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EMAC ACONSELHA

O “EMAC Aconselha” consiste num conjunto de ações que visam sensibilizar os munícipes para a preservação do ambiente, através de boas práticas ambientais, mais especificamente para uma correta gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em empresas, serviços, entidades públicas e de solidariedade social, localizadas no concelho.

Com este programa pretende-se promover a recolha e separação dos resíduos para valorização junto dos produtores dos mesmos, e adequá-los aos sistemas de deposição e gestão de resíduos que deverão adotar. Para tal, os técnicos da Empresa Municipal de Ambiente efetuam visitas/auditorias às entidades referidas, com o objetivo de auscultar as principais dificuldades que estes grupos enfrentam durante a separação e deposição dos resíduos, tentando dar uma resposta imediata ao problema.


É no âmbito do “EMAC Aconselha” que, sempre que solicitadas, são efetuadas ações de sensibilização sobre a temática dos resíduos. É ainda distribuído um manual e uma brochura informativa, que servem como fonte de esclarecimento.


O manual “Para um melhor Ambiente, saiba o que fazer” aborda a temática dos RSU (baterias de automóveis, madeiras, embalagens de produtos fitofarmacêuticos) e explica o encaminhamento que lhes deve ser dado. Foram também criados folhetos, referentes a cada capítulo do livro, direcionados às empresas produtoras dos respetivos resíduos.


Objetivos:
- Diagnosticar/avaliar os comportamentos e/ou as condições ambientais;
- Fomentar boas práticas ambientais;
- Aumentar o grau de consciência ambiental;
- Desenvolver programas e campanhas que visem promover o “bom comportamento ambiental nas instituições”;
- Apoiar estilos de vida ambientalmente sustentáveis.


Público-Alvo: entidades privadas (serviços e comércio); entidades públicas e instituições de solidariedade social, recreativas e ambientais.

Espaços Públicos Verdes Urbanos

A Cascais Ambiente assumiu em 2008 a responsabilidade pelo serviço de manutenção, requalificação e construção dos Espaços Públicos Verdes Urbanos (EPVU) e Espaços de Jogo e Recreio do concelho .

Através desta área de intervenção pretende-se potenciar os espaços verdes, apostando numa gestão eficaz dos meios existentes e na interligação dos vários setores de atuação da empresa.

Entre os serviços que são desenvolvidos no âmbito dos EPVU, destacam-se a gestão de contratos de manutenção, a construção de novos espaços e a requalificação dos espaços verdes existentes. No total são 110 hectares de EPVU, compostos por 2600 parcelas de áreas verdes de loteamentos, separadores de vias, rotundas, jardins, entre outras, distribuídas pelas seis freguesias do concelho.

Foram também realizadas grandes intervenções urbanas de requalificação de espaços exteriores na Urbanização Checlos e no Bairro de São João na Rebelva (freguesia de Carcavelos).

As intervenções de jardinagem têm sido realizadas por equipas contratadas a empresas prestadoras de serviços, tuteladas, fiscalizadas e acompanhadas por técnicos do departamento de EPVU da Empresa.

Para além disso, a Cascais Ambiente estabeleceu uma parceria com a CERCICA (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais), no sentido de contribuir para a integração social de jovens com necessidades especiais. Através deste protocolo, a CERCICA fornece plantas arbustivas e herbáceas, e os jovens da instituição realizam a manutenção de alguns espaços verdes.

Espaços de Jogo e Recreio:

A área de EPVU inclui também os Espaços de Jogo e Recreio, tendo já sido construídos 11 novos parques infantis no concelho e um circuito de manutenção.
Atualmente, encontram-se sob gestão da Cascais Ambiente 40 parques infantis e três circuitos de manutenção.

Nos parques infantis, foram instalados equipamentos lúdicos que primam pela modernidade e obedecem a critérios de segurança rigorosos. Por outro lado, no sentido de promover o contato das crianças com as matérias naturais, foram colocados em alguns destes parques materiais como a areia, areão e seixo rolado, em detrimento do piso sintético. Não existindo superfícies de impacto ideais, a areia tem várias vantagens, entre as quais o elevado valor lúdico, a excelente capacidade de amortecimento de impacto e um alto grau de segurança no caso de quedas, sem comportar grandes riscos de ferimentos cutâneos por fricção ou por queimadura. Para além disso, é menos geradora de problemas ecológicos, comparativamente com os pisos sintéticos.

A desinfeção das matérias naturais que constitui a base destes recintos é feita quinzenalmente, de maio a outubro, e mensalmente no resto do ano. A sua higienização é garantida através da desinfeção através de uma substância à base de iodo, e monitorizada com recurso a análises realizadas pela Faculdade de Farmácia. Tratada e limpa regularmente, como sucede com todos os parques sob responsabilidade da Cascais Ambiente, a areia deixa de apresentar problemas comuns a espaços com estas características, como a existência de objetos perigosos enterrados ou dejetos de animais.

Para além disso, a Empresa disponibiliza um serviço inovador em Portugal: um “veículo-oficina”, que visa a manutenção e segurança nos parques infantis sob sua gestão. Devidamente equipado para o efeito, este veículo realiza ações de inspeção periódicas, nomeadamente:

• Inspeções presenciais e oculares a cada espaço, de dois em dois dias, com pequenas ações de manutenção;
• Inspeções funcionais semanais, que incluem a manutenção do espaço e reparações de pequena dimensão;
• Inspeções semestrais onde é verificada, com maior profundidade, a estabilidade integral do equipamento.

Ao assumir estes serviços, a Cascais Ambiente promove a defesa ambiental e procura contribuir para o bem-estar da população, tornando os espaços públicos verdes urbanos numa referência do concelho, desenvolvendo uma política de criação e valorização de espaços lúdicos e de recreio, com qualidade e garantia de segurança.

Conheça os Espaços de Jogo e Recreio do concelho!

Recolha de Óleos Alimentares Usados

Em 2010, a Câmara Municipal de Cascais, através da Empresa de Ambiente de Cascais / Cascais Ambiente, deu início ao projeto de recolha de Óleos Alimentares Usados (OAU), com a instalação de 30 equipamentos – óleões – junto de superfícies comerciais, postos de abastecimento de combustível, instalações da PSP, entre outros locais.

Passado um ano, foram recolhidos mais de 9 mil litros de OAU, o equivalente a 1800 garrafões de cinco litros - uma clara adesão dos munícipes à separação deste tipo de resíduos.


Com este projeto, a autarquia contribui para a reutilização dos OAU e sua valorização energética, minimizando os impactos ambientais deste tipo de resíduos. Além de servirem para a produção de biodiesel, podem ser usados para favorecer a produção de energia térmica e elétrica. Por outro lado, na produção de sabão estes resíduos são incorporados como matéria-prima complementar, reduzindo a aplicação de matérias-primas virgens, podendo ainda servir para produzir velas, massa consistente lubrificante, detergentes e graxas. 


Este serviço vem dar resposta ao Decreto-Lei 267/2009 de 29 de Setembro, mediante o qual os municípios passaram a ser responsáveis pela recolha seletiva e encaminhamento dos OAU.

Recolha de Resíduos Urbanos

Recolha de resíduos indiferenciados:
Toda a área territorial do concelho de Cascais está abrangida diariamente pelo serviço de recolha de resíduos indiferenciados. Este serviço é realizado diretamente pela Cascais Ambiente nas freguesias de Carcavelos, Parede e São Domingos de Rana. Nas freguesias de Cascais, Alcabideche e Estoril, é realizado em regime de subcontratação pelo consórcio GSC-Triu.

Recolha seletiva:
A Cascais Ambiente dispõe de uma equipa dedicada e especializada neste serviço, que opera com meios mecânicos próprios e adequados à contentorização existente.
Por outro lado, a população tem à sua disposição um número considerável de recipientes para depositar seletivamente vidro, papel e cartão, embalagens, metal e pacotes para líquidos alimentares.

Lavagem de contentores:
A contentorização para resíduos indiferenciados é lavada de 15 em 15 dias.
A contentorização para resíduos selectivos (recicláveis) é lavada 1 vez por mês.

 

Residómetro: O Residómetro foi criado com o objetivo de possibilitar aos visitantes do site da Empresa Municipal de Ambiente o acesso a toda a informação relativa aos serviços operacionais. Estão disponíveis informações relativas à quantidade de resíduos sólidos urbanos recolhidos no concelho de Cascais, através de gráficos.


 

Limpeza Urbana

Varredura de ruas:
A varredura manual e mecânica das ruas é assegurada por uma equipa de 170 pessoas. Abrange todo o concelho de Cascais, com frequências que variam entre quinzenal, semanal e diária. Esta equipa realiza ainda as varreduras de feiras e mercados municipais (periódicas) e outros eventos (pontuais).

Lavagem das ruas, recintos de feiras, túneis e limpeza de passeios:
A lavagem das ruas, recintos de feiras e túneis é efetuada de uma forma manual ou com recurso a equipamento mecânico específico. A sua frequência é quinzenal, semanal, tri-semanal ou diária. A lavagem de ruas e recintos de feiras é efetuada recorrendo a lava-ruas.
Na lavagem de túneis recorre-se à lavagem manual, com apoio de meios mecânicos. De forma a garantir melhores condições de higiene nestes locais, a Cascais Ambiente utiliza também desinfetantes no processo de lavagem.
No âmbito da limpeza de passeios, e de forma a garantir a eliminação das ervas daninhas, recorre-se à monda química - processo que utiliza herbicidas residuais e sistémicos, certificados e inócuos para a saúde pública, sendo aplicados rigorosamente de acordo com as instruções de utilização.

Limpeza de sarjetas, sumidouros e bocas de lobo:
A Cascais Ambiente realiza com regularidade a sua limpeza preventiva bem como o seu desentupimento superficial. Em situações mais profundas, informa os serviços especializados (Serviços de Águas de Cascais).

Recolha e manutenção de papeleiras e dispensadores para dejetos caninos:
É realizada diariamente a recolha e substituição dos sacos, bem como a manutenção das peças que constituem estes equipamentos e a sua limpeza. A recolha dos resíduos das papeleiras é feita por equipas próprias, que utilizam meios específicos para esta tarefa.

Limpeza de terrenos:
A Cascais Ambiente efetua a limpeza de todos os terrenos municipais, ribeiras, linhas de água e valetas dentro do perímetro urbano do concelho. Desta forma garante o normal escoamento de água e a limpeza geral destas áreas. Estes serviços têm uma periodicidade definida, concentrando-se nos períodos mais secos, mas também podem ser efetuados a pedido.

Limpeza de praias:
A limpeza das praias do concelho é efetuada diariamente, assim como as áreas envolventes e respetivos acessos, recorrendo a meios manuais e mecânicos.

Recolha de objetos fora de uso e resíduos de cortes de jardim:
Diariamente é efetuada a remoção de resíduos de cortes de jardim, bem como a recolha de objetos fora de uso em todo o concelho, através de circuitos predefinidos, de acordo com os pedidos efetuados.
Marque a sua recolha com 48 horas de antecedência. Ligue pela Linha Verde 800 203 186 (chamada gratuita), de 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 17:00.

Desinfestações:
Em todas as zonas e espaços públicos do concelho e nas escolas oficiais do 1.º ciclo são efetuadas, permanentemente, campanhas de desratização, desinsetização, desbaratização e de combate a outros tipos de pragas e infestantes.

Reportagem - Carcavelos como prato principal e doçaria para todas as ocasiões

Sentindo necessidade de criar uma identidade gastronómica de Carcavelos, Isaura Favinha e Pedro Caetano puseram mãos (e criatividade) à obra e criaram uma gastronomia à base do afamado Vinho de Carcavelos. Pela mestria de Isaura Favinha nasceram vários produtos. O Carcaveló (pão-de-ló com vinho de Carcavelos) é o mais conhecido, mas os biscoitos, as compotas, os confrades, as queijadas e outras iguarias, onde se inclui um bife da vazia com molho especial feito com Carcavelos, fazem as delícias de quem os visita.

O pão de ló, por exemplo, continua a ser uma receita simples de gemas, açúcar e farinha, mas com vinho de Carcavelos e alguns ingredientes secretos, que, depois de estar no forno durante 15 minutos, regala os apreciadores. De textura húmida, esta iguaria já participou em diversos eventos nacionais e além-fronteiras. Isaura, a mentora das iguarias conta- nos como inventou o seu pão de ló: “Demorei cerca de dois meses a amadurecer o conceito. Experimentei várias coisas até chegar a um produto que me satisfizesse e, depois, de algumas afinações, o primeiro a sair “no ponto” foi o Carcaveló”, refere orgulhosa. Mas os projetos gastronómicos não se ficaram por aqui. Vieram as bolachas, as compotas, as queijadas e o bife, tudo “regado” com o vinho secular que, em função do crescimento urbano, quase desapareceu.
Este néctar generoso, que esteve em vias de extinção, foi a inspiração. No entanto, o caminho não tem sido fácil. “Nós lutamos pelo reconhecimento de um produto que é bom, mas que pouca gente conhece”, afiança Pedro Caetano. “Existe agora, e desde a criação da Confraria Enófilos do Vinho de Carcavelos, uma dinâmica nova que vai permitir que mais pessoas apreciem este vinho”. No entanto, o casal faz questão de referir que todos os seus produtos são 100% caseiros e confecionados manualmente: “cada bolacha é feita uma a uma pela Isaura”, afirma Pedro, que argumenta ser desta forma que defende também uma carteira de clientes restrita: “Não queremos banalizar o produto.
Assim, escolhemos muito bem as lojas que nos dão garantias de qualidade.” Não perdem, contudo, uma oportunidade para se dar a conhecer. Já estiveram presentes no CEUCO – Conselho Europeu de Confrarias, em Bordéus, Festas de Oeiras, Festas do Mar de Cascais, Festas de Carcavelos e na Feira de Artesanato do Estoril. Para o futuro estão reservadas mais “invenções” que, por enquanto, estão no segredo dos deuses. No entanto, atrevemo-nos a garantir que serão um sucesso. http://www.casafavinha.org/

Associação Mimar inaugura casa de acolhimento

A associação Mimar inaugura terça-feira, 25 de Outubro, pelas 18h00, na Amoreira, Estoril, a sua casa de acolhimento temporário com capacidade para acolher 18 crianças, até aos seis anos de idade, já a partir de novembro. Este novo equipamento, construído de raiz, teve um custo global de mais de um milhão de euros e conta com o apoio financeiro da Câmara Municipal de Cascais, não só para a sua construção, mas também para os três primeiros meses de funcionamento.

A associação Mimar inaugura terça-feira, 25 de Outubro, pelas 18h00, na Amoreira, Estoril, a sua casa de acolhimento temporário com capacidade para acolher 18 crianças, até aos seis anos de idade, já a partir de novembro. Este novo equipamento, construído de raiz, teve um custo global de mais de um milhão de euros e conta com o apoio financeiro da Câmara Municipal de Cascais, não só para a sua construção, mas também para os três primeiros meses de funcionamento.

A Associação Mimar, com estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social desde Janeiro de 2004, tem como missão o acolhimento temporário de crianças em risco, respondendo às suas necessidades básicas, intelectuais e emocionais, tendo em vista a reintegração da criança na família biológica, a sua inserção numa família de adoção ou a colocação numa instituição adequada.

A Casa Mimar vai acolher e “mimar” 18 crianças e, para isso, dispõe de 15 vagas para crianças dos zero aos 6 anos e 3 vagas para crianças dos 6 aos 12 (estas, apenas para irmãos de alguma criança do grupo dos zero aos seis). Neste projeto, a associação Mimar contou com a ajuda de diversos parceiros entre os quais a Câmara Municipal de Cascais. A autarquia pretende reforçar a capacidade de resposta do concelho neste âmbito, já que das 31 crianças a quem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens aplicou a  medida de acolhimento institucional em 2010, apenas 26% foram colocadas no concelho de Cascais.
A “Mimar” abre as suas portas em novembro de 2011, graças ao apoio da autarquia de Cascais, que assegura os meios de funcionamento da casa nos primeiros três meses após abertura. 
A inauguração conta com a presença do presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.

Veja como pode apoiar esta associação em www.mimar.pt/index.html

 

Ruído

Decorre do Regulamento Geral do Ruído que a fiscalização das atividades ruidosas permanentes e temporárias possam ser objecto de fiscalização, por parte da Polícia Municipal. No caso do ruido de vizinhança, por exigência legal, os pedidos de fiscalização (reclamação) deverão ser apresentados junto da PSP ou GNR (consoante a força de segurança territorialmente competente).

O ruído de vizinhança é definido, legalmente, como todo aquele ruído associado ao uso habitacional, ou às actividades que lhe são inerentes. (designadamente, quando provocado por animais de estimação, música, vozes, máquinas, etc.) é punido pelo previsto no art.º 24, n.º 1 e 2 e pelo art.º 28 , n.º 1, alínea h) e i) do Decreto Lei n.º  9/2007 de 17 de janeiro.

As obras de recuperação, remodelação ou conservação, realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços, que constituam fonte de ruído, apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído, pelo previsto no art.º 16, n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º  9/2007 de 17 de janeiro.


Salientamos que o disposto anteriormente, relativamente às obras de interior de edifícios não prejudica a observância das exigências do licenciamento urbanístico. 

É proibido o exercício de atividades ruidosas temporárias (atividade que, não constituindo um ato isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo) na proximidade de edifícios de habitação (aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas), escolas, durante o respetivo horário de funcionamento, e Hospitais ou estabelecimentos similares (previsto no art.º 14 do Decreto-Lei n.º  9/2007 de 17 de janeiro).

O exercício de atividades ruidosas temporárias pode ser autorizado, em casos excecionais e devidamente Justificados, mediante emissão de licença especial de ruído pelo respetivo município (previsto no art.º 15 do Decreto-Lei n.º  9/2007 de 17 de janeiro). Esta licença é emitida pelo Departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Cascais.

Os trabalhos ou obras em espaços públicos ou no interior de edifícios que devam ser executados com carácter de urgência para evitar ou reduzir o perigo de produção de danos para pessoas ou bens, obdecem ao previsto no art.º 17 do Decreto-Lei n.º  9/2007 de 17 de janeiro.

Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro.

Noites com Poemas

Todos os meses as palavras ganham forma de poesia na iniciativa Noites com Poemas que, desde setembro de 2005, promove serões temáticos na Biblioteca Municipal de Cascais – São Domingos de Rana, dinamizados por Jorge Castro com a colaboração de Lídia Castro, Lourdes Calmeiro, Carlos Peres Feio, David José Silva, Estefânia Estevens, Francisco José Lampreia, João Baptista Coelho e Maria Francília Pinheiro.

Ao longo de mais de seis anos, pelas Noites com Poemas já passaram os versos de quase todos os nossos grandes poetas, como Fernando Pessoa, Sophia de Mello Breyner, Herberto Hélder, David Mourão-Ferreira, Jorge de Sena, Cesário Verde, Bocage, entre tantos outros, mais ou menos conhecidos. Já se ouviram e disseram poemas sobre o amor, o Natal e até os bichos. Convocaram-se para a mesma mesa poetas e historiadores, biólogos ou músicos, que souberam revelar a poesia que existe em todas as artes e matérias.

Traga os seus poemas ou versos mais dilectos e venha partilhá-los com outros amigos das palavras ditas.

“Um dia com…” a Policia Municipal de Cascais

A uma equipa do C – boletim municipal foi dada a oportunidade de conhecer e viver as experiências quotidianas do trabalho da Polícia Municipal de Cascais (PMC). Fiscalizações a estabelecimentos, acções de inspecção rodoviária e ambiental, e até remoções de veículos abandonados, acompanhámos de tudo um pouco. Mas não nos podemos esquecer que a Polícia Municipal de Cascais, com todas as áreas de intervenção, funciona 24 sobre 24 horas, sete dias por semana, com 56 agentes divididos por diversos turnos. Venha connosco nesta que foi uma grande aventura.

Boletim C nº 2


 


22h00 - Operação de fiscalização das Actividades Económicas


Pouco a pouco vão chegando os intervenientes. Destino? Ninguém sabe, excepto o Coordenador da Operação, Agente Belarmino Vilar, o Chefe de Divisão de Polícia, Hugo Tavares, e Director Municipal da PMC, Domingos Antunes.
Assim “evitamos fugas de informação e é mais seguro”, revela o operacional. À nossa equipa são reservados os lugares traseiros. Sim, vamos à noite, numa comitiva que envolve cinco viaturas para uma operação de fiscalização e onde “tudo pode acontecer”, avisam. Coordenadas a conta-gotas, porque nem o motorista sabe onde vamos, seguimos para Sassoeiros. “Este é um caso de denúncia e acontece muito. Umas são falsas, e aí os proprietários não têm nada a temer. Já as verdadeiras...”, afirma o Agente Belarmino, bem batido nestas andanças.
 Chegados ao local, deparamo-nos com um estabelecimento de bebidas simples onde o movimento se resume a meia dúzia de clientes. Apresentações feitas, pedidos de documentação e começa o trabalho das várias entidades. Os primeiros a entrar em acção são os agentes da Inspecção Tributária que verificam se o que está registado, acima dos 15 euros, tem a factura correspondente e se o que está registado em caixa está de acordo com o que está na máquina. A ASAE verifica a cozinha, pão e bolos e respectivas facturas, arcas frigoríficas. A Polícia Municipal, alvarás de funcionamento e respectivas licenças. Rapidamente se verifica existirem várias irregularidades – na caixa registadora, no acondicionamento dos alimentos nas arcas frigoríficas, no prazo dos alimentos perecíveis que estão à venda e, mais grave ainda, falta de condições higiénico-sanitárias.


Os proprietários são informados que o estabelecimento tem de ser fechado e recebem directrizes para que o que está em falta seja rapidamente reposto. Saímos do local, sem querer acreditar nas condições que existiam e que eram “oferecidas” aos clientes. Já um pouco à pressa arrancamos para o segundo local. “É uma boa hora para irmos. Ainda é cedo e é preferível”… aceitamos a opinião, sem saber, mais uma vez, qual o destino. Pouco depois já nos apercebemos que estamos na Parede.


Alvo: estabelecimento de bebidas simples com espaço de dança.


Entramos, guardados por sete agentes da Brigada de Intervenção Rápida encarregados de dissuadir possíveis confrontos. Sim, porque a presença é imponente. A música é africana, a luz a condizer, bebidas e muita dança. Apresentações feitas, identificações mostradas e começa a inspecção – licenças, alvarás e a ASAE entra em campo. Tudo parece bem à primeira vista. Só que nem tudo o que parece é. Um olho mais experiente desconfia de que por detrás de uma porta de plástico, a imitar um armário se esconde mais qualquer coisa. Um labirinto que serve de arrumos, depósito de garrafas, tudo muito bem “regado”… com muito pouca higiene. Este estabelecimento na Parede, que naquele dia abria as portas pouco antes às famosas Lady’s Night iria pouco depois fechá-las. Apesar do descontentamento dos clientes, o encerramento é feito sem problemas. E a noite acaba sem conflitos.


10h00 - Fiscalização ambiental a uma oficina automóvel


Para nos apercebermos melhor do que a área do Ambiente da PM faz, falamos um pouco com o Chefe da Divisão da PM Hugo Tavares e com o Coordenador Armando Pimentel. E tivemos uma surpresa. Nunca imaginaríamos que este é o sector que mais queixas tem. O âmbito de actuação também é muito amplo – animais domésticos, parques, entulhos, obras particulares e gestão de resíduos, este é um serviço sobrecarregado. Saímos em direcção a Tires. O objectivo é fiscalizar uma oficina que, há cerca de um ano, foi multada pois fazia descargas de resíduos perigosos para um ribeiro próximo. Apesar de Portugal ter uma legislação ambiental actualizada, ainda existem casos gritantes de crimes ambientais. No caminho são contadas histórias incríveis. “Uma vez fiscalizámos uma empresa de recolha e tratamento de resíduos e encontrámos o que nunca pensámos ser possível. Apesar da recolha ser feita, o tratamento era nulo e pura e simplesmente despejavam os resíduos em ribeiras ou em aterros ilegais” recorda a agente Sónia Silva. E reforça: “existem muitas situações destas em que o perigo de contaminação de solos e águas é enorme, apesar de todas as campanhas de sensibilização e informação”.


Chegados ao local encontramos uma empresa que, para além de uma oficina, tem no piso superior, uma loja de venda de peças automóveis. Somos convidados a entrar, para ver as condições da oficina. Uma responsável da empresa explica que os resíduos são recolhidos por outra entidade. Nas traseiras encontramos um mini-aterro, dividido por reservatórios para óleos, ferros, filtros, plásticos, tintas e outros detritos. À primeira vista, tudo parece ok, apesar de ainda não terem sido fiscalizadas as licenças, alvarás, seguros ambientais, guias de recolha de resíduos, comprovativos diversos. São recolhidas cópias dos documentos e exigem-se os que faltam num prazo de quinze dias. Saímos ao encontro da outra equipa, quando deparamos com um cão Rotweiller - da lista dos cães potencialmente perigosos - a passear sem trela ou açaime. Rapidamente os agentes encontram uma oficina de onde o cão conseguiu fugir, pedem as licenças do animal mas o dono não se encontra. Fica marcada uma visita ao local para mais tarde.


14h00 - remoção de veiculos abandonados em via publica e ação de fiscalização rodoviária


O local da inspecção é escolhido cuidadosamente, pois é uma zona onde circulam muitos veículo já com alguns anos e, de acordo com o que se sabe, muitos sem inspecção e/ou seguro ou mesmo cartas de condução não válidas. Seis agentes, em equipas de dois, esperam, enquanto um sétimo elemento manda parar aleatoriamente os automóveis. Uma operação de fiscalização, de acordo com o Coordenador da área de Trânsito, Victor Melo, “demora, se estiver tudo em ordem, 5 a 10 minutos”. O pior é quando não está tudo em ordem… Vemos alguns olhares espantados, cintos no banco traseiro a serem colocados apressadamente, rotundas a serem sinalizadas à entrada e saída, tudo como mandam as regras. Os primeiros três carros têm tudo em ordem, mas um Fiat Uno que tenta sair da rotunda precipitadamente levanta suspeitas. Resultado: a condutora que não traz cinto de segurança colocado e também não tem o documento de identificação. É autuada em 120 euros.

“Nesta situação o condutor poderá pagar no local, pois estamos equipados com um terminal de pagamento multibanco ou se preferir, e ficando os documentos apreendidos, poderá levar a guia e pagar posteriormente”, explica-nos uma agente.


E é neste momento que o incrível acontece. Um veículo sai da bomba de combustível, perto do local da fiscalização, em sentido  contrário, entra em contra-mão e pisa o traço contínuo… tudo “nas barbas” do Agente Melo que está a mandar parar os automóveis. Incrédulo e receoso, faz sinal à condutora que, na maior das calmas pára no meio da rotunda e coloca o cinto de segurança. A automobilista justifica-se com o facto de andar pouco de carro. O agente explica-lhe calmamente tudo o que fez mal. No final, espantada, a senhora deixa escapar um “mas eu faço sempre isto”. Resultado: é levantado um auto por contra-ordenação muito grave pela transposição do traço contínuo, que pode levar à suspensão da Carta de Condução de dois meses a dois anos. A coima, atribuída através do Regulamento de Sinalização de Trânsito (RST), é apenas de 49, 88 euros, bem mais “leve” que a anterior. Quanto ao não uso de cinto de segurança, a coima “de falta de sistema de retenção é aplicada pelo Código da Estrada, enquanto o de transposição de traço contínuo é pelo RST. Apesar de ser uma contra-ordenação muito grave e que leva à suspensão da carta de condução, os valores deste regulamento não foram actualizados, o que leva a esta disparidade”, justifica a agente Joana Martins. Mas as surpresas do dia não ficam por aqui. Pouco depois é mandada parar outra condutora que falava ao telemóvel.


Numa primeira abordagem a senhora refere os parentescos que tem noutra força policial – filha e marido – e sugere um “fechar de olhos”. Como os agentes informam que terá de pagar a coima pela infracção cometida o discurso muda rapidamente. Pede a identificação dos  agentes e refere que não paga a coima, decisão que depois modificará. Paga a multa no local, mas deixa no ar uma ameaça… “Situação como estas são frequentes”, refere o agente Victor Melo, como frequente é também o desconhecimento que os cidadãos têm do âmbito de actuação da Polícia Municipal. “Pensam que, por exemplo não podemos fazer fiscalizações rodoviárias com o recurso ao balão. Podemos e fazemos. Mas não é tão frequente como gostaríamos”.


16h00 - Fiscalização de obra


Mais uma visita sem avisar, desta vez a uma obra de um estabelecimento de ensino. Tinha havido queixas por ruído a horas impróprias. Depois de uma abordagem por parte de um carro patrulha, na noite anterior, que não correu muito bem a Policia Municipal vai fazer uma visita de “sensibilização”. Como o local tem várias saídas, são colocados agentes em todas elas e começa a abordagem…condições de trabalho e segurança, identificação de todos os trabalhadores não portugueses. São dezenas de estrangeiros, mas a cópia de uma falsificação salta à vista. Para o “José” o dia de trabalho, e os que viriam, acaba aqui. Resultado: Um detido por falsificação de identificação e uma longa “conversa” com todos os intervenientes sobre a importância de ter licenças de ruído e sobre o respeito pelo descanso dos moradores, e pela autoridade. São disponibilizadas todas as informações para que, o que está menos bem, seja rapidamente resolvido.


 


Remoção de veiculos
A Policia Municipal remove veículos abandonados na via pública. É feito um trabalho prévio de reconhecimento da viatura em causa – que pode ser dado a conhecer por queixa à PM ou detectada pelos agentes que fazem as rondas diariamente – com a verificação do estado da mesma. Tiram fotografias para registo e se tudo indicar que se trata de abandono na via pública (sem rodas, sujidade extrema, seguros fora de prazo ou selo de circulação em falta) é deixado no pára-brisas um panfleto com a indicação para que seja regularizada a situação pelo proprietário. Passados os prazos legais – que podem variar entre 48 horas, em veículos sem rodas e 30 dias, para as outras situações, se se verificar a continuação da ocorrência é recolhido a viatura. Depois de verificado se o mesmo não é furtado, com a consulta das bases de dados da PSP e/ou GNR, é criado todo o processo – notificação do proprietário e publicação do edital – com o prazo legal de mais 30 dias para a regularização da situação. Findo o prazo, ou é regularizada a situação e o proprietário pode levá-lo
ou o carro fica em posse administrativa da Câmara e é destruído.



Sabia que
90 % de todo o expediente é tratado pelo Serviço Permanente da PM
Os restantes 10% são distribuídos pelas áreas existentes
30 mil euros – coima pela  Inexistência de bloqueador de máquinas de tabaco
3 mil euros – coima para máquinas ilegais de fortuna e azar em estabelecimento não autorizado
800 euros/média - Lucro diário das máquinas ilegais de fortuna e azar
Numa situação de contravenção ambiental ,a coima mínima para particulares é de 20 mil euros. Já para empresas o valor ascende aos 38 mil euros.
4 são as patrulhas que a Policia Municipal | área de Ambiente faz diariamente à Serra de Sintra, incluído no Plano de combate aos Fogos. Apenas com seis agentes…
4 mil euros – coimas acumuladas para um cão que conste da lista de potencialmente perigoso e que esteja ilegal
Um caniche que morda uma pessoa e/ou outro animal e que seja apresentada queixa fica a constar da lista de animais potencialmente perigosos, por mais pequeno e inofensivo que seja.

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