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Património Histórico e Cultural

O património histórico e cultural de um concelho é o conjunto de bens, materiais ou imateriais, considerados fundamentais para a transmissão da memória e da identidade da sua comunidade, constituindo, assim, um recurso insubstituível para a (re)construção e desenvolvimento do território, pelo que urge identificá-lo, estudá-lo, preservá-lo e divulgá-lo.
O concelho de Cascais detém um vasto e diversificado património cultural que potencia a compreensão das principais caraterísticas que identificam e distinguem a região, os seus habitantes e as suas vivências, razão pela qual a Câmara Municipal de Cascais tem vindo a investir no seu inventário e divulgação. Neste contexto, para além da proteção e valorização dos bens já classificados como Monumento de Interesse Público ou Monumento de Interesse Municipal, que se revestem de valor cultural de importância nacional ou local, tem-se igualmente assegurado a identificação e estudo de outros bens móveis e imóveis, materiais e imateriais, também integrados no inventário do Património Histórico e Cultural de Cascais. 
Este património coletivo constitui uma das mais seguras bases para a construção do futuro do nosso território, valorizando e projetando uma herança comum que urge transmitir às gerações vindouras.
 
O património arquitetónico considerado reúne um conjunto de ...
O concelho é rico em vestígios da intensa ocupação humana ...
Legislação sobre Património
Legislação sobre Património
Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro - Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural
Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro - Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda 
Decreto-Lei n.º 115/2011, de 5 de dezembro – Altera o Decreto -Lei nº 309/2009, de 23 de outubro 
Decreto-Lei n.º 265/2012, de 28 de dezembro – Altera o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro 
Despacho n.º 14523/2010, de 17 de setembro - Prazo de revisão dos atos de classificação a que correspondam as categorias de conjunto ou sítio, de conformidade com o n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro 
Despacho n.º 7931/2010, de 5 de maio – Estipula o modelo de requerimento inicial para processos de classificação dos imóveis 
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de junho - Aprova o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais móveis e imóveis classificados ou em vias de classificação de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho – Estabelece o Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Imaterial
Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto -  Alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009, de 4 de agosto - Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Imaterial
Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto – Estabelece o Regime da Classificação dos Bens Culturais Móveis 
Aviso nº 6/2012, de 26 de março – Ratifica a Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da Unesco que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006 de 18 de julho – Decreto-Lei que ratifica a Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da Unesco que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001 
Decreto-Lei nº 164/97, de 27 de junho – Sessão da Conferência Geral da Unesco Património Cultural Subaquático
Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto – Utilização de detetores de metais 
Decreto-Lei nº 270/99 de 15 de julho – Regulamento de Trabalhos Arqueológicos 
Decreto-Lei n.º 287/2000, de 10 de novembro – Alteração ao Regulamento dos Trabalhos arqueológicos, Decreto-Lei nº 270/99 de 15 de julho
Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro – Novo Regulamento de Trabalhos Arqueológicos 

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