DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches, em Reunião Pública de 26 de Abril de 2006, nos termos da proposta n.º 305/2006.
Os Termos de Referência do Plano de Pormenor foram deliberados em Reunião Pública de 9 de Abril de 2007, nos termos da proposta n.º 329/2007.
No seguimento da proposta n.º 201/2009, de 25 de Fevereiro relativa à revogação da deliberação que determinou a elaboração do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches, a Câmara Municipal de Cascais deliberou a elaboração do Plano de Pormenor de Zambujeiro, nos termos da proposta n.º 203/2009, de 25 de Fevereiro.

OBJETIVOS:
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.
Os objetivos de referência para a elaboração do presente PP consideram que a proposta deverá basear-se num projeto integrado que dê relevo à vertente do espaço público e social, resultante de uma estrutura contínua de espaços livres, e da proposição de equipamentos coletivos, bem como a criação de infraestruturas tecnológicas para os usos propostos para a área, nomeadamente:
a) Promover a programação estruturada da expansão do aglomerado urbano e contenção do fenómeno de construção dispersa e urbanização difusa;
b) Promover a edificabilidade no espaço urbano segundo critérios de sustentabilidade, dimensão e conexão com o desenvolvimento definido;
c) Promover o incentivo à reconstrução e à reabilitação de edifícios, em detrimento da construção nova;
d) Promover o desenvolvimento de programas habitacionais orientados para áreas e necessidades específicas nomeadamente a requalificação do espaço público (praças e passeios públicos) e da rede viária;
e) Promoção da qualidade de vida das populações e reforço do ambiente de ruralidade, bem como da requalificação urbanística e patrimonial, em especial no centro histórico;
f) Promover o desenvolvimento de formas integradoras de ocupação e transformação dos espaços construídos que favoreçam a salvaguarda da estrutura ecológica, a renovação dos ecossistemas e a expansão dos espaços naturalizados através da sua ligação ao Parque Natural;
g) Promover um desenho urbano definidor do momento da intervenção e indutor de uma maior utilização do espaço público tirando partido dos elementos biofísicos do local;
h) Definir, quantificar e localizar as infraestruturas básicas necessárias ao desenvolvimento futuro, garantindo a equidade no acesso a infraestruturas, equipamentos coletivos e serviços de interesse geral em especial as redes de saneamento básico;
i) Definir, quantificar, hierarquizar e localizar os equipamentos coletivos, em particular os de saúde, educação, desporto, cultura e lazer;
j) Promover a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base em solução devidamente suportada em “estudo de tráfego”, dando solução às questões do sistema viário num quadro global de otimização das acessibilidades e articulado com o sistema multimodal de transportes públicos, valorizando ainda as soluções de deslocações a pé e em bicicleta;
k) Promover o desenho inclusivo nos espaços públicos contribuindo para o cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 27 de Outubro de 2003, (adesão à “Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos”), bem como da legislação aplicável.

ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em Reunião de Câmara a 16 de Junho de 2008, sob a proposta n.º 794/2008 foi aprovado o Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches.
Em Reunião de Câmara a 12 de Janeiro de 2009, sob a proposta n.º 1651/2008 foi aprovado o Relatório de Compromissos Urbanísticos do Plano de Pormenor de Zambujeiro e Murches.
Em fase de elaboração da proposta de Plano.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 15 de Dezembro de 2005, alterado a 21 de Dezembro de 2009.

ÁREA DO PP: Ver área delimitada no SIG Web

DOCUMENTOS:
 Deliberação de elaboração;
 Proposta 503/2017 | Revogação da Deliberação que determina a elaboração do Plano Pormenor do Zambujeiro
 Termos de Referência;
 Relatórios de Ponderação da Sujeição a Procedimentos de Avaliação Ambiental

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.

PLANOS EM VIGOR:
Aprovado em 27 de maio de 2014 pela Assembleia Municipal, e publicado no Diário da República n.º 124, 2.ª Série, Aviso n.º 7633/2014, de 1 de julho.
Foi publicada a correção material do Regulamento do plano no Diário da República n.º 24, 2.ª Série, Aviso n.º 1282/2015, de 4 de fevereiro.

OBJETIVOS:
O plano prevê a reestruturação urbanística do território, visando:
a) A implementação de um Parque Urbano de dimensão relevante e estruturador;
b) A preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses;
c) A instalação de um empreendimento multifuncional que contemple os usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros;
d) A implantação de equipamentos de utilização coletiva, nomeadamente:
    Escola EB1 (Pré-escolar + 1.º Ciclo);
    Campo de Jogos com bancadas;
    Campo de Jogos sem bancadas;
    Centro paroquial com centro de dia;
    Centro de Treino Gímnico;
    Equipamento cultural;
    Ninho de Empresas.
e) A regularização da situação administrativa da EN 6-7;
f) A instalação do estacionamento de apoio à praia.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento e Comparticipações (DPC), Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território (DORT) - e a Alves Ribeiro, S.A, de acordo com o protocolo celebrado a 7 de março de 2006, alterado a 13 de novembro de 2008.

ÁREA DP PP: Ver área delimitada no SIG Web;

DOCUMENTOS:
 Publicação do Plano Pormenor em Diário da República;
 Publicação da correção material do Regulamento em Diário da República;
 Proposta aprovada pela Assembleia Municipal:
   - Proposta_RC_478_2014;
   - Elementos Constituintes;
   - Elementos que Acompanham  [Peças desenhadas | Relatório (alguns dos elementos disponíveis por consulta do processo) | Ponderação | Conferência de serviços | Declaração de inexistência de compromissos urbanísticos | Regulamento do PDM | POOC | Relatório Ambiental | Ambiente sonoro | REN | Programa de execução e plano de financiamento]
   - Estudos Complementares [Caracterização | Demografia | Mobilidade | Qualidade do ar | Estudos Hidráulicos | Levantamento Fitossanitário | Análise histórica e arquitectónica da Alameda e da Quinta Nova de Sto. António | Prospetiva de utilização da Quinta Nova de Sto. António | Relatório de trabalhos de arqueologia na Quinta Nova de Sto. António | Parque urbano | Estudos geológicos | RSU | REN | Estudos preliminares]
   - Proposta_RC_549_2014;
   - Proposta_RC_616_2014 
 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Cascais pela entrada em vigor do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul.

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território (DORT) I Contacto telefónico: 214 815 773.

A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Cabreiro, em Reunião Pública de 26 de Abril de 2006, nos termos da proposta n.º 309/2006.
Os Termos de Referência do Plano de Pormenor foram deliberados em Reunião Pública de 9 de Abril de 2007, nos termos da proposta n.º 325/2007.

OBJETIVOS:
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.
Os objetivos de referência para a elaboração do presente PP consideram que a proposta deverá basear-se num projeto integrado que dê relevo à vertente do espaço público e social, resultante de uma estrutura contínua de espaços livres, e da proposição de equipamentos coletivos, bem como a criação de infraestruturas tecnológicas para os usos propostos para a área, nomeadamente:
a) Promover a programação estruturada da expansão do aglomerado urbano e contenção do fenómeno de construção dispersa e urbanização difusa;
b) Promover a edificabilidade no espaço urbano segundo critérios de sustentabilidade, dimensão e conexão com o desenvolvimento definido;
c) Promover o incentivo à reconstrução e à reabilitação de edifícios, em detrimento da construção nova;
d) Promover o desenvolvimento de programas habitacionais orientados para áreas e necessidades específicas nomeadamente a requalificação do espaço público (praças e passeios públicos) e da rede viária;
e) Promoção da qualidade de vida das populações e reforço do ambiente de ruralidade, bem como da requalificação urbanística e patrimonial, em especial no centro histórico;
f) Promover o desenvolvimento de formas integradoras de ocupação e transformação dos espaços construídos que favoreçam a salvaguarda da estrutura ecológica, a renovação dos ecossistemas e a expansão dos espaços naturalizados através da sua ligação ao Parque Natural;
g) Promover um desenho urbano definidor do momento da intervenção e indutor de uma maior utilização do espaço público tirando partido dos elementos biofísicos do local;
h) Definir, quantificar e localizar as infraestruturas básicas necessárias ao desenvolvimento futuro, garantindo a equidade no acesso a infraestruturas, equipamentos coletivos e serviços de interesse geral em especial as redes de saneamento básico;
i) Definir, quantificar, hierarquizar e localizar os equipamentos coletivos, em particular os de saúde, educação, desporto, cultura e lazer;
j) Promover a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base em solução devidamente suportada em “estudo de tráfego”, dando solução às questões do sistema viário num quadro global de otimização das acessibilidades e articulado com o sistema multimodal de transportes públicos, valorizando ainda as soluções de deslocações a pé e em bicicleta;
k) Promover o desenho inclusivo nos espaços públicos contribuindo para o cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 27 de Outubro de 2003, (adesão à “Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos”), bem como da legislação aplicável.

ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em Reunião de Câmara a 16 de Junho de 2008, sob a proposta n.º 798/2008 foi aprovado o Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano.
Em Reunião de Câmara a 12 de Janeiro de 2009, sob a proposta n.º 1648/2008 foi aprovado o Relatório de Compromissos Urbanísticos do Plano.
Em Reunião de Câmara a 17 de outubro de 2011, sob a proposta n.º 1019/2011 foi aprovado o Relatório de Fatores Críticos para a Decisão.
Em fase de elaboração da proposta de Plano.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 15 de Dezembro de 2005, alterado a 21 de Dezembro de 2009.

ÁREA DO PP: Ver área delimitada no SIG Web

DOCUMENTOS:
 Deliberação de elaboração;
 Proposta 497/2017 | Revogação da Deliberação que determina a elaboração do Plano Pormenor do Cabreiro
 Termos de Referência;
 Relatório dos Fatores Críticos para a Decisão

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.

DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor para a Área de Intervenção Específica do Autódromo, em Reunião Pública de 17 de Dezembro de 2008, nos termos da proposta nº 1652/2008.

OBJECTIVOS:
A elaboração dos PMOT’s da área do concelho de Cascais inserida no Parque Natural Sintra-Cascais, resulta da decisão da Câmara Municipal de Cascais de dar execução ao desenvolvimento das áreas expressas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais como sujeitas à elaboração de Planos de Pormenor.
Os objectivos de referência estão contemplados no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais aprovado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 1-A/2004 e consideram:

Objectivos Ambientais:
a) Regularização das linhas de água;
b) Valorização da ribeira e das áreas adjacentes;
c) Preconizar medidas de redução do impacte do ruído provocado pela actividade do estudo do Autódromo;
d) Procurar soluções de qualidade através da proposta de valorização paisagística;
e) Tirar partido do sistema de vistas;
f) Recuperação e valorização do património agrícola;
g) Compatibilização com outros projetos especiais.

Objetivos Urbanísticos:
a) Melhoria das acessibilidades e criação de infra-estruturas de apoio ao tráfego;
b) Valorização do Vale da Ribeira da Penha Longa;
c) Articulação do Plano com o aglomerado urbano da Ribeira da Penha Longa.

Objetivos Culturais e Educacionais:
a) Criação de um museu da velocidade, em associação com uma escola da cidadania rodoviária;
b) Criação de outros espaços lúdicos e de exposição vocacionados para a temática automobilística implantada em áreas edificadas;
c) Dinamização do vale, a poente, com valorização do espólio cultural das estruturas agrícolas.

Objetivos Económicos:
Criação de espaços turísticos/comerciais próprios para fomentar a vivência do espaço em complemento da atividade desportiva implantada em áreas edificadas.

ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Em reunião de Câmara de 17 de Outubro de 2011, sob a proposta nº 1014/2011 foi aprovado o Relatório de Ponderação da Sujeição a Procedimento de Avaliação Ambiental.
Em reunião de Câmara de 17 de Outubro de 2011, sob a proposta nº 1016/2011 foi aprovado o Relatório de Ponderação da Sujeição a Procedimento de Avaliação Ambiental.
O relatório da caracterização e diagnóstico da encontra-se em fase de elaboração.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento Do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) – e o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de acordo com o protocolo celebrado a 4 de Dezembro de 2008, alterado em 30 de Março d 2011.

ÁREA DO PP: Ver área delimitada no SIG Web

DOCUMENTOS:
 Deliberação de elaboração; 
 Proposta 495/2017 | Revogação da Deliberação que determina a elaboração do Plano Pormenor do Autodromo
 Relatório de Ponderação da Sujeição a Procedimento de Avaliação Ambiental

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.

DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor, em regime simplificado, para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar, em Reunião Pública de 23 de Maio de 2005, nos termos da proposta n.º 629/2005.
Os Termos de Referência do Plano de Pormenor foram deliberados em Reunião Pública 18 de Julho de 2005, nos termos da proposta n.º 895/2005 e aditados em Reunião Pública de 11 de Fevereiro de 2008, nos termos da proposta n.º 170/2008.

OBJETIVOS:
Constituem objetivos gerais deste Plano:
a) Garantir a construção de um empreendimento turístico hoteleiro de grande qualidade, com um mínimo de 100 quartos, com um número de lugares de estacionamento adequado;
b) Valorização da relação do edificado com os espaços envolventes;
c) Preservar o torreão do antigo Hotel Miramar e as principais espécies arbóreas existentes, como elementos de referência e identidade;
d) Estabelecer elevados padrões de qualidade urbanística, arquitetónica e ambiental na regeneração urbana da área de intervenção;
e) Assegurar uma correta articulação com a rede viária circundante.

ESTADO DE DESENVOLVIMENTO:
Instrumento de Gestão Territorial de carácter operativo, em elaboração, nos termos do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Na Reunião de Câmara de 11 de Fevereiro de 2008 foi aprovado, nos termos da proposta n.º 171/2008, o Relatório de Averiguação da Sujeição do Plano à Avaliação Ambiental Estratégica. Na Reunião de Câmara de 25 de Janeiro de 2010 foi aprovada, nos termos da proposta n.º 48/2010, a remessa da Proposta de Plano à CCDR-LVT, que promoveu a Conferência de Serviços a 17 de Março de 2010.
Através do Aviso n.º 24087/2010, publicitado em DR, 2.ª Série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2010, tornou-se público que, no seguimento da deliberação de Câmara de 25 Outubro de 2010, a que se refere a proposta n.º 1093/2010, foi deliberado proceder à abertura do período de discussão pública do Plano.
O período de discussão pública decorreu entre 29 Novembro e 30 de Dezembro de 2010, e foi elaborado um relatório de ponderação do resultado das participações públicas cuja resposta foi comunicada por escrito aos interessados e os respetivos resultados foram divulgados através da comunicação social e da página da Internet;
O plano aguarda envio à Assembleia Municipal para aprovação.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano está a ser desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e a Estoril-Sol – SGPS, SA, de acordo com o protocolo celebrado a 3 de Fevereiro de 2003.

ÁREA DO PP: Ver área delimitada no SIG Web

DOCUMENTOS:

 Deliberação de Elaboração;
 Termos de referencia;
 Relatórios de Ponderação da Sujeição a Procedimentos de Avaliação Ambiental

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.

PLANO EM VIGOR:
Aprovado em 10 de Novembro de 2008 pela Assembleia Municipal, foi publicado em D.R. 2.ª Série, n.º 245, aviso n.º 30070/2008, de 19 de Dezembro.
A alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Cascais foi publicada em D.R. 2.ª Série, n.º 205, edital n.º 1058/2009, de 22 de Outubro.

OBJECTIVOS:
Constituem objetivos do Plano:
a) A definição das condições para a ampliação do edifício da Sede Nacional da BRISA;
b) A concretização da alteração do Plano Diretor Municipal de Cascais (PDM), observando o índice de utilização ponderado nele estabelecido e configurando a alteração de uso, a alteração da morfologia de construção e o prolongamento das características do espaço de equipamento a Sul;
c) A adequação da ocupação urbana à solução viária de articulação entre a EN 249-4, a Via Variante à Estrada da Mata da Torre e a Rotunda do Cemitério de São Domingos de Rana;
d) A requalificação urbanística da zona com o aumento da oferta de terciário no concelho através da implementação de um edifício de referência no que se refere à qualidade da imagem arquitetónica e do volume edificado.

COORDENAÇÃO E PARCERIA:
O Plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC - representada pelo Departamento de Planeamento do Território (DPT), Divisão de Ordenamento do Território (DORT) - e BRISA Autoestradas de Portugal, SA., de acordo com o protocolo celebrado a 4 de Março de 2004.

ÁREA DO PP: Ver delimitação no Sig Web

DOCUMENTOS:
 Publicação do Plano Pormenor em Diário da República;
 Relatórios de Ponderação da Sujeição a Procedimentos de Avaliação Ambiental
 Procedimentos de Alteração por adaptação ao PDM (de 1997) 

ELEMENTOS QUE CONSTITUEM
 Regulamento
 Plantas de ordenamento
 Planta de condicionantes

ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM
 Peças desenhadas
 Relatório
 Programa de Execução e de Financiamento

ELEMENTOS COMPLEMENTARES
 Descrição Cadastral (disponível por consulta do processo)
 Topografia
 Estudo de Prospeção Geológica
 Parque de Escritórios
 Estudo de Tráfego
 Estudo de Ruído
 Rotunda de S. Domingos de Rana
 Infraestruturas Exteriores
 Infraestruturas Viárias e outras
 Simulação Tridimensional
 Relatório REM

VER MAIS:
Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT) | Contacto telefónico: 214 815 773.