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Anexos
Pareceres da Provedoria Municipal de Cascais
Contentorização Subterrânea
Problemática dos Resíduos
Regulamento e Estatuto do Provedor Municipal
Tramitação processual das reclamações
Balanço da Atividade do Provedor
Natureza - Projeto Oxigénio
Recomendações da Provedoria Municipal de Cascais
Rec. nº 1 - Incumprimento de ordem de demolição15.18 KB- Rec. nº 2 - Remessa de processo administrativo a juízo; confiança do processo administrativo ao advogado23.49 KB
- Rec. nº 3 - Princípio de decisão; artg. 106º e 107º do DL nº 555/0917.36 KB
- Rec. nº 4 - Interesses difusos; princípio da eficiência 25.98 KB
- Rec. nº 5 - Artg. 10º do RGEU - Auto de vistoria21.28 KB
- Antenas de telemóveis; regime de notificações - art. 121 do DL 555/9941.6 KB
Natureza - Regulamento CEVAR
Combater pragas e doenças das árvores
Minuta de Ata AM 230112
DOC_recursos humanos
OT AM 230112
Relatórios Fitossanitários
Guia das Árvores de Cascais
DOC_contas2008
Circuito das Árvores
Minuta Ata AM 191211
Minuta de Ata AM 281111
Minuta de Ata AM 141111
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