeza de logradouros e espaços verdes privados a fim de assegurar as boas condições de salubridade e segurança, podendo ainda substituir-se ao proprietário em caso de incumprimento nos termos gerais de direito.
(Previsto no art.º 61, n.º 1 e 2 do Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais).

Resíduos de Construção e Demolição

Os Resíduos de Construção e Demolição (RCD) são os resíduos provenientes de actividades de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição e da derrocada de edificações.

A deposição ou abandono destes resíduos, em local não licenciado ou autorizado para o efeito, constitui contra-ordenação ambiental muito grave, como previsto no art.º 18, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 46/2008 de 12 de Março.

Quanto ao transporte dos Resíduos de Construção e Demolição, aplica-se o disposto na Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio, com exceção do n.º 5, 6 e 7 relativos à utilização da Guia de Acompanhamento de Resíduos - Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio - do membro do Governo responsável pela área do ambiente.

O transporte de RCD é acompanhado de uma guia cujo modelo é definido por portaria do membro do Governo responsável pela área do ambiente. Tal está previsto no art.º 12, n.º 2 do Decreto-Lei nº  46/2008 de 12 de Março.
 

Reportagem - Rugby forma jovens desportistas para sucesso escolar

O que tem em comum o rugby e o sucesso escolar? Esta e outras perguntas são respondidas nos resultados do Projeto da Escolinha de Rugby da Galiza, que envolve mais de 130 jovens e muitas dezenas de voluntários, num modelo já replicado noutras cidades portuguesas. Valores como o respeito, a humildade, lealdade, amizade e compromisso, aliados a uma grande união da equipa, fazem deste grupo um exemplo.

Boletim nº 4

Texto -  Marta Silvestre
Fotografias - DR

A Escolinha de Rugby da Galiza (ERG) nasceu da necessidade de envolver a comunidade escolar num desporto coletivo, que integra as diferenças e que ajuda no autocontrolo. Ser uma referência dentro e fora de campo. “Não descobrimos nada, exploramos sim as apetências destes miúdos que eram especialmente bons no desporto, na dança e na música”, refere Maria Gaivão, presidente da ERG. A história leva-nos a 2005. O ATL da Galiza tinha criado um espaço de apoio para meninos de rua, com um objetivo de acolher estas crianças, individualizá-las e integrá- las. Para tal, “nada melhor que o rugby. Este desporto dá-lhes oportunidades de integrar as diferenças, pois há miúdos com peso e tamanho diferenciado que fazem parte da mesma equipa, e isso ajuda-os a respeitar a diversidade. E, na vida, este valor é muito importante” justifica assim a responsável a escolha desta modalidade.

O método utilizado para os bons resultados, tanto no plano desportivo como escolar, é fácil de explicar. Em primeiro lugar o nível de exigência, que é alto: “Não é por trabalharmos com comunidades vulneráveis e pobres que o nosso grau de exigência tem de ser diferente”, refere Maria Gaivão. Tudo começa com a assinatura de um contrato onde assumem que vão cumprir os objetivos escolares. E os resultados estão bem à vista de todos – “de 2006 a 2010 o sucesso escolar atinge os 82 por cento”, afirma, orgulhosa dos seus meninos, a presidente da ERG.

Os apoios disponibilizados pelo ATL, para além de duas salas de estudo do 1º ao 11º ano de escolaridade(em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian) e mais de 50 voluntários para as diversas disciplinas, passam igualmente pelo reforço alimentar, através de uma parceria com o Banco Alimentar contra a Fome, que fornece um lanche diário. Na saúde, garantem o acompanhamento do bem-estar físico no gabinete de fisioterapia,
que funciona três vezes por semana e que trabalha em articulação com a Escola Superior de Saúde de Alcoitão. A próxima etapa é começar a trabalhar, na área de ortopedia, com o Hospital Sant’Ana e reforçar o apoio na prevenção da saúde oral.

“Quando tudo começou o objetivo era que os miúdos terminassem o 4º ano. Hoje é que consigam ir para a universidade”, afirma Maria Gaivão, sem nunca condescender: “São miúdos que têm dificuldades mas com as oportunidades em aberto”. Quando perguntamos pelos casos de sucesso, Maria Gaivão atira orgulhosa: “No ano passado tivemos 10 miúdos em quadro de honra na escola e isto é muito bom. Este ano há nove miúdos nas seleções nacionais de rugby, nos vários escalões de competição”, destaca.

Sem um campo próprio, a ERG faz treinos em diversas estruturas, nem sempre com as melhores condições – treinam em cimento e, quando o fazem em campo relvado, têm de o dividir com outros escalões. “Mas não se queixam, pois os miúdos são bons jogadores”, afiança a responsável.

Para o futuro o sonho passa por ter um campo onde possam ter condições para treinar e, quem sabe, rentabilizar o espaço. E consolidar o projeto que já tem duas réplicas - em S. João da Talha e na Damaia, sempre com a máxima de que o rugby é uma escola para a vida!

A Escolinha de Rugby em números:
São cerca de 135 jovens, que a partir dos 3 anos de idade podem fazer parte dos diversos escalões: os mais novos - super-bambis, 8, 10 e 12 anos e, nos escalões de competição os 14, 16 e uma equipa feminina. Treinam seis vezes por semana, em diferentes horários e campos sob a batuta de 12 treinadores.

Curiosidades – uma jogada vale 5 pontos, e dá direito a um “ensaio”, onde a bola deve ser chutada no espaço entre os dois postes da área, valendo mais 2 pontos. Pode ainda marcar 3 pontos quando a equipa adversária faz uma falta que dê direito a um pontapé de penalidade.
A bola só pode ser passada, com as mãos para trás, mas pode ser chutada para a frente. Quando é marcada uma falta, a bola volta a jogo de três maneiras: cobrando um penalti (para uma falta grave), um pontapé livre ou uma melê (quando os jogadores se juntam, cabeças encaixadas nos ombros do oponente, e a bola é atirada por debaixo das pernas).

Reportagem - Visita guiada à Quinta da Ribeira de Caparide

Único produtor de Cascais de vinho de Carcavelos, António Gomes mostra, nas mãos calejadas e na face queimada pelo sol, a paixão que tem por este néctar. Na Quinta da Ribeira de Caparide, onde o encontrámos a fazer a poda das vinhas, contou-nos um pouco da história e das dificuldades que encontra no seu dia-a-dia.

Boletim C nº 4

Enquanto nos preparamos para a conversa, António corta as pontas das vinhas com a sua tesoura elétrica, pois “já não há a mão-de-obra para este trabalho duro”. A única ajuda segue a seu lado – o genro, que dentro em breve vai ser operado e deixará António sozinho com as “suas” vinhas. “Desde há sete para cá a vindima é feita à máquina”, refere nostálgico do tempo em que aqueles campos se enchiam de gente a vindimar.

São quatro as vinhas que tem de amanhar: Quinta dos Pesos, Mosteiro de Santa Maria do Mar, Quinta da Samarra e Quinta da Ribeira. “Fui convidado, há 23 anos, pelo Padre Álvaro Bizarro, diretor do antigo seminário que aqui existia para vir trabalhar estas terras. E aqui continuo, também com outras quintas”, justifica assim a sua presença.

Enquanto a conversa decorria, cheirávamos o ar de campo e o vitivinicultor justifica a singularidade do vinho de Carcavelos: “esta terra é única, pois tem um terreno que não é muito inclinado e tem a presença da humidade marítima do lado sul; e, do lado norte, temos a serra de Sintra que traz a humidade da noite para as uvas. Estes factores dão um toque muito especial às uvas, impossível de recriar em mais lado nenhum”, refere orgulhoso.

E as castas? Qual a importância das castas? Como especialista, do alto do seu saber, atira: “as castas classificadas são sete, o mínimo para se fazer um bom vinho de Carcavelos. Nas castas brancas temos o Arinto, Fernando Pires, Rabo de Ovelha e o Galego Doirado. Nas tintas o João Santarém, a Periquita e a Trincadeira Preta”, afirma.

Mas as curiosidades não ficam por aqui. Adepto da tradição, António Gomes não gosta da rega gota-a-gota. Confia que a meteorologia faz o seu trabalho, apesar de o tempo estar ainda muito quente. “Sabe, quando oiço o comboio aqui de manhã na quinta é certo que 2 a 3 dias depois chove. Como se costuma dizer é quando o tempo vira. Nessa altura faço um tratamento”.

Este processo passa por 15 dias de poda, quatro para atar as vinhas, amanhar os terrenos e esperar que o tempo faça o seu trabalho: chuva, calor e humidade para que as uvas comecem a nascer para o fim de março, princípio de abril. Depois, é esperar que amadureçam para serem vindimadas em finais de setembro. E todo este método é repetido nas quatro quintas, num total de 12 hectares de vinha.

Depois da vindima, as uvas ficam uns dias a fermentar para ficar com a graduação de 8 a 9 graus. Findo esse tempo, retira-se para a vasilha: “Depois é acrescentada a aguardente vinícola que é dada pela estação vitivinícola e é assim que “morre” a fermentação do vinho. Como as uvas são graduadas, não é preciso muita aguardente”, relata o vitivinicultor.

Mas o verdadeiro segredo é o seu repouso. No mínimo, o vinho de Carcavelos fica a repousar dois a três anos, em pipas de carvalho. Estas, para além de todos os outros factores, são responsáveis pelo sabor doce, mas robusto que este néctar apresenta. Findo o repouso é engarrafado e tem de ficar no mínimo seis meses a estagiar na garrafa. Mas não se pense que o processo acaba aqui. Para ser comercializado “tem de ter a aprovação da comissão vitivinícola, para ver se é necessário melhoramentos ou se está pronto a ser vendido”, refere António Gomes, que explica ainda: “Se a colheita não for aprovada, toda a produção do vinho vai para a queima e perdemos o trabalho de três ou quatro anos”.

Por isso, e para rentabilizar as vinhas, a Quinta da Ribeira de Caparide produz vinho corrente de mesa enquanto espera por outra produção de Carcavelos. E este também é reconhecido e vendido ao público. Já no final da conversa somos convidados a provar o vinho de Carcavelos de 2004 e, após provar e saborear, percebemos que, de facto, este vinho é único. E ficamos igualmente a saber que este vinho fica sempre bem, seja como aperitivo ou digestivo… “Recomendo”, remata António Gomes, sem presunção.

Três séculos de história da Quinta de Ribeira
Na adega da Quinta da Ribeira de Caparide produz-se vinho de mesa e o generoso Carcavelos com marca registada. Esta quinta possui um solar setecentista que pertenceu à família Pereira Coutinho, com dois corpos paralelos e capela. O lagar apresenta uma arquitetura do século XVIII e foi mandado construir, assim como o palácio, pelo marechal de campo José Sanches de Brito, casado com D. Maria Luísa Margarida Leonor de Weinholtz. O casal Sanches de Brito- Weinholtz teve um único filho, Álvaro Sanches de Brito, que, no final d e setecentos (?) vendeu, aos avós de António Pereira Coutinho, a Quinta de Ribeira (que ainda hoje conserva a pedra de armas dos primeiros proprietários). Mais tarde, os herdeiros de Pereira Coutinho venderam a propriedade ao Patriarcado de Lisboa.

Texto – Marta Silvestre
Fotografias – Luís Bento
Vídeo – Ana Laura Alcântara

Reportagem - Programa Oficina Social

Quando a diferença entre uma vida cheia de dificuldades e o bem-estar depende de pequenos arranjos no interior de uma habitação o ideal é chamar a Oficina Social. Desde o lançamento do programa, 44 famílias já beneficiaram desta ajuda, num investimento municipal que ronda os 170 mil euros.

Boletim C nº 4

Texto e Fotografia - Fátima Henriques e DR

Criado há três anos pela Câmara Municipal de Cascais em parceria com várias instituições de solidariedade social e o Centro de Reabilitação de Alcoitão, o Programa Oficina Social destina-se a apoiar munícipes de parcas possibilidades na realização de pequenas obras em casa que melhorem a sua qualidade de vida. Entre os parceiros há as entidades gestoras, as operacionais e ainda o Centro de Medicina de Reabilitação que providencia apoio técnico quando há adaptações maiores a levar a cabo. O segredo é o trabalho em rede: todos estão identificados com cada situação e comunicam entre si através das fichas de caracterização pormenores como números de telefone e qual a melhor hora para a visita ao domicílio - preciosidades que poupam tempo e garantem maior eficiência na implementação da Oficina Social.

Em regra são os parceiros gestores, instituições que têm a seu cargo o apoio social traduzido na forma de Serviço de Apoio Domiciliário quem recebe os pedidos para estas pequenas obras. As técnicas lidam com os munícipes todos os dias e o facto de já conhecerem os beneficiários facilita o processo, ajuda a vencer, nalguns casos, certos constrangimentos. Ganha-se tempo e ultrapassam-se barreiras. Os parceiros operacionais –  ABLA, Associação de Beneficiência Luso Alemã e "O Nosso Sonho", Cooperativa de Ensino e Solidariedade Social – encarregam-se de levar a cabo as obras no mais curto espaço de tempo para que todos fiquem realmente a ganhar com este programa. Dispõem, para isso, cada um, de uma carrinha-oficina oferecida pela Câmara onde transportam ferramentas, materiais e as peças de substituição para cada pequeno serviço.

Sonho realizado
"Para mim, a obra que aqui fizeram é um sonho realizado. De 0 a 20 teve um impacto de 20 na nossa vida", começa por contar Ilda, 76 anos, residente na Rua Egas Moniz, no Estoril. A entrada em cena da Oficina Social na vida de Ilda e do marido Joaquim aconteceu em Janeiro deste ano e teve por base o Centro Social e Paroquial de S. Pedro e S. João. "Sabíamos das dificuldades criadas pela doença do Sr. Joaquim e das limitações, sobretudo para conseguir tomar banho. A partir daí fez-se o pedido para a Oficina Social e, como a casa é arrendada, a participação da senhoria foi muito importante", explica Margarida Pinto, técnica que acompanha e conhece bem a família.

Nos últimos anos, a doença de Alzheimer trouxe várias limitações ao marido Joaquim, particularmente após uma queda e fractura do colo do fémur que o levou à cama por uns tempos. "Isso foi há três anos e, desde aí ele sempre teve muito medo de entrar na banheira. Para lhe dar banho era um caso sério e ele vivia muito infeliz", recorda, sem saudade, a mulher. Na obra levada a cabo pela ABLA e que ficou pronta em Março deste ano, adaptou-se a casa de banho para que Joaquim pudesse tomar banho numa cadeira própria, sem medo de cair e o resultado está à vista: "agora ele adora tomar banho. Foi uma coisa muito boa!", diz Ilda com emoção. Prevendo os efeitos do passar dos anos, a obra contemplou ainda a retirada da porta, que passou a ser de correr e conta agora com um vão mais largo, capaz de deixar passar, se preciso for, uma cadeira de rodas. A Câmara assumiu 50 por cento do valor investido e a família o remanescente, assegurando a senhoria o custo não previsto de substituição da canalização já a acusar o desgaste dos anos.

"São pequenas mudanças como estas que podem proporcionar uma maior qualidade de vida que nos deixam muito satisfeitos", adianta Margarida Pinto, evocando outro caso, ainda mais simples, em que a substituição do autoclismo que estava colocado junto ao tecto por outro rente ao chão permitiu devolver a dignidade de ir sozinha à casa de banho de uma munícipe, cuja mobilidade passou a estar condicionada ao uso de uma cadeira de rodas.

Quando a intervenção é pequena, o tempo entre o pedido e a execução é muito menor, chegando a ser de dois a três dias. É o caso da substituição da lâmpada e da torneira pedida por Paulo Jorge, 49 anos, acompanhado pelo Lar de Idosos do Penedo e a residir em Matarraque. Um acidente vascular cerebral sofrido há sete anos afectou-lhe gravemente a mobilidade. A casa teve de ser adaptada, mas há sempre pequenas reparações: "esta torneira dá muitas voltas e ele não a consegue abrir e fechar sozinho facilmente ", explica Germano Arcanjo - o operacional destacado pelo "O Nosso Sonho", ou simplesmente, o Sr. Germano. "Vou também voltar a colocar o fio da televisão que foi colado e já está solto da parede".

A obra é curta e, enquanto decorre, há tempo para falar com Luís Neves, responsável de "O Nosso Sonho", entidade operacional que se encarrega dos pedidos das freguesias de S. Domingos de Rana e de Alcabideche. "Este pedido foi-nos encaminhado apenas há poucos dias pelo Lar de Idosos do Penedo, mas por que já conhecemos o Sr. Paulo de intervenções anteriores e, como a reparação está dentro do pequeno valor estabelecido pela Câmara, podemos avançar desde já, justificando, a seguir, com as facturas correspondentes, o valor global debitado à entidade gestora. Para Luís Neves, "o Programa Oficina Social é muito bonito. Com pequenas obras torna as tarefas do dia-a-dia mais seguras e mais cómodas aos seus beneficiários". Classificando o que se faz no âmbito deste programa "como um trabalho de formiguinha", o técnico acrescenta: "apesar de exigir pouco investimento à autarquia, induz muita felicidade às pessoas que dele usufruem!"

E as intervenções já realizadas dão que pensar. "A idade pode desmotivar as pessoas a tratarem das suas coisas", alerta Luís Neves, daí a importância de poderem contar com a ajuda da Oficina Social. "Lembro-me de um caso de uma senhora idosa apoiada pelo Centro Comunitário de Tires, a viver sozinha, na zona de Trajouce, que tinha de sair de casa para ir à casa de banho". A casa era um anexo (mal)adaptado para habitação e a casa de banho era num outro anexo, ao lado, mas com acesso só pelo exterior. "Com uma pequena intervenção ligámos as duas partes, transformando uma janela numa porta interior, pusemos a funcionar a máquina de lavar roupa que não tinha instalação eléctrica e arranjámos o soalho que, de tão estragado, dava acesso a roedores que vinham de um celeiro abandonado na vizinhança. Substituímos também a porta da rua, tão ratada que estava. Era um caso preocupante de saúde pública". Outra obra acompanhada pela Misericórdia de Cascais permitiu melhorar as (más) condições de habitação num esconso onde a água corrente para a habitação estava numa torneira no quintal: "fizemos uma puxada de água para dentro de casa, forneceu-se e instalou-se um lavatório, uma sanita e também a própria  porta de entrada e a senhora ficou felicíssima", conta Luís Neves. Problemas que se prendem com o uso de anexos para habitação. "Em Cascais a edilidade conseguiu resolver o problema das barracas. Agora temos de resolver o dos anexos, onde as pessoas vivem em condições sub-humanas", declara o técnico de "O Nosso Sonho".
Noutra visita, por iniciativa do CAD-Centro de Apoio ao Deficiente, a uma casa situada no Largo de Santa Bárbara, no Outeiro, S. Domingos de Rana, o cenário é preocupante. Maria Antónia, 65 anos, recebeu no correio o folheto de divulgação da Oficina Social e encheu-se de coragem. "Fui pessoalmente falar com a assistente para contar o meu caso", revela, ansiosa. Acusando o passar dos anos, 44, a viver neste mesmo sitio, o telhado da casa bifamiliar ameaça ruir. Barrotes partidos, telhas caídas, infiltrações graves na cozinha, e corredor: "quando chove, encho de água aqui uma lata de tinta das grandes em pouco tempo. Não posso cozinhar e tenho medo de acender a luz", conta, afirmando: "não gosto do Inverno porque chove cá dentro e fico com o coração apertado!"

Maria Antónia vive sozinha. Longe vão os 17 anos, quando veio para ali estrear a casa. Hoje conta com poucas ajudas e é a vizinha Benvinda que lhe acode nas refeições do dia-a-dia: "Para onde é que ela vai? Com uma reforma tão pequena, e ainda renda, água, gás e luz para pagar?"
Neste caso as preocupações são ainda maiores porque, tratando-se de uma casa arrendada será do senhorio a obrigação de fazer a obra q esta’ distante. Mas as rendas baixas fazem adivinhar um processo complicado. "Aquele folheto é uma espécie de passaporte para a felicidade, mas quando as questões se prendem com o direito privado pode resultar numa desilusão", lamenta Luís Neves, que ali fez o levantamento necessário para desencadear o processo. Para todos os efeitos, sempre que necessário, as instituições gestoras encaminham os munícipes para os recursos existentes na comunidade em termos de aconselhamento jurídico e que passam pelo protocolo de colaboração entre a Câmara e Ordem dos Advogados, havendo ainda a possibilidade de obter apoio jurídico nas juntas de freguesia de Alcabideche, Carcavelos, Parede e S. Domingos de Rana.

Um Programa que também gera emprego
Para além da ajuda a quem mais precisa, o Programa Oficina Social proporciona muitas vezes, através dos parceiros operacionais, emprego a desempregados de longa duração. Nos primeiros seis meses fazem formação em posto de trabalho, depois asseguram um contrato de um ano, renovável por igual período. É o caso de Germano Arcanjo com 52 anos, enquadrado pelo O Nosso Sonho é atirado para o desemprego após o fecho da Euronadel, na Abóboda, onde era chefe de manutenção, no turno da noite. A sua dedicação e vontade de fazer coisas úteis fizeram dele alvo dos mais rasgados elogios: "inventa, reaproveita e recria para fazer muitas coisas com pouco dinheiro".

Empresa de inserção
No caso de "O Nosso Sonho" a resposta pode ir ainda mais longe, tão longe quanto as encomendas de trabalhos sempre sujeitos a orçamentação previa que nos chegam e justifiquem. Esta empresa de inserção IMPULSUS – Multi-objectivo está vocacionada para pequenas obras públicas como a recuperação de recreios nas Escolas, calçadas, placas toponímicas, instalação de parques infantis ou pequenas reparações de todo o tipo de manutenção pedidas pelos Agrupamentos de Escolas e que dão emprego a mais quatro desempregados de longa duração.

Quem pode beneficiar da Oficina Social?
Moradores no concelho de Cascais idosos ou em situação de dependência, em que o rendimento do agregado familiar seja igual ou inferior ao Salário Mínimo Nacional. O valor suportado pela Câmara varia de acordo com os rendimentos da família.

A ter em conta:
Se a casa é arrendada, qualquer intervenção carece de autorização do senhorio.
Se se tratar de um prédio, as obras podem exigir autorização do condomínio.
Se precisar de apoio legal (jurídico ou judiciário) gratuito, consulte a delegação de Cascais da Ordem dos Advogados (oacsc@mail.telepac.pt) ou as juntas de freguesia de Alcabideche, Carcavelos, Parede e S. Domingos de Rana.

Ver mais sobre o projeto aqui 

Carta Arqueológica do Concelho de Cascais

Cascais foi um dos primeiros municípios do país a publicar uma carta arqueológica com uma metodologia adequada à disciplina. Neste documento, datado de 1991, foram inscritas as “jazidas e achados com interesse arqueológico”, devidamente registados numa ficha de inventário, à qual estão subjacentes intenções de normalização e sistematização de informação, até aí muito dispersa por diferentes fontes.

Além da publicação, a Câmara Municipal de Cascais foi também pioneira na utilização da informação contida na Carta Arqueológica do Concelho de Cascais em instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal. O Plano Diretor Municipal aprovado em 1997 (atualmente em processo de revisão) estabelece normas de proteção e valorização do património arqueológico e condicionantes ao uso do solo em áreas “onde se presuma a existência de bens arqueológicos”, definidas com base naquele documento elaborado em 1991.

Tratando-se de uma referência fundamental na gestão do património cultural do município, a Carta Arqueológica do Concelho de Cascais necessita, hoje, de uma revisão a vários níveis.

Um dos desafios que se coloca neste processo de revisão é o da georreferenciação, fazendo uso das ferramentas que hoje temos disponíveis para a gestão destes dados. Dos “pontos no mapa” da carta de 1991 há que avançar para a definição de polígonos e para a aferição de diferentes níveis de expressão cartográfica, assentes na análise dos metadados associados a cada um deles. Também o estabelecimento de áreas de potencial interesse arqueológico, com base nas ocorrências inventariadas com o maior rigor possível, é crucial para o estabelecimento de critérios coerentes nas condicionantes ao uso do solo a inscrever em diferentes Planos Municipais de Ordenamento do Território.

A gestão integrada de toda a informação disponível sobre os bens de interesse cultural do município de Cascais constitui outro desafio neste processo de revisão, tendo em conta que, no que diz respeito a gestão e planeamento, não faz sentido compartimentar o património cultural imóvel por tipologia, nem ignorar a relação que tem com os objetos nele recolhidos e conservados nos museus municipais, ou a relação que existe entre estes e todo o conhecimento produzido no âmbito de trabalhos académicos, científicos ou de divulgação.

Esta gestão integrada em rede também é indissociável de um outro desafio: o da disponibilização da informação. Sem esquecer a importância da definição de diferentes patamares de acesso de acordo com diferentes tipologias de utilizadores ou objetivos de consulta, a informação resultante da revisão da Carta Arqueológica de Cascais pretende-se acessível e disponível através da multiplicidade de recursos que atualmente existe ao dispor, não só dos munícipes, mas de todos os interessados, numa sociedade cada vez mais global.
 

Cascais assinala Semana da Proteção Civil

Para assinalar o Dia Internacional da Proteção Civil, comemorado a 1 de março nos 48 estados membros da Organização Internacional de Proteção Civil, a Câmara Municipal de Cascais organiza, de 27 de fevereiro a 4 de março, com o apoio do CascaiShopping, a Semana da Proteção Civil de Cascais.

Os pontos altos da semana vão ter lugar no dia 1 de março, e correspondem a um exercício de busca e resgate, associado a uma colisão entre dois veículos e ainda ao seminário “Sismos e Tsunamis em Cascais”, com a participação do Embaixador do Japão, Nobutaka Shinomiyaque irá falar sobre “Como os Japoneses reagiram ao grande desastre do ano passado”.

Durante uma semana, vai estar patente, no átrio principal da unidade comercial uma exposição que visa dar a conhecer os agentes da Proteção Civil. Este evento conta com a participação das corporações de Bombeiros Voluntários de Alcabideche, Carcavelos-S. Domingos de Rana, Estoril, Parede e Cascais, da PSP, GNR, Polícia Marítima, Polícia Municipal, EMAC, BARC - Brigada Autónoma de Resgate Canino, ARC- Associação de Resgate Cinotécnico, ANAFS - Associação Nacional dos Alistados das Forças Sanitárias, Câmara Municipal de Cascais e Sonnae Sierra.

Paralelamente, no espaço interior (átrio e salas de cinema) e exterior do centro comercial decorrem diversas ações destinadas a proporcionar à população um melhor conhecimento da Proteção Civil Municipal e dos seus agentes. São disso exemplo sessões de sensibilização sobre medidas de autoproteção em caso de sismo para escolas e público em geral e demonstrações cinotécnicas e de salvamento de vítimas.

A semana será também marcada por visitas diárias das escolas do concelho à exposição, bem como pela realização de demonstrações das unidades cinotécnica (PSP), de cavalaria (GNR) e de explosivos (GNR) e ainda de um exercício de busca e resgate, associado a um acidente rodoviário.

Agenda Cultural de Cascais | Março - Abril

Na edição da Agenda Cultural de Cascais (nº 55) | Março-Abril damos-lhe conta da descoberta de um conjunto de marcas na praia da Parede, que acabam de colocar Cascais na rota das “dino-autarquias”.

Com os dias mais longos e as temperaturas amenas são também muitos os motivos que lhe damos para sair de casa e usufruir de uma programação cultural diversificada. Já a partir de 1 de março, a Casa das Histórias Paula Rego arranca com a sua programação de 2012, com duas novas exposições.


Na sequência da recente abertura do Palácio da Presidência e da inauguração da Pousada na Cidadela de Cascais ainda durante o mês de março, aproveitamos a comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios para, no dia 21 de abril, proporcionar uma tarde de visitas guiadas à Fortaleza de Nossa Senhora da Luz, dando, dessa forma, a conhecer todos os espaços existentes no interior deste emblemático conjunto fortificado de Cascais.


Consulte versão online aqui

História - Casino da Praia

O Casino da Praia fez parte de um período simbólico da vivência social cascalense e, ainda que já só exista no imaginário de alguns, constitui-se como mais um importante exemplo do valor e coerência do património histórico da vila.

O Casino da Praia foi edificado em 1873 sobre a muralha que ligava os dois baluartes da Praia da Ribeira (integrados no sistema defensivo da costa, projectado em meados do século XVII), numa área onde anteriormente se encontravam uns armazéns e um terraço pertencente ao Ministério da Guerra. Terá sido José Joaquim de Freitas, juiz de paz na altura e proprietário dos armazéns, que veio a adquirir o terraço e a construir o edifício do casino.

Inicialmente constituído por dois pisos, foi ampliado parcialmente para três no final do século XIX. Embora as suas linhas arquitetónicas fossem pouco interessantes, a sua localização privilegiada e uma grande esplanada virada para a baía de Cascais permitiam admirar a beleza da paisagem e a atividade dos banhistas que aqui se dirigiam. Nos dias de competição, era o sítio ideal para assistir confortavelmente ao desfile de embarcações e ao espetáculo da praia coberta de tendas.

O funcionamento do Casino era assegurado pela afluência de visitantes a Cascais, nos meses de veraneio da família real e da corte. A vila ficava então repleta de gente que serpenteava pelas ruas e se concentrava junto à baía, à Cidadela (residência da família real), nos Paços do Concelho, no Hotel Globo (onde hoje se situa o Hotel Baía) e em variadíssimos chalets construídos ao longo da atual Avenida D. Carlos e na ponta oriental, onde se situa a Casa Seixas, hoje edifício da Capitania do Porto de Cascais.

A par de outros clubes e casinos que existiam na vila, e que rivalizavam entre si pelos melhores programas, o Casino da Praia era considerado um dos mais distintos pontos de reunião da elite social de Cascais. A sua abertura efetuava-se em meados de agosto, registando elevada frequência até ao mês de outubro. Funcionava durante a tarde e à noite e, para além dos jogos de roleta e de cartas, promovia quermesses, concertos e bailes, sendo bastante conhecido “pelas suas festas encantadoras”. A sua distinção manifestava-se até na elegância dos menus, apresentados em francês.

Na década de 40 do século XX o edifício foi encerrado e, posteriormente, demolido.


 


(Na foto: Praia da Ribeira na hora dos banhos. Na praia vêem-se barracas do banho, toldos e embarcação de pesca; ao fundo, Casino da Praia, Forte de Santa Catarina e casario. 1910)

Teatro Experimental de Cascais

Quantos grupos do chamado teatro independente poderão orgulhar-se de completar mais de 45 de existência e atividade ininterrupta? Não muitas, certamente; o Teatro Experimental de Cascais (TEC) figura nessa lista preciosa. Todas as homenagens ou comemorações parecerão, por isso, diminutas para assinalar devidamente a importância do papel desta companhia, não só no panorama cultural do concelho, mas também numa dimensão de caráter nacional.

Começava, então, há quase cinco décadas a aventura empreendida por dois jovens actores da Companhia do Teatro Nacional D. Maria II - João Vasco e Carlos Avilez – que, sem esmorecerem perante todo o género de adversidades, a 13 de novembro de 1965 conseguiram levar à cena a peça “Esopaida ou a Vida de Esopo”, de António José da Silva “O Judeu”, no Teatro Gil Vicente, em Cascais.

Inicialmente não havia qualquer intenção de criar uma companhia; a montagem de uma só peça já lhes parecia intento suficientemente audacioso para procurarem voos mais altos. No entanto, o sucesso da representação aliado à inexistência de um grupo de teatro profissional na região e ao apoio entusiástico de algumas instituições locais (Jornal Costa do Sol, Junta de Turismo da Costa do Sol), às quais se juntou, mais tarde, a Fundação Calouste Gulbenkian, foram fatores decisivos para o surgimento do Teatro Experimental de Cascais.

Experimental. O que se poderia esperar da força desta palavra, numa época ainda plenamente dominada pela ditadura instituída e pelos seus mecanismos de controlo político? Haveria verdadeiramente espaço para a experimentação? Por vontade de muitas pessoas, provavelmente não; porém, tornava-se já impossível impedir que as novas linguagens teatrais difundidas por toda a Europa chegassem a Portugal. O questionamento das regras do teatro clássico, o recurso caricatural ao gesto, à mimesis, a própria postura em palco deliberadamente “errada”, embora não constituíssem propriamente uma novidade, agitaram os círculos e conseguiram chocar um público pouco preparado para receber propostas tão diferentes do habitual. E havia a censura, o lápis azul, que era necessário saber contornar: pegar em textos clássicos, aparentemente inocentes do ponto de vista político, evidenciando-lhes o lado de crítica social; passar mensagens políticas em tontas comédias de costumes, modificando o tom da peça: aceitar cortar passagens de texto em peças proibidas para as poderem levar à cena. Em nove anos de confronto com a Comissão de Censura, não lhes faltam peripécias para contar. O 25 de abril de 1974 apanhou o TEC numa digressão em Moçambique e, no regresso, esperava-os uma triste surpresa: a expulsão do Teatro Gil Vicente, por parte da nova direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais, proprietária da sala.

Tempos conturbados, geradores de desconfianças infundadas e de caça aos “conotados com o regime”. Tempos que só quem por eles passou poderá, de facto, compreender. Durante alguns anos, o TEC (sobre)viveu sem casa própria, atuando, tal como muitos outros grupos de teatro, em todos os espaços possíveis e imaginários: fábricas, cantinas, até palheiros! As artes aproximavam-se dos movimentos sociais e assistia-se a um verdadeiro teatro panfletário.

Em 1980, verificou-se uma aproximação entre a companhia e a Câmara Municipal de Cascais, o que resultou no estabelecimento do TEC no antigo picadeiro do Estoril, local utilizado, na altura, pela edilidade para armazenar diversos materiais. Mãos à obra e o espaço ganhou condições para receber, ainda nesse ano, a peça “A Mãe”, de Witiewicz; contudo, só ano seguinte, com mais uns melhoramentos empreendidos, foi possível inaugurar oficialmente o Teatro Municipal Mirita Casimiro.  Da colaboração frutuosa com a autarquia surgiu ainda a Escola de Teatro Profissional de Cascais que, desde então, tem permitido à companhia reforçar o seu elenco com novos valores, para além de constituir um contributo inestimável para a renovação e qualificação da profissão de ator em Portugal.

Ao longo da sua carreira, o TEC já apresentou mais de cem peças e do seu currículo constam prestigiados colaboradores dos mais diversos domínios: Carlos Paredes, Luís Pinto Coelho, Almada Negreiros, Júlio Resende, Natália Correia, Daniel Sampaio, Michel Giacometti, entre tantos outros. Pela companhia passaram nomes consagrados nos palcos: Amélia Rey Colaço, Mirita Casimiro, Eunice Muñoz, Carmen Dolores, Mário Viegas, para além dos actores criados e formados na companhia: João Vasco, Santos Manuel, Zita Duarte e de jovens profissionais que o TEC ajudou a lançar: António Feio, Alexandra Lencastre, Diogo Infante ou José Wallenstein.


Um rol imenso, que pode ser admirado numa visita ao mais recente projecto do TEC: o Espaço-Memória Teatro Experimental de Cascais, situado precisamente em Cascais, junto ao supermercado pão-de-açúcar. Nesse espaço, antiga garagem e armazém algumas vezes transformada em sala de espetáculos, toma-se conhecimento da história da companhia através de fotografias, libretos, textos, fascinantes maquetes de cenários e manequins envergando figurinos, adereços e outras curiosidades que fazem o tempo passar sem darmos conta. Um espaço onde se conta o TEC em bem mais do que duas singelas páginas de revista.



(Adaptação de texto originalmente publicado na Agenda Cultural de Cascais nº 17 em novembro de 2005)

 

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