Esta categoria patrimonial integra:

- monumentos ou elementos comemorativos
- esculturas
- pontes
- chafarizes e pontes
- depósitos, lavadouros, poços, tanques, aquedutos e minas de água
- painéis, placas e marcos
- cruzeiros
- eiras
- fornos
- muros
- portais e portões

Decorre ainda o processo de inventariação sistemática deste conjunto patrimonial que permitirá futuramente a aprovação do correspondente Catálogo-Inventário Municipal de Proteção e Valorização e consequente implementação de regulamentação específica.

Situações isentas de licenciamento:

• Mensagens sem fins comerciais, nomeadamente políticas, sindicais e religiosas;


• Editais, notificações e demais formas de informação que se relacionem direta ou indiretamente, com o cumprimento de prescrições legais ou com a utilização de serviços públicos;


• Difusão de comunicados, notas oficiosas ou outros esclarecimentos sobre a atividade de órgãos de soberania e da administração central, regional ou local;


• Referências a patrocinadores de atividades promovidas pelas Autarquias ou que estas considerem de interesse público, desde que o valor do patrocínio seja superior ao valor da taxa aplicável.


• Mensagens publicitárias amovíveis, expostas no interior de montras, com acesso pelo interior dos estabelecimentos, ou que não tenham sobre a via pública saliência superior a 10 cm, sem prejuízo de outras autorizações ou licenças exigíveis;


• Informação que resulte de imposição legal; Distintivos que indiquem a concessão de regalias inerentes à utilização de sistemas de crédito ou de pagamento, nos estabelecimentos onde estejam colocados.

Proibições na afixação ou inscrição de publicidade:

1. Que, por si só ou através dos respetivos meios ou suportes, prejudiquem o ambiente, obstruam perspetivas panorâmicas, afetem a estética ou a salubridade dos lugares ou causem danos a terceiros, nomeadamente as que constem de:

• Inscrições, pinturas murais ou afins;


• Faixas de pano, plástico, papel, ou qualquer outro material análogo situado em espaço do domínio público ou privado, exceto em situações de manifesto interesse público;


• Cartazes ou afins, afixados sem suporte autorizado, através de colagem ou outros meios semelhantes;


• A utilização de panfletos publicitários ou semelhantes, projetados ou lançados por meios terrestres ou aéreos;


• Publicidade sonora, quando a mesma desrespeite os limites impostos pela legislação aplicável a atividades ruidosas.
   

2. Que prejudiquem a segurança de pessoas ou coisas, nomeadamente:

• Nas vias rodoviárias, ferroviárias e pedonais;


• Nos suportes ou equipamentos de iluminação pública;


• Em sinais de trânsito, placas de sinalização rodoviária e semafórica;


• Em rotundas, ilhas para peões e separadores de trânsito automóvel;


• Em túneis e viadutos;


• Em abrigos para utentes de transportes públicos, salvo nos casos em que o contrário resulte de contratos de concessão de exploração ou deliberação camarária.


• A menos de 0,80 m em relação ao limite exterior do passeio, quando este tiver largura superior a 1,20 m;


• A menos de 0,40 m em relação ao limite exterior do passeio quando tiver largura superior a 1, 00 m e inferior a 1,20 m, podendo ser fixada uma distância superior quando a existência ou previsão de equipamento urbano o justifique;


• Em passeios com largura inferior ou igual a 1 m;


• A menos de 5,00 m e no alinhamento de sinalização vertical;


• A menos de 2,00 m para a direita de sinal vertical.
   

3. Em edifícios, monumentos ou terrenos de interesse histórico, cultural, arquitetónico, paisagístico e arqueológico, nomeadamente:

• Nos imóveis classificados como património cultural e suas zonas de proteção;


• Nos imóveis contemplados com prémios de arquitetura ou outros análogos;


• Nos imóveis onde funcionem exclusivamente serviços públicos; nos edifícios escolares;


• Nas estátuas e monumentos; templos e cemitérios;


• Placas toponímicas


• Nos parques, jardins e árvores


• Nos terrenos onde tenham sido encontrados, ou existam indícios de conterem, vestígios arqueológicos de interesse e relevância local ou nacional.

Onde e como fazer o pedido de licenciamento - O licenciamento deve ser pedido à Câmara Municipal, mediante requerimento dirigido ao seu Presidente, com a antecedência mínima de 45 dias em relação à data pretendida para o início da utilização, salvo em casos devidamente fundamentados a apreciar casuisticamente.

Deveres do titular da licença - Cumprir as condições gerais ou específicas, a que a licença está sujeita; conservar o meio ou suporte, assim como a mensagem, em boas condições de conservação e segurança; eliminar quaisquer danos em bens públicos resultantes da afixação da mensagem publicitária; pagamento das taxas devidas, nos termos da regulamentação em vigor.

Como proceder em caso de caducidade da licença? O seu titular deve proceder à remoção da mensagem publicitária e dos meios ou suportes respetivos no prazo de 10 dias. Não havendo lugar à renovação da licença, por vontade do respetivo titular, o prazo dos dez dias anteriormente mencionados, expira no termo do respetivo prazo de validade da licença. Não havendo lugar à renovação da licença, por iniciativa municipal, a remoção deve ser efetuada no prazo fixado no respetivo mandado de notificação.

Em caso de recusa ou inércia do titular, a Câmara Municipal procederá à remoção e armazenamento, a expensas do titular. Tratando-se de publicidade não licenciada, bem como de meios e suportes publicitários sem mensagem afixada, a Câmara procederá à remoção imediata da mensagem publicitária e à eliminação do respetivo meio de suporte, caso não seja possível a sua remoção.

A perda, total ou parcial, dos meios ou suportes publicitários utilizados, que possa resultar da remoção, não confere direito a indemnização.

Nota: A presente informação não dispensa a consulta da legislação em vigor (Regulamento Municipal de Publicidade e Lei nº 97/88, de 17 de Agosto).

 Projeto 1 | Acesso pedonal ao CascaiShopping – Alcabideche
A proposta pretende o melhoramento do acesso pedonal entre a zona comercial do AKI/STAPLES e o CascaiShopping. Prevê-se a criação de passeios, requalificação paisagística das rotundas e taludes existentes no local, alargamento da passagem pedonal junto à A16 e criação de barreira protetora entre A16 e acesso pedonal.
Ponto de situação: Obra concluída em janeiro 2014.

 Projeto 5 |  Centro cultural aberto à noite – Parede
A proposta visa potenciar a existência de um centro cultural aberto à noite (SMUP – Sociedade Musical União Paredense) com vista à realização de exposições, teatro, ciclos de cinema, workshops e outras atividades destinadas à população daquela localidade.
Ponto de situação: Obra concluída em janeiro 2014.

 Projeto 8 |  Construção de espaço polivalente na Escola Básica 1º ciclo Parede 2 – Parede
A proposta visa a construção de um espaço edificado dentro do recinto da escola para a realização de atividades extracurriculares.
Ponto de situação: Recomeço da obra 24 de março 2014, previsão para a sua conclusão agosto 2014.

 Projeto 9 |  Criação dos passeios na estrada Janes-Malveira – Alcabideche
A proposta prevê a criação de passeios na estrada Janes-Malveira e implementação de sistemas de moderação de velocidade.
Ponto de situação: Aguarda transferência de verba para a Junta de Freguesia de Alcabideche, para a execução da obra

 Projeto 14 |Requalificação do Largo de São Brás - Areia
A proposta engloba duas áreas de intervenção distintas. A zona A (Largo de São Brás) prevê a formalização de estacionamento e alargamento de zonas de circulação pedonal, criação de zona de estada e lazer, manutenção de acesso automóvel com trânsito condicionado ao interior do núcleo urbano. A zona B (troço da Rua da Areia) prevê a formalização de passeios e infraestruturação ao nível de recolha de águas pluviais.
Ponto de situação: Lançamento de novo concurso de empreitada, em virtude da fusão das Juntas de Freguesia de Cascais e Estoril.

 Projeto 15 | Crianças à Sombra – Cascais
A proposta visa garantir que cada escola do agrupamento tenha pelo menos dois espaços exteriores cobertos, com dimensões suficientes para permitir que crianças de diferentes faixas etárias (Ex: primeiro ciclo e jardim de infância) brinquem em segurança em espaços distintos durante as horas de mais calor.
Ponto de situação: Obras concluídas (Escolas Básicas Birre nº2, Aldeia de Juso nº1, Areia-Guincho, José Jorge Letria e Jardim Infância Birre).

 Projeto 16 |  Proteção e fruição da natureza e dos caminhos rurais na Areia e zona adjacente ao Parque Natural Sintra-Cascais - Cascais
A proposta propõe a regularização de um pequeno troço de um caminho rural de acesso a algumas habitações e ligação a Areia e Aldeia de Juso. Este percurso tem uma frequência de tráfego não muito intensa mas regular. Para além da pavimentação haverá que proceder à definição de bermas regularização de pendentes e de zonas de escorrência.
Ponto de situação: 1ª fase concluída, brevemente 2ª fase da empreitada.

 Projeto 19 | Parque das Gerações - São João do Estoril
Construção de um parque para todas as gerações contemplado por 6 zonas: zona snake run, zona bowls, zona street, zona skate plaza.
Ponto de situação: Obra concluída, tendo sido inaugurada a 7 de setembro 2013.

 Projeto 20 |  Requalificação da Praça da Carreira – São João do Estoril
A proposta prevê o reordenamento do trânsito e estacionamento, requalificação de zonas de estada/zona lúdica, criação de zonas de esplanada e melhoria na iluminação, pavimentação e mobiliário urbano.
Ponto de situação: Obra concluída, tendo sido inaugurada a 20 de julho 2013.

 Projeto 26 |  Criação de zona coberta multiusos na Associação Jerónimo Usera – Pai do Vento
A proposta pretende a construção da cobertura do atual campo de jogos com duzentos metros quadrados com vista ao alargamento do âmbito das atividades desenvolvidas pela AJU, destinadas à comunidade.
Ponto de situação: Obra concluída, tendo sido inaugurada a 10 de março 2013.

 Projeto 28 | Parque Infantil Inclusivo – Fontainhas
A proposta visa a construção de um parque infantil inclusivo destinado a crianças portadoras de deficiência.
Ponto de situação: Obra concluída, tendo sido inaugurada a 7 de setembro 2013.

 Projeto 29 |  Requalificação dos terrenos abandonados Av. Aníbal Firmino da Silva – Quinta da Alagoa
A proposta visa a requalificação de um espaço expectante, numa intervenção que envolve essencialmente limpeza do espaço, a sua organização e introdução de um coberto vegetal adequado.
Ponto de situação: Obra concluída, tendo sido inaugurada a 3 de fevereiro 2013.

Vídeo de balanço dos projetos vencedores de 2011 que já estão em projeto ou obra.
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Fiel depositário de um importante acervo de bens arqueológicos, o município inaugurou em 1942 um primeiro espaço expositivo dedicado à arqueologia no Museu Condes de Castro Guimarães. Este núcleo alberga o espólio das necrópoles pré-históricas de Alapraia, Poço Velho e São Pedro do Estoril. Nele se encontram peças de caráter excecional, como é o caso do par de sandálias votivas da Gruta II de Alapraia ou as taças campaniformes com pé de S. Pedro do Estoril, raras no âmbito dos contextos megalíticos europeus.

A par deste importante conjunto pré-histórico, a coleção integra um significativo número de peças de época romana e antiguidade tardia, proveniente de sítios como Casais Velhos, Alto do Cidreira ou Freiria. Saliente-se ainda o núcleo epigráfico, onde se encontram interessantes exemplares de época romana. Do conjunto de intervenções realizadas mais recentemente no concelho resulta um acervo que testemunha a longa ocupação humana do território cascalense desde épocas pré-históricas até ao momento presente. No que diz respeito às épocas medieval e moderna, destacam-se os espólios recolhidos no Convento de Nossa Senhora da Piedade (atual Centro Cultural de Cascais) e fortaleza de Nossa Senhora da Luz.

Salvaguarda do Património Arqueológico

Todos os vestígios arqueológicos são protegidos legalmente e não podem ser destruídos sem registo, sendo que qualquer afetação sobre estes carece de autorização do Ministério da Cultura e de acompanhamento especializado.

O património arqueológico e a intervenção que nele se efetua são regidos por legislação específica. Quando em 1997 foi publicado o Plano Diretor Municipal, este determinou que deviam ser protegidos os sítios constantes da Carta Arqueológica elaborada por Guilherme Cardoso em 1991, constituindo esta um anexo ao Plano.

Atualmente, a salvaguarda do património arqueológico depende da apreciação técnica efectuada em cada caso. A nível do licenciamento municipal, os projetos ou operações urbanísticas que incidam sobre locais ou zonas onde estão inventariados vestígios arqueológicos são submetidos a parecer específico do Departamento de Cultura/Divisão de Património e Museus.

Em áreas onde se presuma a existência de bens arqueológicos (por exemplo, nos Espaços Urbanos Históricos, em ZP ou ZEP de monumentos classificados ou em áreas de excecional concentração de vestígios arqueológicos) é obrigatória a execução de trabalhos prévios de prospeção, sondagem ou escavação, como condição ao licenciamento de qualquer obra, e, em função dos resultados obtidos na fase de diagnóstico, poderão ser definidas em sede de licenciamento medidas de salvaguarda adicionais.

Nos locais onde se conhece já a existência de contextos arqueológicos preservados, as obras são condicionadas à implementação prévia de trabalhos arqueológicos que permitam o registo dos contextos a afetar, aplicando o princípio legal da “preservação pelo registo”. Para estas áreas de potencial arqueológico reconhecido são recomendados usos preferencialmente relacionados com turismo, lazer, educação e cultura.

Para os sítios arqueológicos classificados e outros que se considerem especialmente relevantes a nível local, o Município obriga-se ao estabelecimento de servidão non aedificandi, sendo apenas permitidos usos concordantes com o exercício da investigação científica e da fruição patrimonial.

Paralelamente decorre também o Projeto da Carta Arqueológica Subaquática de Cascais, documento também associado ao Plano Diretor Municipal, cuja elaboração se encontra em curso.

Projeto 1 - Acesso pedonal ao CascaiShopping - Alcabideche
Espaço Público
A proposta pretende o melhoramento do acesso pedonal entre a zona comercial do AKI / STAPLES e o CascaiShopping. Prevê-se a criação de passeios, requalificação paisagística das rotundas e taludes existentes no local, alargamento da passagem pedonal junto à A16 e criação de barreira protetora entre A16 e acesso pedonal.

Projeto 2 - Espaço Terra Mãe - Alcabideche
Espaço Educacional
A proposta visa a criação de um espaço de apoio à maternidade, de partilha de conhecimento inter-geracional relacionado com a sabedoria e costumes locais. Espaço lúdico, de aprendizagem, que privilegie o contacto com a natureza.

Projeto 3 - Quinta Pedagógica do Pisão - Alcabideche
Espaço Lúdico
A proposta tem por objetivo a criação de uma quinta pedagógica que permita o contato dos cidadãos - em especial os mais novos - com a natureza (recriando o ambiente rural da quinta do pisão), fomentando o conhecimento e o contato com os animais domésticos da quinta.

Projeto 4 - Equipamento lúdico-desportivo na Adroana para crianças e jovens - Alcabideche
Espaço Lúdico
A proposta visa a construção de um equipamento destinado a crianças e jovens daquela localidade, nomeadamente prevendo a criação de um campo de jogos e parque infantil.

Projeto 5 - Centro cultural aberto à noite - Parede
Espaço Cultural
A proposta visa potenciar a existência de um centro cultural aberto à noite com vista à realização de exposições, teatro, ciclos de cinema, workshops e outras atividades destinadas à população daquela localidade.

Projeto 6 - Reabilitação da Praça Mário Azevedo Gomes - Parede
Espaço Público
O local da proposta, atualmente em terra batida, serve de estacionamento desorganizado e simultaneamente de acessos. Prevê-se o reordenamento dos acessos viários e pedonais a edifícios, lojas e empresas, a criação de estacionamento e valorização ambiental, proteção e enquadramento.

Projeto 7 - Requalificação do Mercado da Parede - Parede
Espaço Cultural
A proposta visa a adequação do espaço do mercado a novas funções comerciais, salas de exposições, instalações para a junta de freguesia, salas de reuniões destinadas à população em geral e sala de estudo/ biblioteca.

Projeto 8 - Construção de espaço polivalente na Escola Básica 1º ciclo Parede 2 (EB1-P2) - Parede
Espaço Educacional
A proposta visa a construção de um espaço edificado dentro do recinto da escola para a realização de atividades de enriquecimento curricular e extracurriculares.

Projeto 9 - Requalificação Nossa Sr.ª da Assunção + Criação dos passeios na estrada Janes-Malveira - Alcabideche
Espaço Público
A proposta prevê a criação de passeios ao longo da Avenida Nossa Senhora da Assunção e na estrada Janes - Malveira e implementação de sistemas de moderação de velocidade.

Projeto 10 - Rotunda em Murches - Alcabideche
Espaço Público
A proposta de intervenção neste local tem como objetivo a reorganização da circulação viária e estacionamento, criação de passeios nas zonas onde este é insuficiente ou inexistente, requalificação de zonas de estadia/lazer, valorização da área envolvente à Igreja e melhoria dos pavimentos e mobiliário urbano.

Projeto 11 - Parque infantil na Malveira - Alcabideche
Espaço Lúdico
Criação de um espaço lúdico infantil.

Projeto 12 - Recuperação da Ribeira das Marianas (limpeza e percurso pedonal) - São Domingos de Rana
Espaço Verde
A proposta engloba duas zonas de intervenção em terrenos municipais, distintas nos usos. A zona A (área lúdica/recreio ativo) prevê a formalização de percurso pedonal, ao longo da ribeira, incluindo atravessamento; implantação de mobiliário urbano/equipamento lúdico; hortas urbanas em parceria com a Agenda Cascais 21; infraestruturação do espaço com iluminação pública. A zona B (zona de enquadramento) prevê a integração/estabilização paisagística do talude; formalização do percurso pedonal; infraestruturação com iluminação pública ao longo do percurso.

Projeto 13 - Construção de parque urbano no Zambujal (parque infantil, espaços verdes e hortas) - São Domingos de Rana
Espaço Verde
A proposta prevê a implementação de uma área verde com uma zona de merendas, uma horta comunitária, uma parque infantil e a reabilitação da antiga feira. Propõe-se o aproveitamento da topografia existente que divide o terreno em três terraços e a manutenção da vegetação existente.

Projeto 14 - Requalificação do Largo de São Brás e passeios - Rua da Areia - Cascais
Espaço Público
A proposta engloba duas áreas de intervenção distintas. A zona A (Largo de São Brás) prevê a formalização de estacionamento e alargamento de zonas de circulação pedonal; criação de zona de estada e lazer; manutenção de acesso automóvel com trânsito condicionado ao interior do núcleo urbano. A zona B (troço da Rua da Areia) prevê a formalização de passeios e restabelecimento de via com sentido único; infraestruturação ao nível de recolha de águas pluviais.

Projeto 15 - Crianças à Sombra (colocação de coberturas nas escolas para proteger as crianças do sol) - Cascais
Espaço Educacional
A proposta visa garantir que cada escola do agrupamento tenha pelo menos dois espaços exteriores cobertos, com dimensões suficientes para permitir que crianças de diferentes faixas etárias (ex: primeiro ciclo e jardim de infância) brinquem em segurança em espaços distintos durante as horas de mais calor.

Projeto 16 - Preservação do espaço natural da Areia, área adjacente do Parque Natural de Sintra-Cascais, e arranjo dos caminhos rurais - Cascais
Espaço Público
"O arranjo será em macadame, excluindo totalmente o asfalto e o alargamento do caminho, começando no início da terra batida da R. São João e acabando no entroncamento da Rua do Sítio do Arneiro".
Proteção e fruição da natureza e dos caminhos rurais na Areia e zona adjacente ao PNS-C – Parque Natural Sintra Cascais.
A proposta propõe a regularização de um pequeno troço de um caminho rural de acesso a algumas habitações e ligação a Areia e Aldeia de Juzo. Este percurso tem uma frequência de tráfego não muito intensa mas regular. Para além da pavimentação haverá que proceder à definição de bermas regularização de pendentes e de zonas de escorrência.

Projeto 17 - Hortas comunitárias para o concelho (incluindo AUGIs) - Cascais
Espaço Agrário
A proposta propõe a construção de hortas em terrenos municipais abandonados, geridas por associações de moradores ou a designar. Além de legumes frescos e mais saudáveis, a iniciativa visa ajudar as famílias envolvidas na melhoria do orçamento familiar e permite aos jovens contato com a terra e a agricultura de uma forma lúdica e agradável.

Projeto 18 - Parque Urbano "Viver e Sentir São João do Estoril" -Estoril
Espaço Verde
Visa a criação de um espaço de tempos livres para todas as gerações onde se promova música e outras atividades culturais. Pretende a criação de um espaço verde e café.

Projeto 19 - Parque das Gerações - São João do Estoril - Estoril
Espaço Lúdico
Construção de um parque para todas as gerações com, amplas áreas para skates, bicicletas e patins em linha, circuito de manutenção, ludoteca, esplanada, espaços verdes e miradouro.

Projeto 20 - Praça da Carreira - Estoril
Espaço Público
A área de intervenção corresponde a uma praça pavimentada, com árvores em caldeira, contornada por uma rua de sentido único que dá acesso a lojas e edifícios e que serve simultaneamente de zona de estacionamento. A proposta prevê o reordenamento do trânsito e estacionamento; requalificação de zonas de estada / zona lúdica; criação de zonas de esplanada e melhoria na iluminação, pavimentação e mobiliário urbano.

Projeto 21 - Parque infantil no Livramento - Estoril
Espaço Lúdico
A proposta contempla a construção de um parque infantil no Livramento, na Rua Monsenhor Moita.

Projeto 22 - Conservação do Vale de Santa Rita, circuito de manutenção e corredor ciclável - Estoril
Espaço Lazer
A proposta prevê a intervenção das encostas Nascente e Poente do Vale de Santa Rita, e talude confinante com a Av. Condes de Barcelona, a norte. A requalificação da Av. da Dinamarca, criação de hortas comunitárias na zona de aluvião e ligação pedonal através de escadas à Galiza, onde seria ainda criado um pequeno jardim de proximidade (plataforma de nível no topo da encosta).

Projeto 23 - Requalificação centro SDR + Quinta dos Gafanhotos + Percurso cemitério - São Domingos de Rana
Espaço Público
A área de intervenção distingue-se por 4 subáreas distintas. A zona A (Largo de São Domingos de Rana) prevê o reordenamento de acessos viários com alteração de sentidos de trânsito; criação de estacionamento; valorização de percursos pedonais / zonas de estadia / esplanada; valorização ambiental, proteção e enquadramento. A zona B (caminho para o cemitério) prevê uma valorização deste percurso com estrutura verde de enquadramento e proteção. Este caminho desenvolve-se em terreno baldio. A zona C (Quinta dos Gafanhotos) encontra-se em fase de concurso de obra, por isso não será considerada nesta proposta. A o terreno identificado como zona D (espaço da antiga Feira) não é propriedade municipal, pelo que não será considerado nesta proposta.

Projeto 24 - Sistema de bicicletas públicas - Cascais
Espaço Público
A proposta prevê a criação de vários pontos estratégicos para depositar e recolher bicicletas (na CMC ou juntas de freguesia mediante o pagamento de um depósito). O sistema necessita apenas de um cartão com chip. Este sistema funciona como alternativa ao transporte público convencional.

Projeto 25 - Requalificação do Largo da Pampilheira - Cascais
Espaço Público
O local de intervenção atualmente é um largo bastante descaraterizado, atravessado por uma rua com dois sentidos e de muito movimento, as áreas de estacionamento totalmente desordenadas.
A proposta prevê o reordenamento do trânsito; reorganização dos lugares de estacionamento; criação de zonas de estadia / lazer; melhoria dos pavimentos e colocação de mobiliário urbano.

Projeto 26 - Criação de zona coberta multiusos na Associação Jerónimo Usera - Cascais
Espaço Lúdico
A proposta apresentada pretende a construção da cobertura do atual campo de jogos com duzentos metros quadrados com vista ao alargamento do âmbito das atividades desenvolvidas pela AJU, destinadas à comunidade.

Projeto 27 - Acessibilidade mobilidade no centro histórico - Cascais
Espaço Público
A presente proposta de intervenção na Rua Direita (Rua Frederico Arouca) e Rua Sebastião José de Carvalho e Melo, em Cascais, insere-se na definição de percursos acessíveis para os núcleos urbanos históricos e consequente promoção dos seus centros urbanos comerciais, traduzindo-se na requalificação do espaço público com incidência específica nas acessibilidades e infra-estruturas.

Projeto 28 - Parque infantil inclusivo no Bairro do Navegador - Cascais
Espaço Lúdico
A proposta visa a construção de um parque urbano no Bairro do Navegador com parque infantil inclusivo destinado a crianças com mobilidade reduzida.

Projeto 29 - Requalificação dos terrenos abandonados Av. Aníbal F. da Silva (Quinta da Alagoa) - Carcavelos
Espaço Verde
A proposta visa a requalificação de um espaço expetante, numa intervenção que envolve essencialmente limpeza do espaço, a sua organização e introdução de um coberto vegetal adequado. Considera-se um espaço de intervenção prioritária, na medida em que beneficiará a população residente de um espaço verde de utilização contínua.

Projeto 30 - Arruamento perpendicular às ruas Silva Porto, Alto Moinho Velho e Azinhaga da Fonte - São Domingos de Rana
Espaço Público
A proposta prevê a requalificação da rua perpendicular às ruas Silva Porto, Alto do Moinho Velho e Azinhaga da Fonte, atualmente em terra batida. A intervenção consiste na pavimentação (asfalto) e construção das infraestruturas (coletores e caixas), de modo a melhorar o acesso a algumas zonas residenciais muito consolidadas sem grandes alternativas de circulação.

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Projeto 31 - Percurso pedonal - Fontaínhas / Mercado de Cascais - Cascais
Criação de um percurso pedonal ao longo Ribeira das Vinhas, de ligação das Fontainhas ao mercado de Cascais.

Projeto 32 - Circulação pedonal na freguesia da Parede - Parede
Transformação das ruas centrais da localidade da Parede, em ruas pedonais, em calçada, potenciando a circulação não motorizada, e condicionando o acesso automóvel

Projeto 33 - Requalificação pedonal da Rua Capitão Leitão e espaço envolvente - Parede
Requalificação urbana da Rua Capitão Leitão incluindo a criação de estacionamento, requalificação de edifícios, definição de critérios de mobiliário urbano e reorganização dos ecopontos.

Projeto 34 - Piscina pública em Janes / Malveira - Alcabideche
Construção de uma piscina com 25 metros de comprimento, conforme consta na Carta do Desporto da CMC.

Projeto 35 - Requalificação do Largo de Alcabideche - Alcabideche
Requalificação do Largo 5 de Outubro em Alcabideche, incluindo implementação de mobiliário urbano, construção de passeios e alteração de sentidos de trânsito na Rua de Cascais.

Projeto 36 - Requalificação da EN 249-4 (Abóboda-Massapés) - São Domingos de Rana
Criação de passeios ao longo da via, de ligação entre a Abóboda e Massapés, para acesso à Escola São Gonçalo de Azevedo, em Massapés.

Projeto 37 - Melhoria das condições de vigilância na Praia de Carcavelos (torres de vigia, rádios, etc) - Carcavelos
Construção de seis torres de vigilância para a Praia de Carcavelos, equipamento rádio, combustível para o equipamento de salvação motorizado e futura sede.

Projeto 38 - Requalificação de 4 espaços camarários na Urbanização Terras de Polima - São Domingos de Rana
Implementação de quatro projetos realizados pela Associação de Moradores da Urbanização de Terras de Polima e apresentados à CMC que consistem valorização do espaço público incluindo manutenção de árvores, pavimentação e implementação de mobiliário urbano.

Projeto 39 - Condicionamento da circulação de carros no centro histórico de Cascais, e valorização turística - Cascais
Condicionamento de trânsito automóvel no centro histórico, bem como a transformação da vila num pólo turístico temático etnográfico de Cascais.

Projeto 40 - Parque de lazer com equipamento desportivo (Ribeira de Caparide) - Estoril
Criação de equipamento desportivo, equipamento infantil e hortas comunitárias na zona do vale da ribeira de Caparide.

Projeto 41 - Centro de apoio, recursos e lazer para o bem-estar em Carcavelos - Carcavelos
Criação de um centro de apoio, de orientação, criação de recursos materiais e humanos para apoio, por parte da comunidade, a idosos e pessoas carenciadas, famílias com crianças com necessidades especiais.

Projeto 42 - Requalificação do antigo recinto de feiras de Tires - São Domingos de Rana
Criação de ordenamento do estacionamento, edifício destinado a exposições/ artesanato, edifício multiusos destinado a correios, junta de freguesia, finanças, etc, salas de actividades para a juventude, café/bar, esplanada, recinto de lazer e palco exterior.

Projeto 43 - Jardim ecológico em Faceiras, Tires - São Domingos de Rana
Construção de um jardim a favor do meio ambiente, local de convívio, a erigir com o contributo da comunidade do bairro das Faceiras.

Projeto 44 - Centro de convívio e lazer na freguesia de Cascais - Cascais
Criação de um centro cultural, destinado aos jovens, na freguesia de Cascais, com vista à promoção da sociabilização e fomentação do espírito comunitário.

Projeto 45 - Criação de ciclovia entre Carcavelos, Parede e São Pedro Estoril - Parede
Criação de uma rede ciclável que una os três centros das localidades.

Projeto 46 - Carcavelos, capital de intercâmbio e turismo juvenil - Carcavelos
Criação de um centro juvenil, na freguesia de Carcavelos, centro de trabalho juvenil e pousada de juventude.

Projeto 47 - Disponibilização de espaços para a prática de Chi Kung - Cascais
A proposta destina-se à população sénior do concelho de Cascais na prática desta actividade que visa a saúde e o bem-estar.

Projeto 48 - Parque Urbano na Quinta dos Lombos - Carcavelos
Transformação da parte da quinta atravessada pela via rápida, com a criação de um parque urbano no local.

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A legislação geral consagra a classificação, além da inventariação, como a primeira forma de proteção do património cultural imóvel, distinguindo, em função do valor a classificar:

-  o âmbito nacional (Monumento Nacional e Imóvel de Interesse Público)

- o âmbito local (Imóvel de Interesse Municipal), este último da competência dos Municípios.

Aos imóveis classificados, imóveis em vias de classificação e às respetivas zonas de proteção (ZP) e zonas especiais de proteção (ZEP) corresponde uma servidão administrativa de proteção. Nestes imóveis e áreas, qualquer projeto ou operação urbanística carece de aprovação prévia do Ministério da Cultura.

A nível do licenciamento municipal, em Cascais, os projetos ou operações urbanísticas são submetidos a parecer específico do Departamento de Cultura/Divisão de Património e Museus. O Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de Junho (que regulamenta as intervenções sobre bens classificados) determina que estes estudos, projetos e obras devem obedecer aos princípios da prevenção (garantindo a apreciação prévia), planeamento (assegurando programação prévia e qualificada), graduabilidade (adequando valor/exigência técnica), acompanhamento e informação (promovendo a divulgação para fins histórico-documentais, de investigação e estatísticos).

Para que este regime legal recaísse sobre o património imóvel mais relevante localizado em Cascais, o Município desenvolveu uma política concertada de classificação, junto da tutela e a nível interno. Assim, dos 49 imóveis classificados (36 Imóveis de Interesse Público e 13 Imóveis de Interesse Municipal), 30 foram classificados entre 1990 e a presente data.

Encontram-se em vias de classificação nas duas categorias, com processos iniciados no mesmo período, mais 19 imóveis.