O projecto Pro-EE tem como objetivo promover a colaboração entre municípios de seis países europeus (Áustria, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha e Grécia) através de compras conjuntas, de forma a impulsionar a eficiência energética de dois grupos de produtos: veículos e iluminação pública. Ao fazerem compras conjuntas, torna-se mais fácil, para as entidades envolvidas, acelerar a entrada no mercado de produtos que cumpram critérios de eficiência energética exigentes e ambiciosos. Para além disso, reduz-se os impactos ambientais associados à compra, transporte, uso e deposição final dos produtos e serviços.

Integrando este projeto, a Câmara Municipal de Cascais tem apostado fortemente na implementação de iluminação pública LED, equipamentos de escritório, veículos eficientes e na substituição dos transportes públicos do concelho por veículos a gás natural, de forma a reduzir o consumo energético no concelho.

Os participantes no PRO-EE comprometem-se a reduzir 10% das suas emissões de dióxido de carbono de cinco em cinco anos. As metas são ainda mais ambiciosas ao nível local, já que o Pacto dos Autarcas (do qual Cascais faz parte) prevê a diminuição das emissões de dióxido de carbono em mais de 20% até 2020.

O jogo funciona a partir de um computador e é projetado num ecrã, permitindo a visualização de espetadores. É jogado com os comandos da consola Wii, o que permite a interacção entre várias pessoas.

O "Energy Game" desafia os utilizadores a assumirem um papel ativo no que diz respeito às questões relacionadas com a energia, induzindo comportamentos ambientais positivos.

Destina-se a alunos do 1.º ao 3.º ciclo e ensino secundário, bem como a adultos, apresentando, por isso, três níveis de dificuldade.

Criado pela Câmara Municipal de Cascais, o jogo está disponível para os estabelecimentos de ensino de do concelho, no âmbito da política municipal de educação ambiental. A ideia é que seja utilizado como complemento às ações de sensibilização energética promovidas pela Cascais Próxima.

O campeonato anual envolvendo vários participantes visa ajudar a divulgar o jogo.

Igualmente a contribuir para a divulgação do "Energy Game", o campeonato foi aberto a outros concelhos do país, através das entidades com as quais a Cascais Próxima forma um consórcio de parceiros (Oeinerge, Agência Municipal de Energia do Seixal, Agência Municipal de Energia de Sintra, Energia e Ambiente da Arrábida e Agência Regional de Energia e Ambiente Norte Alentejano e Tejo).

Relatório  (em elaboração)
  
Relatório Ambiental (AAE)  (em elaboração)
  
Programa de Execução  (em elaboração)

Estudos   
Estudos de Caracterização

Com este plano, tentou-se implementar um exemplo de referência de sustentabilidade a nível de edifícios públicos, centrando as suas ações na minimização das necessidades energéticas através da arquitetura do edifício, potenciando o aproveitamento passivo do recurso solar, a utilização de energia solar e a co-geração para aquecimento das piscinas. Deste processo de co-geração, está a ser vendida eletricidade à rede.

Segundo uma estimativa da Cascais Próxima, tendo em consideração os consumos típicos de piscinas comuns, as ações previstas permitem uma poupança média de 68.497,00 euros por ano, e evitam a emissão de mais de 215 toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera. 

Os munícipes podem participar nestas sessões de debate do PDM de Cascais e todos serão igualmente chamados a pronunciar-se, no período de consulta legal, podendo até lá envolver-se na elaboração do plano através da apresentação de propostas à Câmara Municipal de Cascais.

Reuniões da Comissão de Acompanhamento

- Reunião de 19.09.2011

Sessões de Debate Público

-1ª Sessão | 29.11.2011 | Centro Cultural de Cascais

Criado em 15 de outubro de 1879 o Sporting Club de Cascais era uma sociedade desportiva e recreativa, com acesso por quotas pagas anualmente. A sua instalação nos terrenos da antiga Parada da Cidadela determinou a designação pela qual ficou conhecido: a Parada.

Nas palavras de Pedro Falcão, «A Parada, onde se juntava a nobreza, estava para Cascais como o anel de brasão está para quem o trás no dedo.». Desta forma, «”Ser da Parada” é uma espécie de cartão de identidade: “É-se da Parada” ou não se é da Parada».

A sua importância é também registada por Ramalho Ortigão que em outubro de 1888 escreve que «O Sporting Club [...] deu ao lugar um arzinho de civilização, que não deixa de surpreender um pouco numa praia nacional. Vários jogos de jardim foram correctamente estabelecidos e são assiduamente frequentados.».

Em 31 de dezembro de 1904 a Assembleia Geral do clube aprovou por unanimidade a sua conversão em Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, passando, mais tarde, a designar-se por Real Sporting Club de Cascais, adjetivo que a implantação da República se encarregou de eliminar.

O clube só se extinguiu em 1974, tendo a sua documentação sido recolhida pela Câmara Municipal e integrada no Arquivo Histórico no ano de 1989. Transformou-se, então, num dos fundos do acervo do Arquivo, composto por trinta e três livros, três caixas e duas pastas, cujas datas extremas variam entre 1892 e 1973. Os documentos reunidos fazem transparecer o caráter lúdico e desportivo da sociedade, de entre os quais importa destacar os registos de sessões da Direção e da Assembleia Geral, dos associados e da correspondência, para além dos documentos de contabilidade. Toda esta documentação se encontra acessível à leitura nas instalações do Arquivo Histórico Municipal.

O edíficio foi adaptado e, desde 1978, acolhe o Museu do Mar - Rei D. Carlos.

Localização
Constitui uma área territorial, definida no POOC Cidadela / Forte de S. Julião da Barra como UOPG 1, na frente mar de S. João do Estoril.

Objetivo
Visa a implementação do programa definido no Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - S. Julião da Barra, nomeadamente, através da Remodelação do Forte de Santo António conferindo-lhe um uso de utilidade publica ou turística; a remodelação da rede viária e o enquadramento das interligações viárias previstas; a realização de um estudo paisagístico, um núcleo de mergulho e escalada, um bar com esplanada, o estudo sobre o Troço do Passeio Marítimo abrangido; estacionamentos; propostas de intervenção no edificado existente e propostas de ocupação para os espaços edificáveis.

Visa, igualmente, traduzir as intenções da CMC para a área em estudo, nomeadamente, a Salvaguarda da integridade e Valorização das falésias e arribas existentes nesse troço de costa, no desígnio da Gestão Integrada dos Recursos Litorais aí existentes; a elaboração de um Modelo de Plano de Salvaguarda e Valorização do património edificado; a valorização das edificações de cariz militar, a gestão do espaço público a pedonalizar; a articulação da Estrada Marginal com a Via Variante Nascente a São João; a recuperação e reabilitação das redes de infra-estruturas básicas da área e a relação com os planos de Praia do POOC.

Estado de desenvolvimento
Definidas as opções do Plano e estabelecidos os princípios metodológicos pelo Departamento de planeamento Estratégico, através da Divisão de Ordenamento do Território, o processo transitou para a Divisão do Litoral, para desenvolvimento dos trabalhos de acordo com os princípios orientadores constantes da intervenção no projecto de recuperação da orla costeira, em curso. 

Localização
Plano de Pormenor surge no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Cidadela-Forte de S. Julião da Barra e compreende o Largo da Cidade Vitória, a Lota, o Largo do Pelourinho, o edifício da PM/GNR-B, a envolvente do armazém de Aprestos e a Esplanada da Praia do Peixe.

Objetivo
Contempla a valorização da relação com o centro histórico da Cascais, visando a constituição de um todo harmónico e qualificado; a reestruturação da praia da Ribeira e zonas envolventes, na perspectiva do enquadramento ao centro histórico e à baía de Cascais; a construção de instalações apropriadas para armazenagem dos aprestos do núcleo de pesca local; a pedonalização da quase totalidade do território abrangido pelo plano e a construção de parques de estacionamento subterrâneos apropriados às solicitações; a remodelação da rede viária envolvente e enquadramento das intenções viárias previstas e a criação de espaços comerciais e zonas de esplanada de qualidade e reduzido impacto.

Estado de desenvolvimento
Em elaboração - nos termos do D.L. 380/99, de 22 de Setembro, com a nova redacção dada pelo D.L. 310/2003 de 10 de Dezembro.

Em Portugal existe legislação própria para o ruído, quer seja para prevenção das diversas formas de poluição sonora, quer para prevenção da audição no meio laboral.
As atividades ruidosas permanentes ocorrem de modo continuado (ainda que possa ser sazonal) num determinado local.
Atividades ruidosas temporárias são aquelas que assumem carácter esporádico.
O ruído de vizinhança é produzido por particulares.

Se tiver um problema de ruído, quem deve contactar?
As autoridades policiais (para o caso de ruído de vizinhança, obras de construção civil, competições desportivas, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados, alarmes); ou a entidade competente pelo licenciamento da atividade que está a provocar o ruído.

O que faz a Câmara Municipal de Cascais para controlar o ruído?
A autarquia está a dar atenção a esta área, através da coordenação dos processos de reclamações, tendo acompanhado a elaboração do "Mapa de ruído do concelho de Cascais", que poderá consultar aqui, tendo ainda elaborado o Plano Municipal de Redução do Ruído. 

O munícipe pode ainda apresentar uma reclamação à autarquia, em caso de excesso de ruído em serviços e atividades económicas em caso.  de ruído no posto de trabalho, deve contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT.

Consulte abaixo as Licenças Especiais de Ruído (LER) emitidas semanalmente pela Câmara Municipal de Cascais.
NOTA: Passe o cursor no mapa em cima de cada ponto para ver mais informação. Não necessita clicar.