Atendimento Presencial - Loja Cascais - Cascais Center Serviços Disponiveis
Pedido de emissão de novo cartão de leitor das Bibliotecas Municipais por motivos relacionados com extravio do cartão inicial.
Pedido de declaração comprovativa de que o requerente se encontra em condições de requerer o abastecimento de água.
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Pedido de autorização para a realização de acampamentos ocasionais, fora dos locais destinados à prática do campismo e do caravanismo.
Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.
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Registo dos estabelecimentos de alojamento local.
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Processo pelo qual é comunicado à Câmara Municipal, sempre que os responsáveis pelas sepulturas temporárias e jazigos municipais alterem de morada.
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Serviço que consiste no pedido de autorização para alteração da utilização de um edifício ou fração, sem realização de obras ou após obras isentas de controlo prévio, modificando o uso definido na licença de utilização.
Processo que instruí a possibilidade de alugar espaços culturais para utilizações particulares com equipamento de som e luz, bem como apoio técnico definido como indispensável pela unidade orgânica competente.
Permite o pedido para o aluguer de plantas dos viveiros municipais.
Permite efetuar um pedido de vaga, de transferência ou de esclarecimentos sobre matriculas.
Processo pelo qual é comunicado à Câmara Municipal, sempre que é necessário fazer o averbamento para mudança de titular de um jazigo particular ou sepultura perpétua situado num cemitério gerido pela autarquia.
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Informação relativa ao procedimento para alterar/registar novo(s) titular(es) a procedimento em curso.
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Autorização para promocionais de natureza comercial.
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Cancelamento de processo de publicidade ou de ocupação de espaço público.
O objetivo central é promover a recuperação de edifícios antigos ou degradados, aumentar a eficiência energética do parque edificado e apoiar a regeneração urbana, alargando também o acesso a habitação a custos acessíveis.
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Processo que instrui o pedido de certidão relativa a atualização de morada de determinado prédio urbano para efeitos de registo predial ou atualização de dados na Repartição de Finanças
Certidão para efeito de cancelamento de quaisquer ónus sujeitos a registo
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O IVA à taxa reduzida de 6% é um incentivo que se aplica à obra de reabilitação de edifícios inseridos em Área de Reabilitação Urbana – ARU.
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Permite ao interessado apresentar uma certidão em atos do registo automóvel no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.) de um registo anteriormente efetuado pela Câmara Municipal.
Pedido que permite a consulta a processo(s) arquivado(s).
Pedido que permite a consulta a processo(s) em apreciação.
Permite solicitar a realização de uma verificação metrológica.
Pedido de cópia simples ou autenticada de alvarás de licenças de edificação/de utilização ou ficha técnica de habitação.
Este pedido de cópia destina-se única e exclusivamente para ser entregue no serviço de finanças competente, por forma a efetuar o “registo” do imóvel ou de alterações licenciadas pela Câmara Municipal de Cascais.
Obtenção de cópias de peças, escritas e/ou desenhadas, de processos de licenciamento arquivados.
Obtenção de cópias de peças, escritas e/ou desenhadas, de processos de licenciamento em apreciação nos serviços do urbanismo.
Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, o pedido para depósito de urnas no cemitério por um período que varia entre 1 dia e 15 dias.
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Desratização, desinfestação, desbaratização e combate a outros tipos de pragas e infestantes.
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Processo que instrui o exercício ou não do Direito de Preferência por parte da Câmara Municipal de Cascais sobre imóveis situados no Concelho de Cascais.
Apresentação de elogio a um serviço prestado pela Câmara Municipal de Cascais ou ao serviço de um/a colaborador/a dacâmara municipal.
Este serviço destina-se a quem, voluntariamente, pretenda proceder à entrega da sua viatura para abate.
Permite obter uma autorização para a utilização privativa de espaço público com evento ou divertimento público
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Permite a uma entidade privada comunicar a realização de uma feira, grossista ou retalhista.
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Autorização para a realização de uma festividade ou divertimento público.
Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, o pedido de emissão de fotocópia/certidão de alvará referente a um jazigo particular ou sepultura perpétua situado num cemitério pertencente ao município de Cascais.
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Permite obter uma autorização para o exercício da atividade de guarda-noturno.
Nesta área, são apresentadas as formalidades associadas ao período de funcionamento de determinado estabelecimento de venda ou prestação de serviços ao público, que deverá constar de mapa de horário
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Permite ao titular da exploração de um estabelecimento, com atendimento ao público, obter autorização para praticar um horário de funcionamento mais alargado relativamente ao fixado para o respetivo ramo de atividade económica.
É necessário fazer a identificação voluntária, para que seja levantado o auto de contraordenação e proceder ao pagamento da infração.
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Informação relativa aos alinhamentos viários ou de fachada a respeitar no âmbito da realização de uma operação urbanística e aos parâmetros urbanísticos padrão de um determinado quarteirão (índice construção, densidade habitacional, etc).
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Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal, para Inumação, Cremação, Exumação ou Trasladação de cadáver/ossadas.
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Inscrição para intervenção em reunião pública da Câmara Municipal de Cascais.
Serviço que permite inscrever-se no Bairro Digital de Cascais, plataforma inovadora para comerciantes, residentes e visitantes.
Serviço que permite solicitar a inspeção ou reinspeção de ascensores.
Permite ao interessado requerer uma vistoria para o transporte e/ou venda de produtos alimentares de origem animal.
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Permite a abertura ao público de instalação desportiva de uso público, quando decorridos os prazos para emissão da autorização de utilização ou para realização da vistoria, nos termos do previsto no artigo 65.º do RJUE.
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Pedido que permite solicitar a isenção de taxas, de acordo com o Artigo 13º nº 9, do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais.
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Pedido que contempla a instrução de processos não urbanismo já submetidos.
Procedimento para levantamento de viatura rebocada.
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A Licença Especial de Ruído é emitida pela Câmara Municipal de Cascais para atividade ruidosa temporária.
Autorização/licenciamento para as diversas atividades pretendidas em espaço balnear integrantes no Domínio Público Marítimo concelhio.
Pedido para licenciamento ou comunicação prévia de obras.
Autorização/licenciamento para as diversas atividades pretendidas em espaço balnear integrantes no Domínio Público Marítimo concelhio.
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Varredura de ruas, lavagem das ruas, recintos de feiras, túneis e limpeza de passeios, limpeza de sarjetas, sumidouros e bocas de lobo, recolha e manutenção de papeleiras e dispensadores para dejetos caninos, limpeza de terrenos e de praias.
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Permite proceder à exploração de uma máquina de diversão, mediante registo e temas de jogo classificados pelo Serviço de Inspeção de Jogos.
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Este pedido visa obter autorização necessária à melhoria das condições de acessibilidade do edifício, garantindo o bem-estar, a mobilidade e a igualdade de acesso a pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em vigor.
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Pedido de reserva de lugar de estacionamento para 'deficiente motor' por possuir grau de incapacidade comprovada.
Processo pelo qual é solicitado à Câmara Municipal autorização para ocupação de via pública, por motivos relacionados com a realização de obras: betonagem, carga e descarga (relacionada com a obra), montagem e desmonte, andaimes, tapumes, contentor para entulho, materiais de construção, gruas, estaleiro de obra, contentor para apoio técnico à obra, prorrogação.
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Processo que instrui o pedido de Ocupação de Via Pública, total ou parcial, para efeitos de realização de eventos desportivos, festividades religiosas, abertura de valas, filmagens, cargas e descargas, entre outras (exceto ocupação da via pública por motivos relacionados com a realização de obras)
Oficina Social é um programa que visa apoiar a munícipes com idade igual ou superior a 65 anos e/ou com deficiência e incapacidade, integrados até ao 4º Escalão do IRS, através da realização de pequenas reparações e adaptações nas suas habitações.
Apresentação de denúncia relativa a estacionamento indevido ou o abandono de viatura na via pública.
Apresentação de denúncia relacionada com a ocupação indevida da via pública, seja esta relacionada com a atividade de estabelecimentos comerciais e de serviços ou com a instalação de materiais e de outros equipamentos.
Comunicação de problemas com água ou saneamento, como por exemplo, roturas.
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Apresentação de denúncia relacionada com ruído causado por qualquer equipamento, de música ou outro, desde que cause perturbações no bem-estar e na saúde pública.
Pedido de limpeza de terrenos, nos casos em que os respetivos titulares ou responsáveis não tenham dado cumprimento voluntário às suas obrigações legais
Denúncia relacionada com animais (cães, gatos, pombos, outros).
Atribuição de tarifário especial de consumo de água a utilizadores que se enquadrem num agregado familiar numeroso ou com menor rendimento.
Processo que formaliza o pedido de audiência oficial com o Senhor Presidente da Câmara, Vice-Presidente ou Vereador, consoante a distribuição dos pelouros.
Processo que instrui o fornecimento de fotocópias de processos administrativos arquivados ou em curso (com exceção de processos de urbanismo*), e sobre os quais o requerente tenha interesse declarado.
Processo que instrui um pedido de indemnização com vista a eventual assunção de responsabilidade civil.
Permite obter informações sobre terrenos municipais.
Pedido de aluguer de instalações municipais
Processo de atribuição de número de polícia quando a numeração da porta de um edifício está em lote (não é oficial).
Processo que instrui a possibilidade de pagamento em prestações.
Informação relativa ao procedimento necessário para realização de uma fiscalização/vistoria (conforme art.º89 do RJUE)
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Permite obter uma autorização para a realização de peditórios na via pública
Permite a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial relativas à própria atividade económica, em veículos terrestres, reboques e similares, incluindo transportes públicos e cujos proprietários tenham residência permanente, sede ou representação no município.
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Permite a obtenção de autorização para a realização de atividade ou manifestação desportiva com ou sem caráter de competição ou classificação entre os participantes, realizada total ou parcialmente no espaço público.
Permite obter uma autorização para a realização de queimadas.
Procedimento para a receção definitiva por parte da Câmara, das obras de urbanização da operação de loteamento (art.º 87º do RJUE).
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Permite obter uma autorização para a instalação de um recinto de diversão provisória
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Permite obter uma autorização para a instalação de um recinto improvisado
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Permite obter uma autorização para a instalação de um recinto itinerante.
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Processo que possibilita a apresentação de reclamação relativamente às várias áreas de negócio da Câmara Municipal de Cascais.
Permite realizar online uma reclamação em caso de conflitos de consumo
Recolha de objetos que não estão a uso como eletrodomésticos, colchões, etc.
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Ecopontos, fornecimento de contentores, lavagem de contentores, manutenção de contentores e recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU).
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Permite a colocar dúvidas sobre as refeições escolares do aluno.
Permite obter o certificado de registo de cidadão comunitário
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O Gabinete de Saúde Mental para Forças de Segurança disponibiliza apoio psicológico especializado, gratuito e confidencial, num espaço seguro e reservado, orientado para a promoção do bem-estar, da confiança e do equilíbrio no exercício das funções profissionais e na vida pessoal.
Processo que possibilita o munícipe a fazer uma sugestão ou dar opinião (desde que construtiva) a um ou mais serviços da Câmara Municipal de Cascais.
Permite proceder ao averbamento da licença, sempre que se verifique a substituição do veículo ou haja mudança de proprietário por transferência da licença.
Serviço de apoio social para cidadãos em situação de dependência, por forma a garantir a manutenção da sua autonomia e oferecer uma resposta imediata em situações de emergência e/ou urgência.
A Câmara Municipal de Cascais disponibiliza um serviço de transporte de pessoas com mobilidade condicionada, destinada a munícipes com deficiência, garantindo um cenário de igualdade de oportunidades com os demais munícipes.
Processo que instrui a execução periódica de obras de conservação quer nos jazigos particulares quer nas sepulturas perpétuas.
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O Programa Unidade Saúde + é uma resposta de proximidade, gratuita, na área da Saúde Mental e de Apoios Terapêuticos Especializados, destinados aos munícipes em situação de maior vulnerabilidade económica e social.
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Permite o acesso à atividade de vendedor ambulante.
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Cartão que dá benefícios a todos os que Vivem Cascais: Residente, Trabalhadores ou Estudantes.
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