Está aqui

Anexos

URB_08 - Inicio dos trabalhos sujeitos a Licença ou comunicação prévia de obras de edificação

URB_15 Averbamento em processo (diretor de obra de fiscalização de obra ou empreiteiro)

DFEI.02 - Dispensa de cláusulas impostas em resultado de inspecções a ascensores

DFEI.01 - Inspecção / Reinspecção de ascensores

URB_38 Comunicação de inicio de exploração de instalação de armazenagem de produtos de petróleo ou postos de abastecimento de combustíveis Classe B2

Formulário - Licenciamento simplificado e Autorização de utilização armazenamento combustíveis - Janeiro 2025

URB_27 | Pedido de isenção de pagamento de taxas e licenças

Formulário - Registo ou Regularização de estabelecimento industrial tipo 3 - Janeiro 2025

DGU.D.09 - Pedidos diversos

Formulário - Declaração consulta prévia entidades externas - Janeiro 2025

URB_16 Averbamento de nome em processo (requerente, técnico autor e coordenador de projeto)

URB_34 | Direito à informação sobre planeamento ou o estado de um processo

URB_03 | Consulta de processo

URB_10- Prorrogação de prazo genérica

URB_09 | Junção de elementos a processos em curso

URB 35 - Pedido de declaração manutenção pressupostos da informação prévia

URB_05 Certidão para habilitação de técnico (Lei 31/2009)

DGU.C.10 - Certidão genérica

URB_37 | Cópia de alvarás de licenças de edificação ou de utilização

URB_02 | Cópia de projectos de arquitectura ou especialidades